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POLÍTICA

Secretário que recebeu “dama do tráfico” deixará o governo

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O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, que recebeu a “dama do tráfico” amazonense Luciane Barbosa Farias na sede da pasta em março de 2023, deixará o cargo até o final de julho.

Aliado do ex-ministro da Justiça e atual ministro do STF Flávio Dino, ele planeja se dedicar às eleições municipais em Goiás, onde exerce a presidência do diretório estadual do PSB.

“Eu comuniquei ao ministro em junho que ficaria até julho apenas. É uma decisão política, porque sou presidente do PSB no meu estado e eu quero me dedicar à eleição municipal”, disse Elias Vaz ao Uol.

O encontro de Elias Vaz com a “dama do tráfico” do Amazonas

Casada com Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane Barbosa Farias esteve no prédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública em março e em maio de 2023 para audiências com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos, e Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), respectivamente.

Ela e o marido foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Sentenciada a dez anos de prisão, a “dama do tráfico amazonense” responde em liberdade.

O Ministério Público do Amazonas diz que ela “exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’.”

Após o encontro se tornar público, Vaz afirmou que recebeu Luciane a pedido de Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim).

“Quero lamentar esse episódio. Se teve algum erro, esse erro foi da minha parte de não ter feito uma verificação mais profunda das pessoas que vou receber, procedimento que provavelmente a gente deve adotar daqui em diante”, disse Elias Vaz, em entrevista coletiva, após a repercussão negativa do encontro.

POLÍTICA

Partido dos trabalhadores irá usar cédula em eleição interna ao invés de urnas eletrônicas

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O Partido dos Trabalhadores (PT) está considerando adotar um modelo híbrido de votação em sua eleição interna marcada para 6 de julho de 2025. Devido à ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedido de empréstimo de urnas eletrônicas, feito em março, o partido avalia utilizar urnas eletrônicas nos 16 estados onde os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já autorizaram o uso desses equipamentos e cédulas de papel nos demais estados.

A Executiva Nacional do PT se reunirá na próxima quarta-feira, 21 de maio, para decidir sobre o formato final da votação. O partido enfrenta dificuldades na obtenção das urnas eletrônicas, o que motivou o pedido de intervenção da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para garantir o empréstimo dos equipamentos aos diretórios estaduais. 

O Processo de Eleição Direta (PED) 2025 do PT, que renovará as direções partidárias nas esferas municipal, estadual e nacional, está previsto para ocorrer em 6 de julho de 2025. O regulamento detalhado do processo será discutido e aprovado na primeira reunião do Diretório Nacional do partido em 2025.

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POLÍTICA

STF e CNJ sob Barroso ampliam privilégios de magistrados e limitam transparência

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O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada.

Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.

Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.

Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.

Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.

A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.

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POLÍTICA

Governo Trump avalia sanção contra Moraes

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O governo de Donald Trump examina a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo suspensão de vistos e até um eventual confisco de bens e contas que o brasileiro possa ter nos EUA. Mas considera que existem “altos riscos”, tanto para os interesses americanos quanto em termos de estratégia para apoiar a volta da direita ao poder no Brasil, em 2026.

Fontes do alto escalão da Casa Branca conversaram na condição de anonimato e confirmaram, pela primeira vez, que o tema das sanções existe nas considerações do governo. A ideia sobre a mesa é sinalizar que a política externa de Trump vai combater uma suposta censura contra as redes digitais, um ponto considerado fundamental na estratégia da extrema direita para ampliar sua influência por meio de campanhas de desinformação.

O gesto não seria isolado. Desde que assumiu, o governo Trump passou a adotar leis que impedem que recursos públicos dos EUA sejam enviados para entidades, ONGs, universidades ou governos estrangeiros que tenham em sua agenda pautas como o combate à desinformação ou a defesa da regulação das redes.

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