O jurista André Marsiglia afirmou nesta quarta-feira (4) que a anistia discutida no Congresso Nacional não pode ser aplicada de forma seletiva. Para ele, o instrumento jurídico deve alcançar também o ex-presidente Jair Bolsonaro.

— Anistia não é sobre pessoas, é sobre fatos. Os fatos que merecem anistia alcançam Bolsonaro. Não há como haver anistia com exclusão de Bolsonaro — declarou Marsiglia.

O debate sobre a concessão de anistia vem ganhando força após pressões de parlamentares e da sociedade civil para encerrar processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já sinalizou resistência à medida, com ministros apontando que ela poderia representar impunidade.

Marsiglia, que tem feito críticas frequentes às decisões do STF, defende que a aplicação da anistia deve ser ampla e igualitária. Para ele, excluir Bolsonaro do alcance da medida seria distorcer a finalidade do instituto jurídico e transformá-lo em um instrumento político.

O ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta terça-feira (2), em depoimento ao Senado, que o então presidente da Corte determinava a produção de relatórios de monitoramento com base em pedidos informais de “parceiros”. Ele também acusou Moraes de usar a assessoria para embasar investigações contra presos em flagrante nos atos de 8 de Janeiro de 2023, além de “fazer uma maracutaia judicial” ao “direcionar investigações”.

Segundo Tagliaferro, os pedidos partiam de universidades e agências de checagem. “Moraes tinha parceiros que faziam pedidos para a assessoria monitorar, como integrantes da UFRJ, UFMG e a Agência Lupa”, afirmou. O perito disse que “até mesmo uma simples crítica a ministro do Supremo, instituições brasileiras, urnas, eleições e até o [presidente] Lula” motivava monitoramentos.

O ex-assessor relatou que os relatórios eram entregues oficialmente ao gabinete, mas a origem das demandas ocorria fora dos trâmites legais. “Os pedidos vinham por grupos de WhatsApp ou por conversas paralelas. Nós devolvíamos via rito oficial ao gabinete de Moraes, seja no TSE ou mesmo no STF. O que era falado para nós é que o rito normal demoraria muito, e que a democracia precisa de celeridade”, disse.

Tagliaferro, que atualmente mora na Itália, foi ouvido por videoconferência. Ele é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação. Moraes chegou a pedir sua extradição, mas o processo ainda não foi analisado.

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-assessor agiu para prejudicar as investigações ao vazar mensagens relacionadas a Moraes e comprometer a legitimidade do processo eleitoral. Durante a audiência, Tagliaferro disse não ter intenção de retornar ao Brasil por temer por sua vida.

Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).
Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.