A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pela coluna. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.
A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS.

Parte das assinaturas eletrônicas foi classificada como inválida diante da falta de elementos técnicos, como endereço IP ou geolocalização, que pudessem autenticar a origem e a autoria delas. Outros elementos incluem adesões de crianças e adolescentes, o que é proibido, a não ser em caso de decisão judicial.

“Não obstante o alto percentual de descontos […] as entidades contestaram a minoria dos ‘não reconhecimentos’ dos segurados no Meu INSS e pela Central 135, o que importa em reconhecimento tácito da irregularidade de todos os casos de ausência de contestação”, informou a CGU.

“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais. Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, destacou.
A nota técnica resultou de Investigação Sumária Preliminar (IPS) e trouxe a recomendação de abertura de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). As punições previstas, conforme o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014), passam por advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, além de multa.

Segundo a CGU, os “atos lesivos” podem enquadrar o Sindnapi na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), em que a responsabilização não depende de prova de dolo ou culpa, basta a existência de benefício e/ou o nexo de causalidade entre ambos.

“As condutas ilícitas praticadas pelas entidades ora investigadas causaram prejuízos que podem ultrapassar a cifra de R$ 800 milhões, lesando centenas de milhares de segurados do Regime Geral de Previdência Social do INSS. As condutas aqui apuradas, acaso comprovadas após o exercício do contraditório e da ampla defesa, poderão justificar a imposição de sanção mais gravosa”, finalizou.

O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, foi questionado sobre o assunto pelo relator da CPMI do INSS, Alfredo Gaspar (PL-AL), nesta quinta-feira (9), mas preferiu ficar em silêncio, tendo como respaldo habeas corpus concedido pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF). “Nós temos a Lei 13.019, de 2014. Nenhum sindicato pode ter parente colateral de segundo grau, irmão, de dirigentes de Poder, por exemplo, como o Presidente da República. Isso não serve para o Presidente sozinho, não; serve para nação. A CGU disse isso”, enfatizou.

Na sequência, dirigindo-se a Milton Cavalo, Alfredo Gaspar enfatizou: “José Ferreira da Silva é o irmão do Presidente da República. O senhor sabe a data que o Presidente da República Lula tomou posse na Presidência? 2023, janeiro de 2023, dia 1º”.

Ao longo da CPMI do INSS, ele foi questionado, diversas vezes, sobre as funções de Frei Chico no Sindnapi. Parlamentares da oposição, assim como o relator, chegaram a exibir fotos dele e de Frei Chico com ministros do governo Lula em gabinetes na Esplanada dos Ministérios.

No único momento em que rompeu o silêncio, Milton Cavalo explicou quais eram as atribuições de Frei Chico na entidade. “Contrariando o meu advogado, eu quero dizer que ele nunca teve esse papel de administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do Governo”, afirmou.