A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão, ignorando casos graves de censura no Brasil, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita, mas dedicando espaço para criticar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de peruca no plenário.

Assinado por Pedro Vaca, relator especial da CIDH, o documento analisa ameaças à liberdade de expressão na América em 2024, abordando violência contra jornalistas, processos judiciais intimidatórios e ações estatais para controle de informação. Embora cite medidas do STF, como o bloqueio da rede social X e a proibição de VPNs, o relatório não condena as ações, tratando-as como temas a serem observados.

“Em abril, os ‘Arquivos X’ (Twitter Files) revelaram e-mails da plataforma e ordens de restrição de conteúdo emitidas pelo STF. Setores denunciaram os documentos como prova de censura”, registra o texto, atribuindo preocupações a “organizações da sociedade civil”. O documento também menciona a censura a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, impedido de usar redes sociais e dar entrevistas.

O relatório elogia decisões do STF que reconhecem o assédio judicial contra jornalistas, como a unificação de ações em um único domicílio, e saúda a indenização a Patrícia Campos Mello, ofendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também dedica atenção ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, cobrando investigações e reparação.

Em entrevista ao portal Pleno.News, a cantora e apresentadora Jojo Todynho falou abertamente sobre as pressões e cobranças que enfrenta, especialmente no que diz respeito ao seu posicionamento como mulher negra.

Durante a conversa, Jojo criticou a falta de apoio por parte de ativistas do movimento negro. “A comunidade negra me deu o quê? Nada”, disparou. Ela ressaltou que nunca viu nenhum militante ou ativista levantar uma pauta em sua defesa ou sair publicamente em seu apoio.

“Ninguém nunca falou por mim, ninguém nunca me defendeu. Então, não podem dizer que sou um desserviço para a comunidade preta, até porque essa comunidade nunca me deu nada”, afirmou a artista, em tom de desabafo.

A declaração gerou repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões sobre o papel do movimento negro e a representatividade individual de figuras públicas como Jojo Todynho.

É praticamente impossível parar a grande treta entre os dois maiores Poderes políticos no Brasil. O poder: Judiciário e Legislativo. Diz o jornalista Willian Waack.

Observem o que o presidente da Câmara fez hoje: entrou no STF para prevalecer uma votação na Câmara, suspendendo uma ação penal contra um deputado. No caso, um deputado da oposição acusado de participação em trama golpista.

A queda de braço é maior do que parece e vai além de manobras para facilitar anistias políticas ou a vida de Jair Bolsonaro, por exemplo.

O que move o Legislativo, num claro embate com o Judiciário, é afirmar que a punição de parlamentares é assunto deles mesmos, e não dos juízes da Suprema Corte. Além do fato de que o Legislativo não engoliu jamais o Judiciário regulando modalidades das emendas parlamentares.

Do seu lado, por motivos vários, o STF não parece nem um pouco disposto a voltar para tempos “normais”, quando não estava tão envolvido em política.

Nesse nosso novo normal, o papel júnior tem sido o do Executivo. Perdeu poderes, depende bastante do Judiciário e pouco consegue moldar esse embate.

Ministros do Supremo, chefes das casas legislativas e o próprio presidente da República reiteram que as instituições funcionam, em forte contraste com a realidade política.

Pronunciam palavras grandiloquentes sobre a necessidade de se discutir os grandes temas nacionais. Mas o que temos são horizontes curtos, discussões inúteis e a política vivendo para ela mesma. Marchando rigorosamente no mesmo lugar.