POLÍTICA
Ratinho Júnior diz que Paraná não aceitará decreto de Lula sobre educação especial
O Decreto nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, gerou conflito entre o governo federal e o Paraná. A norma determina que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado apenas no contraturno, o que reduz o papel de instituições como as Apaes.
O governador Ratinho Junior rejeitou a medida, afirmando que o estado continuará defendendo as Apaes, que recebem alto investimento estadual. A reação reflete a insatisfação de entidades que criticam o governo federal por impor um modelo único de ensino sem diálogo com os estados e instituições especializadas.
O vice-presidente da Feapaes-PR, Werther Fontes da Silva, afirmou que o decreto do governo Lula surpreendeu as instituições e retira das famílias o direito de escolher onde matricular seus filhos com deficiência, ao eliminar o termo “preferencialmente” da legislação. As Apaes atendem milhares de alunos com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo apoio pedagógico e terapêutico. Werther classificou o decreto como “cruel e malfadado”, considerando-o um retrocesso que ameaça um modelo de referência nacional. Ele destacou ainda que há duas propostas de decreto legislativo no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara, que buscam suspender a norma federal.
A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) manifestou-se contra o decreto federal sobre educação especial. Segundo Maíra de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, a norma ignora a complexidade da educação especial e impõe um modelo único sem considerar alunos com deficiências múltiplas ou necessidades intensivas de apoio. Ela destacou que o Paraná não foi consultado e defendeu um sistema inclusivo que ofereça diferentes formas de escolarização, com escolas regulares e especializadas atuando de forma complementar. O governo estadual reafirmou o apoio às Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões por ano e estão ampliando sua rede com novas unidades e equipes multiprofissionais.
Em nota oficial, o MEC defendeu que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva garante o direito à educação para todos os estudantes com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades. O governo afirma que o decreto está em conformidade com a Constituição, a LDB e a LBI, e tem como objetivo fortalecer a inclusão em escolas regulares, mantendo o atendimento especializado como complemento. O ministério também declarou que a medida combate o capacitismo e promoverá diálogo com estados e municípios na regulamentação. Apesar disso, Apaes e federações em todo o país seguem criticando o texto e pedindo sua suspensão, enquanto parlamentares articulam no Congresso ações para barrar o decreto.
A controvérsia sobre o Decreto nº 12.686 revelou o embate entre quem defende a inclusão de alunos com deficiência apenas em escolas regulares e quem valoriza o papel das instituições especializadas. No Paraná, o governo adota um modelo que combina os dois sistemas, considerado mais equilibrado e eficaz. Werther Fontes destacou que a inclusão no estado respeita o ritmo de cada aluno, enquanto o governador Ratinho Junior afirmou que o decreto “vai na contramão do que funciona”. O tema agora deve ser discutido no Congresso e no STF, enquanto o Paraná reafirma seu compromisso com as Apaes, apontadas como um modelo de sucesso na educação especial.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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