O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.

Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.

Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.

O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.

Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.

Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.

O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.

O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.

O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.

O desembargador Sebastião Coelho, aliado de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), expressou, nas redes sociais, o desejo de “vomitar na cabeça” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A publicação foi feita na rede social X, minutos após o ministro considerar, em seu voto, Bolsonaro líder da “organização criminosa” responsável pelo golpe de Estado. O ex-presidente é julgado no STF desde a semana passada.

“Ouvir Alexandre de Moraes dizer que Bolsonaro é chefe de organização criminosa, me dá vontade de vomitar na cabeça dele”, escreveu Sebastião.

Ainda antes no início do julgamento, o desembargador também destacou que uma “eventual condenação de Bolsonaro, será a condenação de 70% dos brasileiros”. “Somos maioria e devemos reagir com uma ação concreta: PARALISAÇÃO GERAL”, acrescentou.

0Durante um ato politico neste 7 de setembro, Sebastião já havia chamado o ministro de “assassino” e dito que o “STF é opressor”.

O cientista político Fernando Schüler lamentou, em declaração recente, a postura das instituições brasileiras em relação a Arthur Tagliaferro. Segundo ele, “o Estado brasileiro optou por perseguir Tagliaferro, em vez de protegê-lo, ouvir suas denúncias contra Moraes e investigá-las”.

Schüler destacou que o caso revela uma inversão de papéis, em que o denunciante acaba se tornando alvo de medidas repressivas, sem que suas acusações recebam a devida atenção. Para o analista, a falta de investigação compromete a credibilidade das instituições e reforça a percepção de seletividade política na atuação da Justiça.

A fala ocorre em meio ao debate sobre supostos abusos de autoridade e perseguição a opositores no Brasil, tema que tem mobilizado juristas, parlamentares e organizações de direitos humanos.