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POLÍTICA

Sanções via Lei Magnitsky alcançam esposa de Moraes, Viviane Barci

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A Lei Magnitsky aplicada nesta quarta-feira (30) contra Alexandre de Moraes também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci, sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes, fundado pelo ministro. De acordo com o Departamento do Tesouro, a medida segue a revogação pelo Departamento de Estado do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025.

“Como resultado, todas as propriedades e interesses na propriedade da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados à OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou agregada, 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas também são bloqueadas.”

Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem “em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas”.

“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro, acusado de autorizar prisões arbitrárias e de promover censura contra brasileiros e norte-americanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, com base na Ordem Executiva 13818, que aplica a Lei Magnitsky Global.

POLÍTICA

Nikolas Ferreira crítica Alexandre de Moraes por gesto obsceno no jogo do Corinthians

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após este ter feito um gesto obsceno durante o clássico entre Corinthians e Palmeiras, realizado na noite de terça-feira (30), na Neo Química Arena, em São Paulo.

Durante o jogo válido pela Copa do Brasil, Moraes, torcedor assumido do Corinthians, foi flagrado pelas câmeras de transmissão fazendo o gesto de mostrar o dedo do meio ao público presente. O ato teria sido uma resposta às vaias e hostilidades vindas da torcida. Em seguida, ele foi visto sorrindo e dizendo: “Vai, Corinthians”.

A atitude gerou forte repercussão nas redes sociais e no meio político. Parlamentares da oposição, principalmente da base bolsonarista, reagiram com indignação. Entre eles, Nikolas Ferreira, um dos deputados mais votados do país, afirmou que o comportamento do ministro é incompatível com a liturgia do cargo.

“Isso é postura de ministro, sancionado?”, escreveu Nikolas em uma publicação nas redes sociais, fazendo referência à inclusão de Moraes na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky pelos Estados Unidos. A legislação prevê punições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção internacional.

A crítica de Nikolas acompanha uma série de manifestações por parte de parlamentares que passaram a defender, inclusive, o impeachment do ministro. Outros nomes da oposição, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO) e o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), também condenaram a atitude de Moraes.

Por outro lado, aliados do governo e figuras ligadas à esquerda minimizam a repercussão e veem no gesto uma reação pontual aos ataques e ofensas frequentes que o ministro tem recebido em eventos públicos. Alguns consideraram a atitude um recado simbólico aos setores que o acusam de perseguição política.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre o episódio. Alexandre de Moraes também não comentou publicamente as críticas ou as sanções dos Estados Unidos.

O gesto de Moraes, somado ao contexto da sanção internacional e do acirramento político no país, reaquece o debate sobre o comportamento de autoridades públicas e os limites entre vida pessoal, institucionalidade e liberdade de expressão.

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POLÍTICA

Maioria do STF se recusou a assinar carta em defesa de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), buscou apoio institucional dos colegas após ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos, mas encontrou resistência dentro da própria Corte. Segundo apuração do Poder360, Moraes pressionou os demais ministros para assinar uma carta conjunta em sua defesa na quarta-feira (30), horas depois de saber que fora incluído na lista da Lei Global Magnitsky. A maioria recusou.

Mais da metade dos integrantes do STF considerou inapropriado contestar de forma coletiva e nominal uma decisão soberana dos EUA, sobretudo por se tratar de uma medida adotada com base em acusações de violação de direitos humanos e uso político do Judiciário.

A tentativa de Moraes de obter uma manifestação unânime resultou apenas em uma nota oficial, assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sem menções diretas aos Estados Unidos e com tom institucional.

Na busca por um gesto de força simbólica, optou-se por um jantar no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (31), com o presidente Lula como anfitrião. O objetivo do evento era reunir os 11 ministros do Supremo em uma demonstração de unidade, a exemplo do que ocorreu após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Barroso ficou responsável por convidar os colegas. O resultado, no entanto, voltou a frustrar o esforço de Moraes.

Compareceram ao jantar apenas seis ministros: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e o próprio Barroso. Faltaram André Mendonça, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. A ausência de cinco membros escancarou a divisão interna da Corte.

O Palácio do Planalto havia preparado uma foto institucional com Lula e os 11 ministros, simbolizando a defesa da “soberania nacional”, lema da campanha publicitária recém-lançada pelo governo, mas a imagem acabou não sendo registrada.

A presença de Edson Fachin ocorreu a contragosto. Próximo presidente do STF, ele avaliou que sua ausência poderia gerar ruído institucional, uma vez que seu vice será o próprio Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, cresce entre ministros a percepção de que Moraes tem conduzido o Supremo a um caminho de desgaste internacional. A insatisfação aumentou após o magistrado sugerir, de maneira indireta, que os Estados Unidos seriam “inimigos estrangeiros” ao determinar tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A retórica foi mal recebida por parte da Corte, que considera o tom impróprio e contraproducente diante da crise diplomática ainda em curso.

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POLÍTICA

Jornalista americano aciona STF para entrevistar Filipe Martins

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O jornalista americano Michael Shellenberger protocolou nesta quarta-feira (31) um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para entrevistar o réu Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, durante o governo Bolsonaro.

A solicitação foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A defesa de Shellenberger afirma que Martins manifestou interesse em conceder a entrevista, que seria feita de forma remota, com registro de áudio e vídeo. No pedido, o advogado do jornalista, André Marsiglia, argumenta que proibir a entrevista configuraria censura e violaria o direito à liberdade de imprensa.

A petição compara o caso ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o direito de ser entrevistado quando esteve preso em 2018.

Martins foi preso no início de 2024, apontado como autor de uma minuta golpista que foi apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro. Ele ficou preso durante seis meses. Atualmente, está em liberdade provisória, cumprindo uma série de medidas cautelares.

Shellenberger é conhecido por atuar como jornalista investigativo em pautas sobre liberdade de expressão e redes sociais. No documento enviado ao STF, a defesa reforça que a entrevista tem “significativo interesse público” e não representa risco ao andamento da investigação.

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