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POLÍTICA

Segundo fontes, obstáculos jurídicos para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes já foram resolvidos nos EUA, agora é questão de tempo

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Segundo fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano, os principais entraves jurídicos para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já teriam sido superados. Com isso, a imposição de sanções agora dependeria apenas de decisão política da Casa Branca, o que seria uma questão de tempo.

A informação surge em meio à crescente pressão do governo Donald Trump e de parlamentares republicanos, como o senador Marco Rubio, para que os Estados Unidos tomem medidas mais duras contra Moraes, acusado por setores conservadores de promover perseguição política no Brasil sob o pretexto de combater a desinformação.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o recente cancelamento de vistos de Moraes, familiares e outros ministros do STF seria apenas o primeiro passo. As sanções previstas na Lei Global Magnitsky incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.

Embora até agora o governo dos EUA não tenha confirmado oficialmente a aplicação da lei contra Moraes, veículos como Washington Post e Financial Times noticiaram que há uma minuta de sanção já redigida, aguardando aval final do Tesouro e da presidência norte-americana.

A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A eventual aplicação da medida contra um magistrado de um país aliado e democrático, como o Brasil, seria inédita — e pode desencadear uma crise diplomática sem precedentes entre os dois países.

O Palácio do Planalto e o Itamaraty seguem atuando para tentar barrar as sanções, argumentando que elas representam uma violação da soberania nacional e da independência dos poderes. Já setores da oposição brasileira enxergam no movimento uma forma de pressionar o Supremo por maior equilíbrio institucional.

A expectativa é que, caso a decisão final seja tomada, as sanções sejam anunciadas ainda neste segundo semestre de 2025.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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