Em entrevista recente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez duras críticas à atuação da Corte e afirmou que o tribunal tem ultrapassado os limites constitucionais. “Sou minoria. O STF invadiu competência do Legislativo”, declarou.

Indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça disse ver com preocupação decisões do Supremo que, em sua avaliação, deveriam ser tomadas pelo Congresso Nacional. Segundo ele, o Judiciário não pode assumir o papel de legislar, sob risco de comprometer o equilíbrio entre os poderes.

A declaração reforça o embate entre alas mais conservadoras do STF e a maioria da Corte, frequentemente favorável a um ativismo judicial em temas sensíveis. A crítica também ecoa no Congresso, onde pesquisas recentes mostram que 80% dos parlamentares consideram que o Supremo tem interferido excessivamente nas funções do Legislativo.

A fala de Mendonça reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e o papel do Judiciário na democracia brasileira.

O governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento dos vistos dos integrantes da banda britânica de punk-rap Bob Vylan, após declarações polêmicas feitas durante uma apresentação no festival Glastonbury, no Reino Unido, no último fim de semana. Durante o show, o vocalista Bobby Vylan liderou o público em um coro de “morte, morte ao IDF”, em referência às Forças de Defesa de Israel (sigla para Israel Defense Forces).

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (1º) pelo vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, por meio da rede social X (antigo Twitter). “O Departamento de Estado revogou os vistos dos integrantes da banda Bob Vylan à luz do discurso de ódio proferido em Glastonbury, incluindo o coro pedindo morte. Estrangeiros que glorificam a violência e o ódio não são bem-vindos em nosso país”, escreveu Landau.

A dupla Bob Vylan, formada por Bobby Vylan e o baterista Bobbie Vylan, tinha shows agendados em cidades como Boston, Nova York e Washington, D.C. No entanto, a apresentação no festival britânico provocou ampla repercussão negativa, incluindo críticas de líderes políticos e entidades culturais.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, classificou os gritos no festival como “um discurso de ódio repugnante”. A emissora pública britânica BBC pediu desculpas por ter mantido a transmissão ao vivo da performance após o episódio.

Em resposta às críticas, Bobby Vylan defendeu sua postura por meio de um post no Instagram no domingo (30). “Eu disse o que disse”, escreveu o artista. “Ensinar nossas crianças a se manifestar pelas mudanças que querem e precisam é a única maneira de tornar este mundo um lugar melhor. Vamos mostrar a elas, de forma alta e visível, o que é certo fazer quando queremos e precisamos de mudança.”

Desde os ataques de 7 de outubro de 2023 por parte do grupo Hamas contra Israel, o governo Trump tem adotado medidas mais rígidas contra vistos de estrangeiros acusados de promover terrorismo ou antissemitismo.

Empresas de tecnologia manifestaram críticas contundentes contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal resolveu ampliar a responsabilização civil das plataformas digitais pelo conteúdo que usuários publicam e mantêm no ar.

A votação teve oito ministros favoráveis e três contrários. Os magistrados declararam parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, criado pela Lei nº 12.965, de 2014. Até então, a exclusão de publicações exigia decisão judicial. A nova interpretação restringe essa necessidade somente a crimes contra a honra. Nos outros casos, o artigo 21 passa a permitir retirada mediante notificação extrajudicial ou decisão direta das plataformas.

Câmara Brasileira da Economia Digital, que reúne empresas como Google, Meta, Amazon e Mercado Livre, publicou um comunicado oficial com duras advertências sobre os efeitos da medida.

Para a entidade, a decisão encarece a moderação de conteúdo e provoca uma tendência de remoções preventivas. Pequenos empreendedores podem sofrer prejuízos significativos pela combinação de custos mais altos e insegurança regulatória.

O documento enfatiza que o novo entendimento desfigura pilares centrais do funcionamento da internet brasileira. Ao criar múltiplas hipóteses de responsabilidade e deveres imprecisos, o STF gera obrigações assimétricas que rompem com o regime jurídico consolidado pelo Marco Civil.

A ausência de critérios objetivos e a inexistência de prazo de adaptação normativa transformam o Brasil em um ambiente digital.

Na avaliação da entidade, as exceções previstas não alcançam toda a variedade de serviços digitais. Mesmo nas situações citadas de forma expressa, subsistem incertezas sobre o alcance das salvaguardas e a lista de deveres adicionais. Essa falta de clareza ameaça o ritmo de inovação e dificulta que empresas cumpram a nova regra com segurança.