POLÍTICA
PL de Capitão Alberto Neto pede suspensão de descontos de mensalidade dos beneficiários do INSS
O deputado federal Capitão Alberto Neto propôs um Projeto de Lei para suspensão de todos os descontos mensais referentes a mensalidades de associações ou entidades, sobre benefícios da Previdência Social geridos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Pelo projeto as mensalidades ficam suspensas e os descontos só podem ser restabelecidos por meio de autorização, entregue e assinada pelo titular do benefício previdenciário junto ao INSS. Em caso de fraude, o projeto prevê ressarcimento atualizado do valor indevidamente descontado e condenação do fraudador, ficando o mesmo, impossibilitado de investir em cargo público federal, pelo prazo de cinco (5) anos.
O projeto de lei tem fundamento no art. 5º, XVII a XXI, da Constituição Federal, que assegura o direito à livre associação para fins lícitos, sem que ninguém possa ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, e ainda no art. 115, inciso V, da Lei nº 8.213/91, que permite o desconto de mensalidades de associações ou entidades de aposentados e pensionistas, desde que autorizado pelo beneficiário.
O parlamentar lembrou que mais de 4 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de fraudes, com descontos não autorizados que, segundo investigações da CGU e da Polícia Federal. Essa fraude movimentou cerca de R$ 6 bilhões.
“O PL é um passo firme para proteger nossos idosos e garantir respeito e dignidade aos beneficiários da Previdência Social. Reafirmo meu compromisso com os aposentados e pensionistas de todo o Brasil, com essa alteração legislativa que impedirá, de uma vez por todas, fraudes dessa natureza”, afirmou Capitão Alberto Neto.
POLÍTICA
“Harvard violou direitos de estudantes judeus”, diz Donald Trump
governo de Donald Trump notificou nesta segunda-feira, 30, a Universidade de Harvard sobre uma investigação que concluiu que a instituição violou os direitos civis de estudantes judeus e israelenses. A análise apontou que a universidade sabia que esses alunos se sentiam ameaçados, mas teria agido com “indiferença deliberada” em relação à situação.
Na carta enviada, o governo alertou que, caso Harvard não implemente imediatamente mudanças nas políticas de inclusão, especialmente no que tange ao antissemitismo e às políticas DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), perderá permanentemente todos os recursos financeiros federais. A carta foi recebida por Alan Garber, presidente de Harvard.
A investigação revelou que, nos últimos dois anos, estudantes israelenses foram supostamente agredidos, e o campus da universidade foi alvo de atos de vandalismo, incluindo pichações com símbolos ofensivos, como um cifrão dentro de uma estrela de Davi e uma bandeira de Israel alterada com uma suástica. O governo argumenta que a universidade permaneceu passiva diante desses incidentes, não tomando as medidas necessárias para garantir a segurança dos estudantes.
Além de ser uma advertência formal, esse aviso é parte de um histórico tenso entre Harvard e o governo Trump. Recentemente, a administração Trump exigiu que a universidade permitisse monitorar suas admissões, contratações e a ideologia de alunos e funcionários, o que resultou em uma disputa judicial após Harvard alegar violação da Primeira Emenda da Constituição.
Em resposta, Harvard divulgou relatórios internos que indicam que estudantes judeus e muçulmanos se sentiram inseguros no campus após os ataques em outubro de 2023. A universidade informou que estava tomando medidas para resolver a questão, mas, até o momento, o governo dos EUA mantém sua pressão sobre a instituição.
Este é o segundo caso do tipo envolvendo universidades de prestígio, após o governo Trump também notificar a Universidade de Columbia em maio, por não proteger estudantes judeus de assédio.
POLÍTICA
Lula é apontado como principal responsável por roubo no INSS, segundo pesquisa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o principal responsável pelas fraudes de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 30,6% dos brasileiros, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (28).
Os funcionários do INSS aparecem em 25% das respostas. Outros 12% apontam responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de desvios bilionários.
Em seguida, aparecem sindicatos/associações (7,1%), Congresso Nacional (0,9%), todos (3,3%) e outras citações (1,2%). 19,9% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram.
Nesta semana, a operação que revelou a fraude de descontos indevidos e aposentadorias e pensões do INSS, chamada de Operação Sem Desconto, completou dois meses.
O escândalo envolve associações, corretoras, call centers e empresas de consultoria que teriam aplicado os descontos sem autorização dos beneficiários, entre 2019 e 2024.
Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas da fraude. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 19 de junho, somente 93,2 mil beneficiários reconheceram os descontos. Não há prazo para que os 9 milhões de aposentados se manifestem.
Quase que a totalidade dos entrevistados (90,5%) da pesquisa afirmam ter tomado conhecimento das fraudes e desvios do INSS. Em contrapartida, 9,5% disseram não saber do caso.
Em relação ao gênero, o conhecimento do escândalo é equilibrado entre homens (91,3%) e mulheres (89,9%). Na faixa de 60 anos ou mais, principais vítimas dos desvios, 95,4% dos entrevistados disseram que sabem das fraudes.
A pesquisa de opinião pública coletou dados através de entrevistas pessoais entre os dias 18 e 22 de junho. Foi utilizada uma amostra de 2.020 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal. O grau de confiança é de 95% e margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.
POLÍTICA
Hugo Motta diz que governo Lula quer criar polarização social
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (30) que avisou o governo Lula de que havia risco de o Parlamento derrubar o decreto do IOF. No Instagram, o deputado ainda criticou a estratégia governista de acusar o Congresso de trair interesses do povo. O presidente Lula (PT), por sua vez, disse, durante cerimônia no Planalto, que um país “começa a ser justo pela tributação”.
No vídeo publicado por Motta, um narrador diz ser “fake” que o Congresso não olha para o povo e que o governo tenha sido pego de surpresa. Em seguida, o presidente da Câmara aparece e afirma que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”. Depois, ele menciona os 383 votos favoráveis à derrubada do decreto que aumentava o IOF “de deputados de esquerda e de direita”.
-A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social – afirma.
O deputado destaca, na sequência, propostas de autoria do governo que foram aprovadas na mesma sessão da Câmara que sustou o decreto do IOF, como o consignado privado e a Medida Provisória do Fundo Social.
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