POLÍTICA
Rio aprova “gratificação faroeste” que premia policial que abate criminosos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última semana, o retorno da chamada “gratificação faroeste”, um benefício financeiro que poderá ser concedido a policiais civis que matarem suspeitos em confrontos ou apreenderem armas de alto calibre. O dispositivo integra o projeto de lei que reestrutura a carreira da Polícia Civil e foi aprovado por 45 votos a favor e 17 contrários.
O texto prevê que o bônus, classificado como “premiação em pecúnia por mérito especial”, pode variar de 10% a 150% do salário-base do agente. A concessão, no entanto, dependerá de ato do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Críticas e preocupações
O dispositivo foi alvo de forte oposição dentro e fora da Alerj. Para a deputada estadual Renata Souza (PSOL), a medida representa uma “licença para matar” e estimula o aumento da letalidade policial em um estado que já lidera os índices nacionais de mortes em operações.
Especialistas em segurança pública também alertam para os riscos. Leonardo Silva, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a gratificação pode gerar distorções graves: “Esse tipo de incentivo financeiro tende a estimular o uso desproporcional da força e comprometer a imparcialidade das investigações sobre mortes em confrontos.”
Histórico polêmico
A “gratificação faroeste” não é novidade no Rio de Janeiro. Criada na década de 1990, a medida foi alvo de críticas de organizações de direitos humanos e acabou descontinuada. Agora, seu retorno reacende o debate sobre o equilíbrio entre políticas de valorização policial e o respeito aos direitos fundamentais.
Próximos passos
Com a aprovação pela Alerj, a decisão final está nas mãos do governador. Caso sancionada, a medida poderá ser contestada judicialmente por inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não pode instituir mecanismos que premiem a letalidade policial.
Enquanto isso, o projeto já provoca reações divergentes: de um lado, parlamentares e entidades que veem na gratificação um estímulo à atuação policial em áreas dominadas pelo crime organizado; de outro, defensores de direitos humanos que apontam para o risco de institucionalização da violência letal como política de segurança pública.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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