O Decreto nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, gerou conflito entre o governo federal e o Paraná. A norma determina que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado apenas no contraturno, o que reduz o papel de instituições como as Apaes.

O governador Ratinho Junior rejeitou a medida, afirmando que o estado continuará defendendo as Apaes, que recebem alto investimento estadual. A reação reflete a insatisfação de entidades que criticam o governo federal por impor um modelo único de ensino sem diálogo com os estados e instituições especializadas.

O vice-presidente da Feapaes-PR, Werther Fontes da Silva, afirmou que o decreto do governo Lula surpreendeu as instituições e retira das famílias o direito de escolher onde matricular seus filhos com deficiência, ao eliminar o termo “preferencialmente” da legislação. As Apaes atendem milhares de alunos com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo apoio pedagógico e terapêutico. Werther classificou o decreto como “cruel e malfadado”, considerando-o um retrocesso que ameaça um modelo de referência nacional. Ele destacou ainda que há duas propostas de decreto legislativo no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara, que buscam suspender a norma federal.

A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) manifestou-se contra o decreto federal sobre educação especial. Segundo Maíra de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, a norma ignora a complexidade da educação especial e impõe um modelo único sem considerar alunos com deficiências múltiplas ou necessidades intensivas de apoio. Ela destacou que o Paraná não foi consultado e defendeu um sistema inclusivo que ofereça diferentes formas de escolarização, com escolas regulares e especializadas atuando de forma complementar. O governo estadual reafirmou o apoio às Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões por ano e estão ampliando sua rede com novas unidades e equipes multiprofissionais.

Em nota oficial, o MEC defendeu que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva garante o direito à educação para todos os estudantes com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades. O governo afirma que o decreto está em conformidade com a Constituição, a LDB e a LBI, e tem como objetivo fortalecer a inclusão em escolas regulares, mantendo o atendimento especializado como complemento. O ministério também declarou que a medida combate o capacitismo e promoverá diálogo com estados e municípios na regulamentação. Apesar disso, Apaes e federações em todo o país seguem criticando o texto e pedindo sua suspensão, enquanto parlamentares articulam no Congresso ações para barrar o decreto.

A controvérsia sobre o Decreto nº 12.686 revelou o embate entre quem defende a inclusão de alunos com deficiência apenas em escolas regulares e quem valoriza o papel das instituições especializadas. No Paraná, o governo adota um modelo que combina os dois sistemas, considerado mais equilibrado e eficaz. Werther Fontes destacou que a inclusão no estado respeita o ritmo de cada aluno, enquanto o governador Ratinho Junior afirmou que o decreto “vai na contramão do que funciona”. O tema agora deve ser discutido no Congresso e no STF, enquanto o Paraná reafirma seu compromisso com as Apaes, apontadas como um modelo de sucesso na educação especial.