POLÍTICA
Ratinho JR. defende que cada estado possa ter sua própria lei penal
Curitiba – Pré-candidato a presidente da República, o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), defendeu, em palestra no Secovi-SP (Sindicato Patronal do Setor Imobiliário), que cada estado tenha autoridade para fazer sua própria legislação penal, como forma de resolver a questão da violência no país. Segundo ele, é uma das formas mais rápidas de resposta aos bandidos porque garante punições mais severas.
O governador do Paraná afirmou que a proposta envolve uma emenda constitucional que permitiria a delegação sobre a legislação penal aos estados. Atualmente a Constituição Federal afirma que a competência sobre direito penal é privativa da União e com a medida ela passaria a ser concorrente, como nas questões de legislação ambiental e programas habitacionais.
Com essa competência concorrente, a União poderia tipificar as normas gerais e os estados poderiam trabalhar em cima das particularidades e criar as suas próprias penalizações. Nesse sentido, um estado poderia transformar um roubo de celular em uma qualificadora, por exemplo, projetando o impacto que isso tem na vida das pessoas, uma vez que ele reúne aplicativos de banco e de saúde, sem precisar passar por aprovação e discussão federal.
“Com uma medida simples resolvemos rapidamente a violência no Brasil. Eu faria uma emenda na Constituição delegando aos estados a competência para fazer a sua legislação penal. A sociedade não aguenta mais ver bandido ser tratado como anjinho. O cidadão de bem não pode mais viver trancado em casa. É uma inversão da lógica. Estados precisam ter autonomia para endurecer as penas. Punição mais dura para criminoso significa, no final do dia, tranquilidade para as famílias brasileiras viverem em liberdade”, afirmou.
Durante uma sessão no plenário, o deputado federal Éder Mauro (PL-PA) fez um pronunciamento inflamado em que criticou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vamos mais admitir que esta Casa, que representa o povo, fique de quarto novamente diante do Supremo, permitindo que incluam um deputado federal em sua lista de perseguições”, declarou o parlamentar.
Éder Mauro também ironizou a atuação da esquerda, fazendo referência a manifestações anteriores. “A esquerda faltou à aula do professor porque quis. Não sabe ficar sem comer nem por um instante — e já provaram isso durante a greve de fome”, alfinetou.
Ao encerrar seu discurso, o deputado afirmou: “O Brasil precisa de instituições fortes, não de poderes que se sobreponham uns aos outros”.
“Que dia sensacional tivemos ontem”, diz o Senador Guatavo Gayer. A oposição venceu uma votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para suspender a ação penal que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. O texto tem brechas que permitem estender o benefício para Jair Bolsonaro (PL). Ou seja
Foram 44 a favor do relatório que pede a suspensão do processo contra Ramagem e 18 contra.
POLÍTICA
“Moraes levaria US$ 50 milhões para fraudar eleição”, diz Allan dos Santos em referência a fala de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, estaria “levando US$ 50 milhões” para fraudar o resultado das eleições de 2022 e favorecer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A fala consta no relatório da Polícia Federal entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi dada em reunião realizada em julho de 2022, quando o ex-presidente convocou a alta cúpula do então governo para a elaboração de um plano golpista. Na conversa, ele também diz que os ministros do STF Edson Fachin e Luís Roberto Barroso receberam indevidamente US$ 30 milhões.
“Pessoal, perder uma eleição não tem problema nenhum. Nós não podemos é perder a Democracia numa eleição fraudada! Olha o Fachin. Os caras não têm limite. Eu não vou falar que o Fachin tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. O … que o Barroso tá levando 30 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Que o Alexandre de Moraes tá levando 50 milhões de dólares. Não vou falar isso aí. Não vou levar pra esse lado. Não tenho prova, pô! Mas algo esquisito está acontecendo”, enfatizou Bolsonaro.
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Gustavo Gayer agradece a Deus por dia “maravilhoso” para a oposição
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