POLÍTICA
“Pela regra do jogo da constituição, o STF não pode derrubar uma anistia aprovada no congresso”, afirma cientista político Fernando Shüler
O cientista político Fernando Schüler afirmou, no programa Canal Livre, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode derrubar uma anistia aprovada no Congresso Nacional porque, pela “regra do jogo da Constituição”, uma anistia “não tem voto no Congresso Nacional”. Esta afirmação sugere que uma anistia, por não ser objeto de votação, não seria matéria passível de controle de constitucionalidade pelo STF, que teria sua competência restrita a atos sujeitos a votação e referendo pelo Poder Legislativo.
POLÍTICA
Cláudio Castro reajusta auxílio-alimentação para a PM do Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (10), um reajuste de cerca de 166% no auxílio alimentação para agentes da Polícia Militar do Rio. Em postagem feita nas redes sociais, Castro e o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, prometeram aumentar o valor de R$ 162,60 para R$ 433,80.
De acordo com Castro, o benefício da categoria não recebia reajustes há cerca de 20 anos. “Oferecer melhores condições de trabalho para os nossos policiais representa, certamente, um impacto real na produção dos resultados da segurança pública”, disse o governador.
Efetivo da Polícia Militar também passa por mudanças nos próximos dias
A mudança no auxílio é anunciada menos de uma semana após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar uma reestruturação do quadro da Polícia Militar solicitada por Castro. A medida ainda não foi sancionada pelo governador, mas prevê diminuir o efetivo total da PM para 60.448 militares. Novos cargos de coronel para oficiais da saúde e mudanças de nomenclaturas nos quadros de oficiais também estão previstas na reestruturação.
O objetivo da medida é adequar a Polícia Militar do Rio à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). Castro tem até meados da próxima semana para sancionar o projeto.
POLÍTICA
Chefões da BBC renunciam após manipulares fala de Trump
Após a BBC ser criticada na imprensa britânica por um documentário sobre Donald Trump e acusada pela Casa Branca de espalhar fake news, o diretor-geral da emissora pública britânica, Tim Davie, e a chefe de reportagem Deborah Turness anunciaram neste domingo (09/11) que deixariam seus cargos.
No centro da polêmica está um programa sobre Trump veiculado pela BBC às vésperas da última eleição americana, em novembro de 2024, que o reconduziu à Casa Branca. O material reproduzia trechos de um discurso feito em 2021 pelo republicano a apoiadores, momentos antes da invasão do Capitólio.
“Como todas as organizações públicas, a BBC não é perfeita, e temos que ser sempre abertos, transparentes e responsáveis”, declarou Davie em um comunicado postado no site da emissora. “Embora não tenha sido o único motivo, o atual debate em torno da BBC News compreensivelmente contribuiu para a minha decisão. No geral, a BBC tem trabalhado bem, mas houve alguns erros e eu, como diretor-geral, tenho que assumir a responsabilidade.”
Já Turness afirmou em nota aos funcionários que a polêmica em torno do documentário sobre Trump “chegou a um estágio onde está causando danos à BBC – uma instituição que eu amo”. “Embora erros tenham sido cometidos, quero que fique absolutamente claro que as alegações recentes de que a BBC News é institucionalmente enviesada são errôneas.”
A BBC está sob escrutínio permanente da imprensa britânica por ser uma empresa pública de comunicação, financiada por uma taxa de 174,5 libras esterlinas (R$ 1.224,75) cobrada de cada domicílio britânico.
Um dos apresentadores da BBC, Nick Robinson, disse que a preocupação com os padrões editoriais da emissora é “genuína”, mas que temia estar em curso “uma campanha política por pessoas que querem destruir a organização”.
A crise de imagem na BBC foi deflagrada com a publicação na imprensa britânica de partes de um dossiê crítico à emissora elaborado por Michael Prescott, que no passado prestou consultoria à empresa pública de comunicação.
Prescott aponta que, no caso da reportagem sobre Trump, duas falas proferidas em momentos distintos do discurso de 2021 foram juntadas na edição para sugerir que o presidente teria incentivado a invasão do Capitólio “Nós vamos marchar até o Capitólio e eu estarei lá com vocês […]. E nós lutaremos. Nós lutaremos à beça.”
A edição da BBC também não incluiu um trecho em que Trump, que não aceitou a derrota eleitoral para Joe Biden, dizia a apoiadores que queria que eles protestassem de forma “pacífica e patriótica”.
Prescott também criticou a redação árabe da BBC, acusando-a de ter um viés anti-Israel na cobertura da guerra na Faixa de Gaza e de trabalhar com colaboradores que manifestaram visões antissemitas. Também disse que a emissora adotou uma posição militante em relação a questões de gênero, recusando-se a cobrir “qualquer história que levantasse questões difíceis”.
Reagindo ao dossiê de Prescott na sexta-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, referiu-se à BBC como “100% fake news” e a chamou de “máquina de propaganda”.
As denúncias também repercutiram entre conservadores britânicos. Um deles, o ex-premiê Boris Johnson, disse que Davie tinha que “se explicar ou renunciar [ao cargo]”, e acusou-o de adotar um “viés esquerdista” à frente da emissora.
POLÍTICA
Governo Lula gasta mais de R$ 100 mil para mulher de Haddad viajar para a China
A utilização de recursos públicos para custear viagens de funcionários e seus familiares no governo federal brasileiro voltou a ser tema de atenção, especialmente quando envolve elevados gastos em classe executiva. Recentemente, a mídia noticiou sobre as viagens de Ana Estela, esposa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, realizadas sob esta condição. O Portal da Transparência do governo federal revelou que as passagens e diárias somaram cifras significativas, especialmente em viagens para a China.
A viagem em questão, ocorrida entre o final de fevereiro e início de março, custou aproximadamente R$100 mil, considerando passagens de ida e volta, além das diárias. O itinerário incluiu uma passagem de São Paulo para Hong Kong, com retorno ao Brasil. Toda essa despesa envolveu viagens na luxuosa classe executiva da Emirates, conhecida por seu conforto e serviços de alto padrão.
Por que as viagens de Ana Estela estão sob escrutínio?
As viagens de Ana Estela levantaram questionamentos não somente pelos altos valores, mas também pelo uso de passagens em classe executiva, que oferecem uma experiência de voo bastante luxuosa. Este tipo de voo inclui poltronas reclináveis e amplo espaço, além de um atendimento diferenciado, com acesso a cardápios refinados e entretenimento de alta qualidade. Tudo isso adiciona uma camada de luxo que muitas vezes não é vista com bons olhos quando financiada pelos cofres públicos.
Embora seja comum que cargos de confiança no governo demandem viagens internacionais, o custo-benefício dessas despesas tem sido questionado por aqueles que defendem uma maior austeridade fiscal. A crítica não apenas se centra nos custos em si, mas no princípio da transparência e na percepção pública de como o dinheiro dos impostos é utilizado.
A justificativa para os gastos com viagens
A justificativa para essas despesas de viagem relaciona-se com as responsabilidades atribuídas ao cargo ocupado por Ana Estela. Como Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, ela desempenha um papel vital na coordenação da transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). As viagens internacionais são frequentemente justificadas pela necessidade de participar de eventos e reuniões estratégicas que podem influenciar o desenvolvimento de políticas públicas e projetos internacionais colaborativos.
As implicações para o governo Lula vão além das questões éticas e de percepção pública. O impacto sobre a confiança da população em relação à gestão de recursos públicos pode ser significativo. Em tempos de austeridade fiscal, os gastos elevados com transporte de autoridades e seus familiares são frequentemente vistas negativamente pelos contribuintes, que esperam que os recursos públicos sejam usados da maneira mais eficiente possível.
A crítica está relacionada, em grande parte, à necessidade de uma gestão mais próxima dos interesses da população, priorizando despesas que realmente impactem positivamente a vida dos cidadãos. Com isso, o governo precisa equilibrar a necessidade de deslocamento de seus funcionários em funções públicas com a expectativa de responsabilidade fiscal e transparência nas contas.
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