A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi submetida a uma cirurgia de reconstrução nasal no valor de R$ 24,7 mil, custeada com recursos públicos. O procedimento, gerou ampla repercussão nas redes sociais e levantou questionamentos sobre a legalidade, a moralidade e a natureza do gasto.

Erika Hilton recebeu da Câmara um reembolso de R$ 24,7 mil pela cirurgia. Procurada pela coluna, disse que pediu o reembolso apenas pela rinosseptoplastia, e que pagou a parte estética do próprio bolso.

O procedimento custeado pela Câmara se chama “rinosseptoplastia funcional”, e é indicado para condições de saúde como sinusite crônica, obstrução das fossas nasais e perfuração do septo.

Ambos os procedimentos – o estético e o de saúde – foram feitos na mesma sessão, no dia 28 de fevereiro de 2024, no Hospital Samaritano, em São Paulo.

Na Câmara dos Deputados, o reembolso de despesas médicas é regulamentado por um ato da mesa de 2013. A regra proíbe reembolso de “tratamentos estéticos de qualquer natureza”. Ao mesmo tempo, a Casa não dá transparência sobre os procedimentos pagos nem os estabelecimentos contratados.

Não há limite para os reembolsos – desde que o valor de cada nota não ultrapasse R$ 135,4 mil. Até agora, em 2025, os reembolsos de procedimentos de saúde dos deputados somam R$ 1,6 milhão. O pagamento mais elevado deste ano, até o momento, foi de R$ 123 mil.

O Irã confirmou que as três centrais nucleares atacadas pelos EUA no fim de semana sofreram graves danos. “Nossas instalações nucleares foram gravemente danificadas, com certeza”, disse o porta voz do Ministério de Relações Exteriores do Irã, Esmail Baghaei, em entrevista à Al Jazeera, sem dar mais detalhes. O presidente dos EUA, Donald Trump, alega que os ataques “eliminaram complemente” o programa nuclear de Teerã.

Baghaei pareceu sugerir também que o Irã talvez não bloqueie permanentemente os inspetores da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), ressaltando que um projeto de lei em tramitação no Parlamento iranianos propõe apenas a suspensão, e não o fim absoluto, das interações de Teerã com a agência. O porta-voz insistiu, porém, que o Irã tem direito de desenvolver um programa de energia nuclear. “O Irã está determinado a preservar esse direito sob quaisquer circunstâncias”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) anunciado pelo governo Lula em maio e que passou por idas e vindas. O texto vai ao Senado e pode ser votado ainda nesta quarta.

O projeto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra. A proposta foi pautada no fim da noite de ontem pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a votação pegou o presidente Lula e até líderes do Congresso de surpresa. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram nesta manhã para discutir o tema. O Ministério da Fazenda calcula uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a proposta.

O projeto de decreto legislativo não vai à sanção do presidente e é promulgado após a aprovação das duas Casas do Congresso.

A derrubada de um decreto é uma medida rara no Congresso: a Câmara aprovou menos de 1% dos projetos de decreto legislativo apresentados na Casa desde 1989 tendo como objetivo suspender atos do presidente da República. O Congresso pode derrubar atos como decretos e portarias do governo — o que precisa ser aprovado por Câmara e Senado.

— Não pode o Congresso destruir o programa eleito nas urnas. Não queremos cortar recursos para valer o acabou, não queremos tirar dinheiro do Minha Casa Minha Vida, do Bolsa Família — disse o líder o governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência desse projeto com placar elástico de 346 a 97, o que acelera a sua tramitação. A articulação política do governo tentava usar o período de festas juninas, em que parlamentares ficam fora de Brasília, e o pagamento de emendas para debelar a crise.

Em paralelo, trabalhava construir o acordo para resolver o impasse nas contas públicas que o governo precisa, além de também atender o Congresso, que critica medidas que aumentem a alíquota de impostos.

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chegou a procurar os líderes do governo e da base aliada para conversas, mas não foi suficiente para debelar a crise. A decisão de Motta pegou o Palácio do Planalto desprevinido num momento em que o governo vinha contando com essa semana e a próxima para reduzir a temperatura da tensão com o Congresso.

Nas redes sociais, pouco antes da votação, Gleisi disse que o decreto tem natureza regulatória, apesar das consequências fiscais e defendeu o texto. Segundo ela, além dos R$ 10 bilhões neste ano, para 2026, derrubada pode dificultar a meta de resultado primário em R$ 30 bilhões.

“Para compensar essa perda de receita, o bloqueio e contingenciamento, que já são de R$ 31 bilhões, tudo o mais constante, terá que ser elevado para R$ 41 bilhões, resultando em risco de paralisação de programas como Auxílio Gás, Assistência Social, Minha Casa Minha Vida, Pé de Meia, entre outros”, afirmou.

Ela disse também que emendas parlamentares serão afetadas pela derrubada do decreto. Em 2025, o contingenciamento adicional de emendas será de R$ 2,7 bilhões, somando-se aos R$ 7,1 bilhões já contidos, resultando no total de R$ 9,8 bilhões, de acordo com ela. “Em 2026, considerado apenas o efeito dessa medida, a derrubada do decreto resulta em perda de R$ 7,1 bilhões para as emendas parlamentares”, afirmou.

Também nas redes sociais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a medida do governo federal “corrige injustiças”.

“O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu Haddad nas redes sociais.