POLÍTICA
STF anula leis municipais e libera linguagem neutra em escolas de todo o Brasil

Nesta quinta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso da chamada “linguagem neutra” em instituições de ensino públicas e privadas.
Com essa decisão, o STF estabelece um entendimento nacional que, na prática, libera a aplicação desse tipo de linguagem em escolas e ambientes educacionais em todo o país, ao menos até que isso seja regulamentado a nível federal.
O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos de inconstitucionalidade apresentados pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumentando que a prerrogativa de legislar sobre a língua portuguesa é exclusiva da União. Sua posição foi acompanhada por outros seis ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, formando a maioria necessária para derrubar as leis questionadas.
Na tese fixada por Mendonça, as normas estaduais e municipais que busquem regular o uso da língua portuguesa, inclusive no contexto educacional, extrapolam a competência legislativa que é reservada ao governo federal. Essa interpretação vem sendo adotada pelo STF em julgamentos recentes de casos semelhantes envolvendo tentativas de barrar o uso da linguagem neutra.
A única divergência partiu do ministro Cristiano Zanin, que defendeu a autonomia dos municípios para definir o conteúdo educacional em suas redes de ensino. Para Zanin, não haveria violação constitucional no trecho das leis que assegura o ensino da língua portuguesa conforme as normas legais e diretrizes nacionais, especialmente aquelas estabelecidas com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas normas da reforma ortográfica aprovada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Apesar disso, Zanin considerou inadequada a parte das normas que estabelecia punições a professores e estudantes pelo uso de variações linguísticas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o voto divergente, mas ambos foram voto vencido diante da maioria que se alinhou ao entendimento do relator André Mendonça
POLÍTICA
8 de Janeiro: Idosa de 74 anos, sem mobilidade, corre risco de vida em prisão, filha faz vídeo emocionada pedindo prisão domiciliar
Vildete da Silva Guardia, de 74 anos, está detida no presídio de Santana, em São Paulo, desde junho de 2024, por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. A idosa, que sofre de diversas comorbidades e utiliza cadeira de rodas, enfrenta sérios problemas de saúde, incluindo depressão e pensamentos suicidas, conforme relatado por sua defesa .  
Sua filha, Paula Guardia Felipi, divulgou um vídeo emocionado nas redes sociais, apelando por prisão domiciliar para a mãe. No vídeo, Paula expressa preocupação com o estado de saúde de Vildete e afirma que a prisão está colocando a vida da mãe em risco.
A situação de Vildete não é isolada. A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, uma lista de 20 presos pelos atos de 8 de janeiro que enfrentam graves problemas de saúde e solicitam soltura humanitária.
A defesa de Vildete e sua família esperam que a Justiça considere sua idade avançada e estado de saúde debilitado para conceder prisão domiciliar, garantindo tratamento adequado e preservando sua dignidade.
A situação de Vildete da Silva Guardia destaca a importância de avaliar as condições de saúde dos detentos e garantir que os direitos humanos sejam respeitados, mesmo em casos de crimes graves.
POLÍTICA
“Importar corruptos do Peru não ajuda no combate à corrupção”, diz Deputado Claudio Branchieri
Em recente pronunciamento, o deputado estadual Cláudio Branchieri (Podemos-RS) expressou preocupação com a adoção de práticas estrangeiras no combate à corrupção no Brasil. Ao afirmar que “importar corruptos do Peru não ajuda no combate à corrupção”, o parlamentar destacou a necessidade de soluções nacionais para enfrentar o problema.
Branchieri, conhecido por suas críticas ao governo federal e ao Supremo Tribunal Federal, já havia se manifestado contra o que considera uma parceria entre o Executivo e o Judiciário que compromete a liberdade de expressão no país. Em discurso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ele apontou que “a censura, no Brasil, vai continuar existindo, porque ela é apoiada, instrumentalizada pelo PT, pelo governo Lula, pela Suprema Corte”.
As declarações de Branchieri geram debates sobre a eficácia das estratégias adotadas no combate à corrupção e a influência de modelos estrangeiros nesse processo. Enquanto alguns concordam com a necessidade de soluções internas, outros defendem a colaboração internacional como forma de fortalecer as instituições e promover a transparência.
POLÍTICA
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
Integrante do Parlamento Europeu, o deputado polonês Dominik Tarczynski protocolou um projeto de resolução propondo sanções ao ministro Alexandre de Moraes nos países da União Europeia. O pedido de punição ocorre após o ministro do STF enviar uma oficial de Justiça para intimar Bolsonaro no leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital DF Star, em Brasília.
“Acabei de ver o video do presidente Bolsonaro no hospital visitado pela oficial de Justiça. Isso é inaceitável. Esse tipo de ação tomada pelo ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes é inaceitável. É por isso que decidi reagir. A União Europeia precisa tomar providências agora”, afirma o deputado.
“Vou propor um projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes aqui na Europa. Eu vivia sob o comunismo, sou da Polônia, sei o que é o comunismo. As ações tomadas por esse juiz são puro comunismo. Eles querem destruir seus oponentes políticos. É por isso que temos de defender os direitos humanos. Temos que defender a verdadeira democracia. E temos que lutar contra os comunistas”, prosseguiu o deputado.
“Acreditem brasileiros, vocês não estão sozinhos. A comunidade internacional está tomando providências. A família Bolsonaro é só um exemplo, porque a oposição conservadora é tratada da mesma forma [ao redor do mundo]. Olha o que tentaram fazer com Donald Trump [presidente dos Estados Unidos]. Tentaram matá-lo, tentaram prendê-lo.”
“Olha o que tentaram fazer com Javier Milei [presidente da Argentina], tentaram se livrar dele. É por isso que nós, comunidade conservadora, temos que ficar juntos. Tempos que lutar e nos proteger. Então nós, aqui no Parlamento Europeu, vamos ficar com a família Bolsonaro. Vamos defender a democracia e os direitos humanos. Vou propor o projeto de resolução para estabelecer sanções a Moraes. É hora de agir”, afirmou.
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