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POLÍTICA

“Se o Brasil fosse um país sério, já estaríamos iniciando processo de impeachment por quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz deputado Cláudio Branchieri

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O deputado estadual Cláudio Branchieri (PL-RS) atacou o governo federal durante sessão plenária nesta quarta-feira, afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria enfrentar um processo de impeachment por supostas violações à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar citou um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou R$ 57,6 bilhões em gastos fora do orçamento, comparando a prática às chamadas “pedaladas fiscais”– manobras contábeis usadas no governo Dilma Rousseff (PT), que contribuíram para seu impeachment em 2016.

“Se o Brasil fosse um país sério, o governo Lula já estaria respondendo a um processo de impeachment. Ele acusou o Executivo de utilizar artimanhas contábeis para financiar programas sociais como Minha Casa Minha Vida, Vale-Gás e o Fundo Rio Doce, maquiando o déficit público. “O Brasil virou terra de faz de conta. Enquanto estouram as contas e destroem o futuro do país, já preparam a narrativa para culpar quem tentar consertar a bagunça”, concluiu.

O relatório do TCU, divulgado nesta semana, aponta que o governo antecipou despesas sem a devida contrapartida orçamentária, prática que, segundo especialistas, pode configurar “pedaladas fiscais” – manobras que distorcem o cumprimento das metas fiscais. A oposição alega que a estratégia busca camuflar o aumento do déficit público, enquanto o Planalto defende que as medidas são necessárias para recompor políticas sociais após cortes no governo anterior.

A polêmica ocorre em meio a debates sobre a reforma tributária e pressões por ajuste fiscal, com o mercado financeiro alertando para os riscos de um rombo crescente.

POLÍTICA

Facção proíbe que restaurantes no Ceará forneça alimentos a policiais militares

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A facção criminosa Comando Vermelho soltou um “salve” para que os comerciantes na cidade Amontada e Marco, no interior do Ceará, proíbam de fornecer alimento a policiais militares, os militares estão tendo que ir até a cidade de Itapipoca, que fica a 50km para poder fazer suas refeições, a informação foi confirmada pelo jornalista Donizete Arruda.

O caso chama atenção para o controle que as facções geram no dia a dia da população do estado do Ceará, a mensagem ameaça os comerciantes que não cumprirem a determinação.

“Secretário Roberto Sá esse caso é absurdo, a população tá cansada, eu acho que você tem que fazer uma operação, prender todo o Comando Vermelho e quem direito dessas cidades e não deixar a policia ser desmoralizada”, afirmou o Jornalista Donizete Arruda no seu quadro Bombinhas do Donizete.

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POLÍTICA

Ricardo Nunes acirra batalha contra grupos de cultura ligados à esquerda e artistas reagem

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A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) entrou em rota de colisão com parte expressiva do setor cultural paulistano, após uma série de medidas que têm sido interpretadas por artistas e produtores como um ataque à autonomia cultural e ao financiamento público de projetos com pautas progressistas. A prefeitura, por sua vez, afirma buscar “equilíbrio ideológico” e “transparência na aplicação de recursos”.

Crise no Theatro Municipal

O episódio mais recente envolve a decisão da Prefeitura de São Paulo de rescindir o contrato com a Organização Social (OS) Sustenidos, responsável pela gestão do Theatro Municipal. O governo municipal alega “problemas administrativos” e questiona o que considera “viés ideológico” em parte da programação.
A Sustenidos nega as acusações e afirma que o contrato tem sido cumprido com rigor técnico e financeiro. A decisão gerou reação imediata de artistas como Camila Pitanga, Denise Fraga e Gregório Duvivier, que publicaram vídeos e manifestos em defesa da entidade e da liberdade artística.

Conflito no Teatro de Contêiner

Outro foco de tensão ocorreu em agosto, quando agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) executaram uma ordem de desocupação do Teatro de Contêiner Mungunzá, na região da Luz. O local, que há anos abriga atividades culturais e projetos sociais, foi esvaziado com o uso de gás de pimenta e força policial.
O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar quem autorizou a operação e se houve abuso de poder. A prefeitura afirma que a área será destinada a um projeto de revitalização urbana, com novas moradias e equipamentos públicos.

Disputa simbólica e política

Os embates recentes são vistos por analistas como parte de uma batalha simbólica entre diferentes visões de cultura. Grupos conservadores e aliados de Nunes acusam a gestão cultural anterior de privilegiar obras com pautas identitárias ou de esquerda, e pedem “pluralidade estética e política” nos editais públicos.
Do outro lado, coletivos artísticos denunciam uma tentativa de “censura velada” e de “criminalização da arte crítica”. Para eles, as ações recentes revelam uma tentativa de centralizar decisões culturais e enfraquecer espaços independentes.

Reações e desdobramentos

Após os episódios, manifestações de artistas e ativistas ocorreram em frente à sede da prefeitura e do Theatro Municipal. A Câmara Municipal também discutiu a criação de uma comissão especial de acompanhamento da política cultural.
Enquanto isso, o prefeito Nunes tenta equilibrar-se entre pressões da direita, que o apoia por endurecer o controle sobre as pautas culturais, e da esquerda, que o acusa de autoritarismo e instrumentalização política da cultura.

O que está em jogo

A crise expõe um dilema recorrente nas políticas culturais brasileiras: quem decide o que é cultura pública. Para especialistas, o caso paulistano pode se tornar um marco jurídico e político sobre os limites entre gestão pública e liberdade artística — tema que, em tempos polarizados, ultrapassa o campo da arte e invade o da democracia.

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POLÍTICA

Comissão aprova auxílio de R$ 400 reais para imigrantes no Brasil

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 2.425/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSD‑SP), que garante a imigrantes residentes no Brasil o acesso à assistência social, com auxílio emergencial de R$ 400. O relator, senador Paulo Paim (PT‑RS), destacou que o texto assegura atendimento sem discriminação por nacionalidade ou status migratório. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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