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POLÍTICA

Presidente da JAC motors vira réu após MP processar empresário por criticar lei de isenção fiscal a pessoas com deficiência

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O presidente da JAC Motors Brasil, Sérgio Habib, tornou-se réu em processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) após declarações polêmicas feitas durante uma entrevista em podcast, nas quais criticou a política de isenção fiscal para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCDs).

A denúncia foi aceita no último dia 6 de junho pela 5ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Segundo o MP, Habib teria cometido crime de discriminação ao fazer comentários considerados ofensivos e depreciativos durante sua participação no PrimoCast, gravado em maio de 2024.

Durante a conversa, o empresário sugeriu que o governo acabasse com o benefício fiscal destinado a pessoas com deficiência como forma de reduzir o preço geral dos automóveis. Em um dos trechos, afirmou:

“Se é surdo de uma orelha você já é deficiente… É uma vergonha o deficiente físico no Brasil.” Disse ele sobre criticar a lei.

Em nota, a JAC Motors afirmou que as declarações foram “tiradas de contexto” e que o empresário criticava exclusivamente a política tributária, não as pessoas beneficiadas por ela. A defesa de Habib, conduzida pelo advogado André Marsiglia, classificou a denúncia como “um absurdo jurídico” e argumentou que o empresário exerceu o direito constitucional à liberdade de expressão.

“O que ele fez foi criticar uma política pública. Transformar isso em crime é um retrocesso perigoso à liberdade de opinião”, declarou Marsiglia.

Habib foi formalmente citado pela Justiça e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa. Ainda não há data prevista para audiência inicial.

O caso reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e o discurso discriminatório, especialmente em meios de comunicação de grande alcance, como os podcasts. Organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência têm acompanhado o processo de perto e pressionam por maior responsabilização de figuras públicas em casos semelhantes.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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