O governo Lula (PT) aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprimento dos pisos da Saúde e Educação. Essa informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional, disponibilizada nesta quarta-feira (16/4).

Segundo o documento, será necessária complementação nas despesas discricionárias (destinadas a bancar políticas públicas, manutenção da máquina pública e investimentos) para atender aos mínimos constitucionais das duas áreas.

“A partir desses números, é possível destacar a compressão das despesas discricionárias em patamar relevante, apontando necessidade de adoção de medidas e ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas, viabilizando assim uma trajetória de médio prazo que atenda prioridades de manutenção de políticas discricionárias relevantes para a sociedade e o Estado, e, ao mesmo tempo, garanta condições para o atingimento das metas fiscais planejadas para o horizonte de médio prazo”, diz o governo.

Atualmente, o piso da Saúde corresponde a 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto o piso da Educação é 18% da receita líquida de impostos. Esses pisos estão previstos na Constituição.

Em coletiva de imprensa nessa terça-feira (15/4), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse haver “todo um comprometimento da equipe econômica” com a política fiscal equilibrada. Ela admitiu que 2027 será um ano “desafiador”.

O julgamento da Ação Penal 2668, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e tem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ganhou um elemento inesperado que chamou a atenção mais do que os próprios debates no Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apareceu usando um relógio de luxo da marca suíça Patek Philippe, peça avaliada em valores que podem ultrapassar meio milhão de reais.

O modelo usado por Moraes é um Nautilus 5711G, fabricado em ouro branco e pulseira de couro de crocodilo, considerado um dos mais cobiçados do mundo por colecionadores. Quando foi lançado, custava cerca de 30 mil dólares, o equivalente a R$ 174 mil. Hoje, por ser raro e descontinuado, o mesmo relógio pode alcançar entre R$ 350 mil e R$ 500 mil no mercado de luxo. Em alguns leilões, já foi vendido por valores ainda mais altos.

A cena gerou comentários imediatos e aumentou as críticas sobre a postura do ministro. Para muitos, a escolha de ostentar um acessório desse valor no julgamento mais importante da história recente do país soa como um gesto de desconexão com a realidade da maioria dos brasileiros. Em um país onde milhões de pessoas lutam para pagar as contas, ver um magistrado exibindo um item que “vale como uma casa” em plena sessão do Supremo reforça a percepção de elitismo e distanciamento.

Senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram movimentos para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também solicitar habeas corpus para Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As ações, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foram desencadeadas após denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram detalhadas nesta quarta-feira (3), durante reunião na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Além das demandas de habeas corpus e impeachment, o grupo de senadores oposicionistas também se mobiliza para ingressar com petições na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Em uma movimentação estratégica, a comissão presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, ainda planeja envolver outros órgãos internacionais e nacionais. Entre as ações decididas, destacam-se o envio de um relatório com as acusações a governos de países como Estados Unidos, Itália e Argentina, além da solicitação de proteção para a família de Tagliaferro, que, segundo ele, estaria sob risco devido ao teor das suas declarações.

A comissão também fará um apelo à Embaixada da Itália para garantir a segurança do ex-assessor, caso ele precise se deslocar para o país europeu. Ainda de acordo com a reportagem, também foram definidas ações que envolvem a advocacia do Senado, solicitando orientações sobre a disponibilização de documentos aos advogados dos réus, e a Polícia Legislativa, que será acionada para realizar um exame pericial das provas que foram apresentadas durante a audiência.

A denúncia que gerou toda essa movimentação surgiu durante a própria audiência, quando Tagliaferro acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ter adulterado um relatório técnico para justificar uma operação da Polícia Federal contra empresários no mês de agosto de 2022. O ex-assessor revelou ainda conversas mantidas com Paulo Gonet enquanto ele chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE nas eleições de 2022, nas quais, segundo ele, Moraes e Gonet alinhavam as acusações que seriam formalizadas pela Procuradoria-Geral da República.