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POLÍTICA

STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas de todo o Brasil

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Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.

Com essa decisão, o STF estabelece um entendimento nacional que, na prática, libera a aplicação desse tipo de linguagem em escolas e ambientes educacionais em todo o país, ao menos até que isso seja regulamentado a nível federal.

O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que a prerrogativa de legislar sobre a língua portuguesa é exclusiva da União. Sua posição foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis questionadas.

Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.

A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto divergente, mas ambos foram voto vencido diante da maioria que se alinhou ao entendimento do relator André Mendonça

POLÍTICA

8 de Janeiro: Idosa de 74 anos, sem mobilidade, corre risco de vida em prisão, filha faz vídeo emocionada pedindo prisão domiciliar

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Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, está detida no presídio de Santana, em São Paulo, desde junho de 2024, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A idosa, que sofre de diversas comorbidades e utiliza cadeira de rodas, enfrenta sérios problemas de saúde, incluindo depressão e pensamentos suicidas, conforme relatado por sua defesa .  

Sua filha, Paula Guardia Felipi, divulgou um vídeo emocionado nas redes sociais, apelando por prisão domiciliar para a mãe. No vídeo, Paula expressa preocupação com o estado de saúde de Vildete e afirma que a prisão está colocando a vida da mãe em risco.

A situação de Vildete não é isolada. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma lista de 20 presos pelos atos de 8 de janeiro que enfrentam graves problemas de saúde e solicitam soltura humanitária.

A defesa de Vildete e sua família esperam que a Justiça considere sua idade avançada e estado de saúde debilitado para conceder prisão domiciliar, garantindo tratamento adequado e preservando sua dignidade.

A situação de Vildete da Silva Guardia destaca a importância de avaliar as condições de saúde dos detentos e garantir que os direitos humanos sejam respeitados, mesmo em casos de crimes graves.

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POLÍTICA

“Importar corruptos do Peru não ajuda no combate à corrupção”, diz Deputado Claudio Branchieri

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Em recente pronunciamento, o deputado estadual Cláudio Branchieri (Podemos-RS) expressou preocupação com a adoção de práticas estrangeiras no combate à corrupção no Brasil. Ao afirmar que “importar corruptos do Peru não ajuda no combate à corrupção”, o parlamentar destacou a necessidade de soluções nacionais para enfrentar o problema.

Branchieri, conhecido por suas críticas ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal, já havia se manifestado contra o que considera uma parceria entre o Executivo e o Judiciário que compromete a liberdade de expressão no país. Em discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ele apontou que “a censura, no Brasil, vai continuar existindo, porque ela é apoiada, instrumentalizada pelo PT, pelo governo Lula, pela Suprema Corte”.

As declarações de Branchieri geram debates sobre a eficácia das estratégias adotadas no combate à corrupção e a influência de modelos estrangeiros nesse processo. Enquanto alguns concordam com a necessidade de soluções internas, outros defendem a colaboração internacional como forma de fortalecer as instituições e promover a transparência.

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Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro

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Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.

“Acabei de ver o video do presidente Bolsonaro no hospital visitado pela oficial de Justiça. Isso é inaceitável. Esse tipo de ação tomada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes é inaceitável. É por isso que decidi reagir. A União Europeia precisa tomar providências agora”, afirma o deputado.

“Vou propor um projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes aqui na Europa. Eu vivia sob o comunismo, sou da Polônia, sei o que é o comunismo. As ações tomadas por esse juiz são puro comunismo. Eles querem destruir seus oponentes políticos. É por isso que temos de defender os direitos humanos. Temos que defender a verdadeira democracia. E temos que lutar contra os comunistas”, prosseguiu o deputado.

“Acreditem brasileiros, vocês não estão sozinhos. A comunidade internacional está tomando providências. A família Bolsonaro é só um exemplo, porque a oposição conservadora é tratada da mesma forma [ao redor do mundo]. Olha o que tentaram fazer com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]. Tentaram matá-lo, tentaram prendê-lo.”

“Olha o que tentaram fazer com Javier Milei [presidente da Argentina], tentaram se livrar dele. É por isso que nós, comunidade conservadora, temos que ficar juntos. Tempos que lutar e nos proteger. Então nós, aqui no Parlamento Europeu, vamos ficar com a família Bolsonaro. Vamos defender a democracia e os direitos humanos. Vou propor o projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes. É hora de agir”, afirmou.

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