O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter deixado de contabilizar até R$ 30 bilhões em gastos no Orçamento Geral da União. A informação, divulgada em relatório técnico nesta semana, indica que valores significativos foram executados sem a devida transparência, contrariando regras fiscais.

De acordo com o TCU, a omissão envolveria despesas com créditos extraordinários (verbas não previstas inicialmente no Orçamento) e ajustes em rubricas orçamentárias sem aprovação do Congresso Nacional. O tribunal destacou que a falta de registro dificulta o controle público e pode configurar “vício de legalidade”.

Especialistas em direito financeiro afirmam que, se confirmada a irregularidade, o caso pode chegar ao Congresso ou até ao Ministério Público.

Durante sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, realizada nesta quarta-feira (30/4), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) causou polêmica ao sugerir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja submetido a um exame de sanidade mental.

A fala ocorreu em audiência com o jornalista Glenn Greenwald, que prestou esclarecimentos sobre os áudios vazados da chamada “Vaza Toga”, em que integrantes do Judiciário supostamente demonstrariam alinhamento ideológico na condução de inquéritos. Damares usou as redes sociais para comentar a participação no debate.

“Hoje, a Comissão de Segurança Pública do Senado ouviu o jornalista Glenn Greenwald sobre os áudios que demonstraram atuação direcionada de Alexandre de Moraes e seus juízes na condução dos inquéritos, lembram disso? Ouvi tantos absurdos que levantei essa questão. Alguém consegue explicar de alguma outra forma tanto ódio e tanto revanchismo? Ele pode estar com mania de perseguição. Seria isso algum distúrbio?”, escreveu a senadora.

Em fala durante a comissão, Damares foi ainda mais incisiva. “Eu acho que ninguém nunca pediu um exame de insanidade mental, e é possível na legislação brasileira se pedir um exame de insanidade mental da autoridade. Esse homem pode colocar em risco a segurança pública de uma nação, então eu acho que nós vamos ter que começar a pensar, talvez não seja de caráter, talvez ele esteja com complexo de perseguição, isso é doença mental, e nós vamos ter que tomar uma atitude também. Eu quero pensar depois sobre isso”, afirmou.

A comissão de segurança pública do Senado, realizou nesta quarta-feira (30), uma audiência pública para investigar, os desdobramentos da chamada Vaza Toga, o jornalista Sérgio Tavares foi o primeiro a ser ouvido.

Durante a audiência, o jornalista afirmou que Eduardo Tagliaferro , ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), temia ser morto por ordem do ministro Alexandre de Moreas. Segundo Tavares quem executaria o plano seria a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Tavares divulgou uma conversa entre Tagliaferro e o jornalista Oswaldo, Eutáquio. O conteúdo se tornou um dos objetos da audiência no Senado.

“Essas declarações não são de agora”, afirmou o jornalista português. “Ocorreram há mais ou menos uns oito meses. Se essas declarações tivessem sido feitas agora, eu não poderia divulgar um áudio e colocar em risco um plano de fuga de um homem que dizia que tinha o PCC para o matar por ordem de Alexandre de Moraes.