O governo Trump se manifestou novamente nesta semana sobre a aplicação da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes, na qual acusou o magistrado brasileiro de realizar “prisões arbitrárias” e censura.

Em ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick na segunda-feira (8), a secretaria do Tesouro afirmou que Moraes “se utilizou sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick é membro do Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA.

Foi o mesmo departamento do Tesouro que, em 30 de julho, sancionou Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros e conhecida como “morte financeira”. Com a decisão, os vistos americanos do ministro e de sua família foram revogados.

A nova manifestação do Tesouro dos EUA ocorre em meio a negociações do governo Lula com os EUA para a revogação das sanções impostas a autoridades brasileiras. Além de Moraes, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi sancionado, por exemplo.

A aplicação da Magnitsky contra Moraes se deu por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF por golpe de Estado. À época, o julgamento ainda nem tinha começado e o governo Trump exercia pressão para interferir no aparato judicial brasileiro e acusava o ministro de violar direitos humanos. Desde então, Bolsonaro foi condenado 27 anos e dois meses de prisão e está detido na superintendência da PF em Brasília. Outros golpistas também foram julgados e condenados.
Ainda no ofício, o Tesouro americano também falou que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”. A alegação, rebatida por Moraes na época da Magnitsky, foi ecoada por McCormick, que disse lutar pela liberdade de expressão dentro e fora dos EUA.

A Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição de um dos principais processos contra Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Presidente Prudente e extinguiu a punibilidade de todos os réus, por entender que os crimes imputados já haviam ultrapassado o prazo legal para julgamento.

O caso, iniciado em 2013, reunia uma das maiores investigações sobre a estrutura da facção, com documentos, interceptações telefônicas e suspeitas de comando criminoso dentro e fora dos presídios. Mesmo assim, nunca chegou a sentença.

A decisão provocou críticas quanto à morosidade do Judiciário. A investigação havia sido considerada histórica pelo volume de provas e pela relevância para o combate ao crime organizado. Embora continue preso por outras condenações, Marcola foi absolvido neste processo específico.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que os dias do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, “estão contados”, durante uma entrevista para o site Politico.

“Os dias deles estão contados”, disse o presidente ao ser questionado sobre o que faria para tirar Maduro do poder, pela jornalista Dasha Burns.

Trump também não descartou a possibilidade de enviar tropas americanas à Venezuela como parte de um esforço para derrubar o ditador venezuelano.

“Não quero confirmar nem descartar. Não falo sobre isso”, disse ele quando questionado sobre o envio de tropas terrestres.

O presidente também disse que não queria falar sobre estratégia militar.

Em meio a crescente pressão americana sobre Caracas, o presidente já afirmou anteriormente que ataques contra alvos do narcotráfico “em terra” começarão em breve.

A fala foi feita durante uma reunião de gabinete com secretários do governo. Trump estava falando sobre ataques das Forças Armadas dos EUA contra barcos que supostamente transportam drogas no Caribe e no Pacífico quando abordou a questão da ofensiva contra alvos em terra.

Os EUA acusam Maduro de liderar um cartel, o que o ditador nega. O venezuelano também tem pedido pela paz e alertado sobre uma possível invasão americana.