O governo Lula divulgou recentemente a relação de projetos habilitados a participar do Prêmio Maria Lúcia Pereira, que reconhece iniciativas inovadoras na política sobre drogas no país.

O projeto é tocado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

Entre os projetos aceitos está uma cartilha da Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos batizada de “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”.

A cartilha, segundo a entidade, “tem o objetivo de ajudar jovens usuários(as) em caso de abordagem policial, evitando o conflito e o possível encarceramento por tráfico de drogas, consequência muito comum para jovens.

Compreendendo a lógica racista e pautada na subjetividade da polícia, o material visa auxiliar nos momentos que jovens estejam portando substâncias, com dicas para momentos antes de sair de casa, na abordagem durante uma revista e na delegacia”,

Com 16 páginas, o documento dá dicas a jovens sobre como andar com drogas:

“ Caso esteja andando com alguma droga, evite andar sozinho. Prefira andar em grupo”, diz uma delas.

“Evite ficar em lugares muito visados por policiais”, diz a outra.

“Não ande com grandes quantidades de drogas. Se for comprar, vá direto para casa depois”,.

A região Sudeste teve 41 propostas selecionadas, seguida por Nordeste (32), Sul (9), Centro-Oeste (7) e Norte (5). Ao todo, foram recebidas 168 propostas. Serão premiados até 30 projetos. O prêmio tem valor total de 1,5 milhão de reais e paga 50.000 reais por iniciativa selecionada.

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL-RS), prometeu, nesta quinta-feira (24), que o grupo irá obstruir a pauta da Casa até que o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos criminosos de 8 de janeiro seja discutido pelos parlamentares.

Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que não pautará a urgência da proposta neste momento.

“Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, informou Zucco a jornalistas na Câmara.

O deputado, no entanto, deixou claro que o objetivo da aprovação da anistia não é livrar as “vítimas” do 8 de Janeiro, mas proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Temos que mostrar o quão danoso é esse processo em torno de pessoas inocentes, incluindo nosso presidente Bolsonaro”, alegou.

A obstrução é um instrumento usado por parlamentares para atrapalhar ou inviabilizar votações. Geralmente serve para pressionar pela análise de propostas de interesse de um grupo político ou indicar insatisfação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento da análise do requerimento de urgência para o projeto de lei que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários em Brasília.

O requerimento, protocolado em 14 de abril pelo Partido Liberal (PL), conta com 262 assinaturas para tramitação rápida. Motta destacou que a questão foi discutida de forma exaustiva e que o adiamento não implica concordância com as “penas exageradas” aplicadas a alguns condenados. “Há um sentimento de convergência de que algo precisa ser feito”, afirmou.

Os líderes partidários, que representam mais de quatrocentos parlamentares, decidiram que o tema não deve ser incluído na pauta da próxima semana. Apesar do adiamento, Motta ressaltou que o diálogo continuará, incluindo conversas com partidos que se opõem à proposta.

Para que o requerimento de urgência seja analisado, é necessário que o plenário da Câmara dos Deputados aprove o pedido, o que requer no mínimo 257 votos favoráveis. A inclusão do tema na pauta depende exclusivamente do presidente da Casa.