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POLÍTICA

OEA ignora censura do STF à direita e condena peruca de Nikolas em relatório

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão, ignorando casos graves de censura no Brasil, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita, mas dedicando espaço para criticar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de peruca no plenário.

Assinado por Pedro Vaca, relator especial da CIDH, o documento analisa ameaças à liberdade de expressão na América em 2024, abordando violência contra jornalistas, processos judiciais intimidatórios e ações estatais para controle de informação. Embora cite medidas do STF, como o bloqueio da rede social X e a proibição de VPNs, o relatório não condena as ações, tratando-as como temas a serem observados.

“Em abril, os ‘Arquivos X’ (Twitter Files) revelaram e-mails da plataforma e ordens de restrição de conteúdo emitidas pelo STF. Setores denunciaram os documentos como prova de censura”, registra o texto, atribuindo preocupações a “organizações da sociedade civil”. O documento também menciona a censura a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, impedido de usar redes sociais e dar entrevistas.

O relatório elogia decisões do STF que reconhecem o assédio judicial contra jornalistas, como a unificação de ações em um único domicílio, e saúda a indenização a Patrícia Campos Mello, ofendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também dedica atenção ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, cobrando investigações e reparação.

POLÍTICA

Trump rejeita renúncia adiada de Maduro e exige saída imediata sob ameaça de ação militar, diz CNN

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Os Estados Unidos rejeitaram uma oferta de renúncia do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de acordo com apuração do New York Times.

Segundo fontes do jornal, o presidente Donald Trump havia autorizado negociações “paralelas” com o regime venezuelano. Em certo ponto, Maduro ofereceu renunciar após alguns anos, medida que foi rejeitada pela Casa Branca.

Autoridades venezuelanas disseram aos americanos que Maduro estaria disposto a renunciar após um período de transição de dois a três anos. Porém, qualquer “prazo” para o ditador deixar o poder é inaceitável para os EUA, destacou a reportagem.

Isso acontece em meio a um impasse cada vez maior entre os dois países e enquanto os Estados Unidos aumentam a pressão contra o regime venezuelano e realiza ataques no Caribe e no Pacífico.

Nicolás Maduro tem pedido publicamente que não haja uma guerra, apelando por diálogo com a Casa Branca.

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POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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