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POLÍTICA

Senadores protocolam pedido de impeachment de Carmén Lúcia, ministra do STF

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Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) protocolaram um pedido de impeachment contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Na justificativa, os parlamentares alegam que a ministra não agiu com o decoro exigido pelo cargo ao chamar os brasileiros de “tiranos” durante a votação que considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o senador Eduardo Girão afirmou que a ministra estaria agindo de forma inconstitucional. “Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 milhões de brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, incisos IV e IX da Constituição”, declarou o parlamentar.

O senador Eduardo Girão também destacou o suposto descumprimento da Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950), que fundamenta a acusação de que a ministra teria agido de forma incompatível com o decoro do cargo.

Cármen Lúcia se referiu aos brasileiros como “tiranos” durante uma declaração feita na votação que julgou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. “A grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. E soberano aqui é o direito brasileiro.

É preciso cumprir as regras para que a gente consiga uma convivência que, se não for em paz, tenha pelo menos um pingo de sossego. É isso que estamos buscando aqui: esse equilíbrio dificílimo”, afirmou a ministra na ocasião.A decisão de Cármen Lúcia de votar a favor da censura prévia ao documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, da produtora Brasil Paralelo, também foi apresentada como justificativa pelos senadores. “Cometeu, na prática, um ato de censura prévia, ferindo frontalmente o direito à livre manifestação cultural, artística e de pensamento”, acrescentou Girão.

POLÍTICA

“Zanin, como ex-advogado de Lula, sabe que está fazendo uma sacanagem com o Bolsonaro”, dispara Mario Sabino, que detesta o ex-presidente

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O jornalista Mario Sabino voltou suas críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, afirmando que o magistrado, por ter sido advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estaria agindo de forma parcial em processos envolvendo Jair Bolsonaro.

“Zanin, como ex-advogado de Lula, sabe que está fazendo uma sacanagem com o Bolsonaro”, disparou Sabino, conhecido por sua oposição a Lula.

A declaração ocorre em meio à polêmica sobre a participação de Zanin em julgamentos relacionados ao ex-presidente Bolsonaro. A defesa do ex-chefe do Executivo chegou a solicitar o afastamento do ministro, alegando suspeição por conta de sua ligação anterior com Lula.

Zanin, por sua vez, afirmou não ver impedimento para atuar em casos envolvendo Bolsonaro. O ministro ressaltou que avalia cada pedido de suspeição ou impedimento “caso a caso” e negou qualquer sentimento pessoal que pudesse comprometer sua atuação.

A discussão reacende o debate sobre a independência e imparcialidade no Supremo, especialmente diante da polarização política no país. Para críticos, a presença de Zanin em julgamentos contra Bolsonaro coloca em xeque a isenção da Corte; já seus defensores afirmam que sua atuação segue parâmetros técnicos e jurídicos, sem espaço para vieses políticos.

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POLÍTICA

Cartel de Maduro será “confrontado como a Al-qaeda”, diz Secretário de Guerra dos EUA

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O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, afirmou nesta semana que grupos narcoterroristas, incluindo o chamado Cartel de los Soles, associado ao governo de Nicolás Maduro, serão “confrontados como a Al-Qaeda”. A declaração eleva a tensão entre Washington e Caracas, em meio a acusações de envolvimento do presidente venezuelano e de militares de alto escalão no tráfico internacional de drogas.

Durante entrevista coletiva, Hegseth declarou que “quem tentar traficar drogas para os Estados Unidos enfrentará operações militares” e que esses grupos serão tratados “como terroristas, como narcoterroristas”. A fala ocorre após o governo norte-americano designar formalmente organizações como o Cartel de los Soles e o Tren de Aragua como entidades terroristas estrangeiras.

As acusações contra Maduro não são novas. Desde 2020, promotores federais em Nova York o acusam de liderar uma conspiração criminosa com o objetivo de “inundar os EUA de cocaína”. O Departamento de Estado chegou a oferecer uma recompensa de 50 milhões de dólares por informações que levem à prisão do líder venezuelano.

Em resposta, o governo de Caracas reforçou sua retórica contra Washington e mobilizou tropas. O ministro da Defesa da Venezuela declarou que o país está preparado para uma “guerra prolongada” em caso de agressão militar. Maduro, por sua vez, acusou os EUA de promoverem uma “operação imperial” para desestabilizar sua permanência no poder.

Especialistas alertam que a expressão “como Al-Qaeda” não significa necessariamente a repetição de operações militares em larga escala, como no Afeganistão. O termo pode indicar a adoção de medidas jurídicas e militares mais duras contra os grupos designados como terroristas, incluindo operações seletivas, sanções ampliadas e maior uso de inteligência.

Ainda assim, a escalada verbal reacende temores de confronto direto. Nos últimos meses, os EUA intensificaram a presença de navios de guerra e submarinos no Caribe, em operações de vigilância e combate ao narcotráfico.

Enquanto isso, analistas apontam que o chamado Cartel de los Soles não funciona como uma organização criminosa tradicional, mas como uma rede difusa de corrupção e conluio entre militares e políticos venezuelanos. Para críticos, essa característica torna ainda mais complexa qualquer ação de combate frontal.

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POLÍTICA

Conselheiro de Trump posta foto com Bolsonaro e ameaça ministros do STF

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Em publicação nas redes sociais, na noite dessa quinta-feira (11/9), o conselheiro sênior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Jason Miller, expôs fotos (exemplo em destaque) ao lado de integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ameaçou responsabilizar “os juízes fraudulentos” que deliberaram pela condenação do ex-mandatário por crimes contra a democracia.

A afirmação foi feita horas após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definir a pena de 27 anos e três meses de prisão a Bolsonaro.

“Embora eu não possa falar oficialmente pela administração @POTUS @realDonaldTrump, prometo a vocês isto: os juízes fraudulentos que perpetram essa guerra jurídica contra o presidente @JairBolsonaro e o povo do Brasil serão lembrados e responsabilizados por suas ações antidemocráticas, todos os dias, pelo resto de suas vidas miseráveis”, escreveu em uma postagem na rede social X.

Desde mais cedo, a condenação de Bolsonaro repercutiu nos Estados Unidos. O secretário de Estado dos EUA e chefe da diplomacia norte-americana, Marco Rubio, considerou a condenação do ex-presidente como uma perseguição política e prometeu retaliações ao Brasil.

“As perseguições políticas do violador de direitos humanos sancionado Alexandre de Moraes continuam, já que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro”, escreveu o secretário de Estado em publicação no X. “Os Estados Unidos responderão adequadamente a essa caça às bruxas”, mencionou, mas sem dar detalhes.

Os Estados Unidos já utilizaram, no início de agosto deste ano, o julgamento de Bolsonaro como uma das justificativas para impor uma taxa de 50% aos produtos brasileiros que forem importados pelos norte-americanos.

Além disto, o governo Trump também aplicou sanções a ministros do STF, como a suspensão de vistos. Uma das medidas mais severas foi a aplicação, ao ministro Alexandre de Moraes, da Lei Magnitsky. A medida prevê restrição no acesso a serviços financeiros prestados por empresas dos EUA.

Condenação
Bolsonaro foi condenado nessa quinta pela Primeira Turma do STF. O coletigado formou maioria, por quatro votos a um, para responsabilizar o ex-presidente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

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