O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (30) que a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky deve servir de alerta para autoridades que violem direitos humanos.

“Que isso sirva de aviso para aqueles que pisoteiam os direitos fundamentais de seus compatriotas — togas não podem protegê-los”, escreveu Rubio na rede social X, ao confirmar que a medida foi tomada pelo presidente Donald Trump e pelo Departamento do Tesouro.

A sanção contra Moraes bloqueia bens e ativos nos EUA e proíbe que empresas e cidadãos norte-americanos realizem transações com ele. A decisão ocorre em meio à escalada da crise diplomática e comercial entre Brasil e EUA, que inclui a ameaça de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Um grupo de 16 parlamentares europeus enviou nesta quarta-feira (30) uma carta à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, pedindo sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

O documento solicita que a UE congele bens e imponha restrições de viagem ao magistrado por supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia.

Segundo os eurodeputados, Moraes estaria conduzindo uma campanha de “censura” e “perseguição política” no Brasil.

“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, diz o texto.

Os signatários acusam Moraes de promover um “autoritarismo judicial”, comparando suas ações a regimes como China e Rússia. O documento ainda destaca que o ministro teria usado seu cargo para “banir Bolsonaro das redes sociais” e para proibir terceiros de veicularem “entrevistas, áudios ou vídeos” com o ex-presidente.

A carta foi assinada por 16 eurodeputados de partidos dos grupos ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e Patriots, incluindo Dominik Tarczyński, da Polônia, que classificou Moraes como “uma ameaça grave à democracia brasileira e global”.

No mesmo dia, o governo Trump anunciou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, medida que inclui o congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o percentual mencionado pelo republicano em carta enviada ao presidente Lula neste mês.

Segundo a Casa Branca, a medida foi adotada em resposta a ações do governo brasileiro que representariam uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

O comunicado afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.

O comunicado afirma que a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além de afetar a política externa e a economia do país.

A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é citado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.