POLÍTICA
Ratinho JR. defende que cada estado possa ter sua própria lei penal
Curitiba – Pré-candidato a presidente da República, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu, em palestra no Secovi-SP (Sindicato Patronal do Setor Imobiliário), que cada estado tenha autoridade para fazer sua própria legislação penal, como forma de resolver a questão da violência no país. Segundo ele, é uma das formas mais rápidas de resposta aos bandidos porque garante punições mais severas.
O governador do Paraná afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delegação sobre a legislação penal aos estados. Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela passaria a ser concorrente, como nas questões de legislação ambiental e programas habitacionais.
Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as suas próprias penalizações. Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, uma vez que ele reúne aplicativos de banco e de saúde, sem precisar passar por aprovação e discussão federal.
“Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade”, afirmou.
POLÍTICA
Argentina é o país mais seguro da América do Sul para se viver, Brasil fica atrás de Guiana e Equador em ranking
O Índice Global da Paz (GPI) de 2025, divulgado pelo Instituto para Economia e Paz (IEP), apontou que a Argentina é o país mais seguro da América do Sul para se viver. O ranking analisa 163 nações e mede indicadores como segurança, estabilidade política, taxa de homicídios e percepção da criminalidade. O levantamento também revelou a posição do Brasil, que ficou entre os últimos colocados na região.
O GPI leva em consideração 23 critérios, que avaliam desde conflitos internos e externos, até nível de segurança, proteção social e militarização. Entre os indicadores estão a taxa de homicídios, número de conflitos ativos, mortes por violência política, gastos militares em relação ao PIB, acesso a armas, percepção da criminalidade e número de refugiados.
Apesar do aumento das tensões em outras partes do mundo, a América do Sul foi a única região que registrou melhora nos níveis de paz, com um crescimento médio de 0,59%. Dos 11 países avaliados, oito apresentaram avanços — especialmente na redução de conflitos internos e na estabilidade social.
De acordo com o levantamento, a Argentina é o país mais seguro da América do Sul para se viver, ocupando a 46ª posição no ranking mundial, subindo cinco posições em relação ao ano anterior. O relatório destaca que, mesmo com as medidas econômicas rígidas do governo Javier Milei, o país não enfrentou protestos em massa ou grande instabilidade social. Também houve redução na percepção da criminalidade e nas taxas de homicídio.
Os países mais seguros da América do Sul para se viver:
Argentina – 46ª no mundo
Uruguai – 48ª no mundo
Chile – 62ª no mundo
Paraguai – 75ª no mundo
Peru – 96ª no mundo
Guiana – 106ª no mundo
Equador – 129ª no mundo
Brasil – 130ª no mundo
Bolívia – (posição não especificada no texto, mas abaixo do Brasil)
Venezuela – 139ª no mundo
Colômbia – 140ª no mundo (país mais violento da América do Sul)
POLÍTICA
Com Lula, universidade federais têm orçamento menor do que com Temer e Bolsonaro, aponta dados
Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância, manutenção predial e compra de materiais.
Ela contempla também o pagamento de benefícios a servidores, como auxílio-alimentação e transporte. Considerando esses gastos, o montante liquidado pelas reitorias até aumentou em 2023 e 2024, mostram dados levantados pelo centro de estudos SoU_Ciência.
Contudo, excluindo a assistência aos trabalhadores, os valores exclusivos para o funcionamento das universidades no terceiro governo Lula ficam abaixo dos praticados de 2016 (final da gestão de Dilma Rousseff e início do governo Temer) a 2019 (primeiro ano de Bolsonaro e último antes da Covid). Todos os números foram corrigidos pela inflação.
Questionado sobre os números, o MEC (Ministério da Educação) afirma realizar um esforço consistente para recuperar o orçamento das universidades federais, “reduzido drasticamente entre 2016 e 2022”. Em 2016, as instituições liquidaram R$ 6,7 bilhões em verbas discricionárias, ajustadas pela inflação.
Em 2019, R$ 5,5 bilhões. Nos anos mais críticos da pandemia, os recursos caíram significativamente: R$ 4,7 bilhões em 2020 e R$ 3,5 bilhões em 2021. No último ano de Bolsonaro, subiu para R$ 4 bilhões. Houve uma recuperação maior em 2023, quando o total chegou a R$ 5,2 bilhões. O investimento voltou a cair em 2024, fechando em R$ 5 bilhões.
Para Weber Tavares, pesquisador do SoU_Ciência e ex-coordenador de planejamento e orçamento da rede federal no MEC, embora tenham ocorrido avanços financeiros na atual gestão federal, eles ainda são insuficientes para manter o pleno funcionamento das unidades de ensino.
“As universidades devem cobrar maior segurança orçamentária”, afirma. “Embora as coisas estejam avançando, talvez não seja na velocidade necessária.” Tavares avalia que o crescimento modesto dos valores liquidados se deve à disputa por recursos públicos. No Congresso, as leis orçamentárias aprovadas em 2023, 2024 e 2025 tiraram dinheiro da educação.
Neste ano, o cenário piorou com o decreto presidencial 12.448, de 30 de abril, que remanejou o discricionário das instituições. Os repasses mensais a elas serão fracionados em 18 partes. Até novembro, somente 11 serão pagas, aproximadamente 61% do previsto para o ano. O restante foi prometido para dezembro.
Em nota, a diretoria da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que representa as 69 universidades federais do país, diz que “situação é agravada pelo fato de as universidades federais enfrentarem, há anos, sérias dificuldades orçamentárias e os cortes acumulados ao longo de vários anos continuam produzindo efeitos significativos, apesar de o MEC ter realizado algumas recomposições orçamentárias recentemente”.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou uma complementação de R$ 400 milhões para custeio das unidades de ensino em junho de 2024. Com a nova limitação orçamentária, porém, diversas reitorias já têm anunciado dificuldades para pagar contas básicas e iniciaram contingenciamentos.
POLÍTICA
Governo Lula diz que quem tem que trazer o corpo da brasileira morta na Indonésia é a família
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) informou, nesta quarta-feira (25), que não pode custear o traslado do corpo de Juliana Marins, jovem brasileira encontrada morta.
De acordo com o órgão, “o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017”.
A operação de resgate de Juliana Marins durou, ao todo, mais de 14 horas. Em nota publicada nas redes sociais, o Parque Nacional do Monte Rinjani afirmou que o processo de evacuação da vítima foi realizado de forma intensiva e concluído com extremo cuidado.
O que diz o Itamaraty
“Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional.
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