Um estudo recém-publicado pela Cambridge University Press aponta que mais de 50 milhões de brasileiros, cerca de 26% da população, vivem em áreas onde facções criminosas impõem regras e exercem controle social. O levantamento coloca o Brasil como líder isolado na América Latina no fenômeno conhecido como “governança criminal”.

A pesquisa foi conduzida por quatro professores de universidades americanas e usou como base dados do Latino Barômetro de 2020, que analisa 18 países da região. O resultado mostra que, no continente, entre 77 e 100 milhões de pessoas vivem sob regras impostas por grupos criminosos — o equivalente a 14% da população. No caso brasileiro, o índice é quase o dobro da Costa Rica, que aparece em segundo lugar, com 13%.

Em entrevista ao CBN São Paulo, o repórter do jornal O Globo, Guilherme Queiroz, que encabeçou uma reportagem sobre o tema, explicou que o conceito de governança criminal vai além da violência armada.

“Essas regras podem ser desde condutas que não são aceitas dentro de determinada comunidade até normas como não falar com a polícia. Em momentos de disputa territorial, as restrições tendem a se intensificar.”

O levantamento mostra ainda como a presença de facções pode impactar os índices de criminalidade. Em São Paulo, por exemplo, pesquisadores apontam a redução das mortes violentas nos anos 2000 associada à hegemonia do Primeiro Comando da Capital (PCC). No entanto, em cenários de disputa, como ocorreu em Fortaleza entre 2014 e 2015, o número de homicídios disparou.

A pesquisa também questiona a ideia de que esses grupos surgem apenas em áreas onde o Estado é ausente. Os dois maiores do país — o PCC, de São Paulo, e o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro — nasceram justamente nos estados mais ricos do Brasil.

Para os acadêmicos, fatores como repressão policial intensa e encarceramento em massa podem ter funcionado como catalisadores para a expansão dessas organizações.

Outro dado que reforça a dimensão do problema foi levantado pelo O Globo em paralelo ao estudo internacional: atualmente, existem ao menos 64 facções atuando nas 27 unidades da federação. PCC e Comando Vermelho estão presentes em quase todos os estados, enquanto em regiões como o Rio Grande do Sul predominam grupos locais.

Queiroz ressalta que, além do domínio territorial, preocupa a aproximação das facções, sobretudo o PCC, das estruturas do Estado.

“Essa interferência mais forte já é um passo em direção a algo mais próximo do que se poderia classificar como uma máfia”, afirmou.
Segundo ele, o grupo paulista vem exportando seu modelo organizacional para outros estados, estimulando o surgimento de facções rivais estruturadas de maneira semelhante.

O estudo aponta que a chamada “faccionalização” do Brasil reforça a necessidade de compreender a governança criminal não apenas como fenômeno de ausência estatal, mas também como resultado de um processo no qual as próprias respostas do Estado ajudam a consolidar o poder das organizações criminosas.

Um homem foi preso ao tentar fugir com mais de 200 quilos de cocaína em Itu (SP), na quarta-feira (20). Ele teve liberdade provisória concedida ao passar por audiência de custódia e o juiz aplicar o tráfico privilegiado.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), os policiais estavam em patrulhamento pelo entorno, quando souberam de um carro que distribuía drogas. Ao se aproximarem, o suspeito tentou fugir, mas foi detido em seguida.

Durante a vistoria, foram encontrados 244 tijolos de pasta base de cocaína, o que correspondia a 200 quilos da droga. Ele foi preso e encaminhado à delegacia de Itu (SP).

Conforme apurado pela TV TEM, o homem foi solto provisoriamente ao passar por audiência de custódia. Na decisão, o juiz Marcelo Nalesso Salmaso aplicou o que é chamado de tráfico privilegiado e alegou “pequena quantidade de tóxico apreendida” e que “a quantidade de droga apreendida não foi exacerbada”. Além disso, disse que o preso foi liberado porque era réu primário. Ele não pagou fiança.

O tráfico privilegiado é uma causa especial de redução de pena de condenados por tráfico de drogas, e ocorre quando o condenado:

• É réu primário
• Tem bons antecedentes
• Não se dedica a atividades criminosas
  não integra organização criminosa

A pasta base de cocaína estava na parte de trás de um veículo que trafegava em alta velocidade na rodovia Castello Branco, em Sorocaba (SP). Ao ser abordado, o motorista fugiu, mas foi preso em Itu (SP). A droga seria levada para Campos do Jordão.

Em nota, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou que não possui acesso ao teor da decisão.

O Ministério Público de Itu informou que já entrou com recurso para reverter a decisão da audiência de custódia que deu liberdade provisória ao suspeito.

Indicado para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

Moreira é diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa, presidente do conselho de administração da estatal Infra SA (vinculada ao Ministério dos Transportes) e membro do conselho fiscal da empresa BRF.

A indicação para a Anac foi enviada ao Senado em maio e é atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, de quem Moreira é amigo. Os dois foram procurados pela Folha de S.Paulo, mas não responderam.

Moreira foi indicado para a Anac na vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Ele deve ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (19).

Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km de Salvador.

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.

Segundo trechos de uma decisão em que foi condenado pela Justiça do Trabalho, ele, “em função de tal ligação, liberou empréstimos e linhas de crédito em favor de um dos seus sócios (o seu tio)”, descumprindo normas do Banco do Brasil.

O processo administrativo indica também “fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recurso oriundos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular”.

As provas apresentadas pelo banco apontam que Moreira movimentou, sem autorização, a conta corrente do município de Sento Sé. Durante a apuração interna, ele admitiu ter sacado valores da conta alegando que parte da rede de esgoto tinha se rompido e a prefeitura não atendia às solicitações feitas pela agência bancária.

O Banco do Brasil afirmou que as operações autorizadas por ele causaram prejuízo de quase R$ 350 mil, em valores da época, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e o isentou do pagamento.
Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil. Tanto o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a decisão.

O MPF (Ministério Público Federal) também investigou Moreira por suposta fraude pelo trabalho dele na Caixa, onde ingressou por meio de concurso público em 2012 –um ano após ser desligado do Banco do Brasil.

Um inquérito policial foi aberto em 2020. No caso, o MPF diz que Moreira “teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos a uma empresa dele próprio, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.

O caso ocorreu quando ele era gerente de uma agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 km de Salvador.

Para escapar de punição, Moreira assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022) e se comprometeu a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.

A Caixa Econômica Federal não informou quais medidas foram adotadas internamente. Pessoas a par do caso afirmam que o servidor recebeu apenas uma advertência do banco, a punição mais branda.

Na carta de apresentação enviada por ele ao Senado, a passagem pelo Banco do Brasil é descrita de forma vaga, sem citar o nome da instituição.

“Natural de Feira de Santana (BA), iniciei minha carreira profissional como gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interior da Bahia e ocupando diversas funções”, escreveu aos senadores.

“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse na carta.

O Banco do Brasil disse que não comentaria o caso por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Caixa disse que a nomeação de Moreira para a diretoria da Caixa Cartões seguiu rigorosamente a Lei das Estatais, o Estatuto Social do banco e as normas internas. “Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos”, disse a estatal.

A Infra SA afirmou que Moreira é membro do Conselho de Administração da empresa desde abril de 2023 e que, ao longo do mandato, não houve qualquer registro “de condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao cargo”.

A estatal diz que, para que ele fosse indicado e posteriormente eleito presidente do conselho, todos os requisitos legais foram observados, “incluindo a verificação de reputação ilibada, qualificação técnica, ausência de conflito de interesses e cumprimento das demais exigências”.