Segundo fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano, os principais entraves jurídicos para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já teriam sido superados. Com isso, a imposição de sanções agora dependeria apenas de decisão política da Casa Branca, o que seria uma questão de tempo.

A informação surge em meio à crescente pressão do governo Donald Trump e de parlamentares republicanos, como o senador Marco Rubio, para que os Estados Unidos tomem medidas mais duras contra Moraes, acusado por setores conservadores de promover perseguição política no Brasil sob o pretexto de combater a desinformação.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o recente cancelamento de vistos de Moraes, familiares e outros ministros do STF seria apenas o primeiro passo. As sanções previstas na Lei Global Magnitsky incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.

Embora até agora o governo dos EUA não tenha confirmado oficialmente a aplicação da lei contra Moraes, veículos como Washington Post e Financial Times noticiaram que há uma minuta de sanção já redigida, aguardando aval final do Tesouro e da presidência norte-americana.

A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A eventual aplicação da medida contra um magistrado de um país aliado e democrático, como o Brasil, seria inédita — e pode desencadear uma crise diplomática sem precedentes entre os dois países.

O Palácio do Planalto e o Itamaraty seguem atuando para tentar barrar as sanções, argumentando que elas representam uma violação da soberania nacional e da independência dos poderes. Já setores da oposição brasileira enxergam no movimento uma forma de pressionar o Supremo por maior equilíbrio institucional.

A expectativa é que, caso a decisão final seja tomada, as sanções sejam anunciadas ainda neste segundo semestre de 2025.

De volta ao Brasil após a possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o ministro Alexandre de Moraes está “obcecado” pelo ex-presidente e precisa de uma “internação compulsória”. Em entrevista exclusiva concedida à coluna, Flávio comparou Moraes a um “usuário de crack”.

“Ele não está em suas faculdades mentais normais. Está obcecado por Bolsonaro e atropela a Constituição a todo momento para atingir seu objetivo de prendê-lo. Sabe aquele cara viciado em crack, que não está mais em condições de decidir se tem que ser internado ou não, e que a família precisa tomar essa decisão? Eu acho que o Alexandre de Moraes, na minha percepção, está nessa fase”, avaliou Flávio.

“Esse processo que meu pai está passando – que na verdade não é um processo, é um linchamento, é uma perseguição – está com a sentença pronta, mesmo antes de começar. Todo mundo sabe disso. E eu acho que o Alexandre de Moraes precisa, sim, de ajuda profissional”, afirmou o senador.

O senador retornou de Portugal, onde passava férias com a família, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, inclusive o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de conceder entrevistas. Para Flávio, Moraes tem uma “sentença pronta” nos inquéritos por golpe de Estado e atentado à soberania nacional.

“Assim eu consegui falar com ele [Bolsonaro], já que o telefone dele foi apreendido. Ele me pareceu muito chateado, constrangido, sentindo-se humilhado, mas estava tranquilo. Estive ontem com ele, na casa dele. E, nesse momento, um abraço mais forte, um pouco mais apertado e demorado, porque, nesse momento difícil, tudo que ele precisa é de apoio, um abraço, um carinho, uma palavra que dê esperança. Então, ele não demonstra, mas a gente sabe que ele está abalado. É uma decisão horrorosa”, relatou o senador.

Na decisão em que descarta a prisão de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes manda um recado claro para o ex-presidente e o filho dele Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos em campanha aberta contra o STF.

Moraes diz que Bolsonaro, ao discursar publicamente, teve sua fala postada nas redes do filho, o que é, sim, uma forma de descumprir a regra imposta ao ex-presidente de não usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, para se comunicar com seus apoiadores e atacar as instituições.

Em português claro: Bolsonaro pode dar entrevistas, pode fazer discursos, mas Eduardo provocará a prisão do pai, caso volte a divulgar nas redes qualquer conteúdo relacionado a falas dadas pelo ex-presidente.

“Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado
Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi”, diz Moraes.

“Na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Bolsonaro na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícitos operandi”, segue Moraes.