É praticamente impossível parar a grande treta entre os dois maiores Poderes políticos no Brasil. O poder: Judiciário e Legislativo. Diz o jornalista Willian Waack.

Observem o que o presidente da Câmara fez hoje: entrou no STF para prevalecer uma votação na Câmara, suspendendo uma ação penal contra um deputado. No caso, um deputado da oposição acusado de participação em trama golpista.

A queda de braço é maior do que parece e vai além de manobras para facilitar anistias políticas ou a vida de Jair Bolsonaro, por exemplo.

O que move o Legislativo, num claro embate com o Judiciário, é afirmar que a punição de parlamentares é assunto deles mesmos, e não dos juízes da Suprema Corte. Além do fato de que o Legislativo não engoliu jamais o Judiciário regulando modalidades das emendas parlamentares.

Do seu lado, por motivos vários, o STF não parece nem um pouco disposto a voltar para tempos “normais”, quando não estava tão envolvido em política.

Nesse nosso novo normal, o papel júnior tem sido o do Executivo. Perdeu poderes, depende bastante do Judiciário e pouco consegue moldar esse embate.

Ministros do Supremo, chefes das casas legislativas e o próprio presidente da República reiteram que as instituições funcionam, em forte contraste com a realidade política.

Pronunciam palavras grandiloquentes sobre a necessidade de se discutir os grandes temas nacionais. Mas o que temos são horizontes curtos, discussões inúteis e a política vivendo para ela mesma. Marchando rigorosamente no mesmo lugar.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 2ª feira (12) que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C.

Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”.

A Câmara solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 13, que retome a validade da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Assinam a peça o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-DF), e o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do STF derrubou parte da manobra da Câmara que interrompia na íntegra a ação contra Ramagem. De tão genérica, a resolução dos deputados também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.

Hugo Motta pede ao Supremo uma decisão liminar para suspender integralmente os efeitos do julgamento da Primeira Turma, restabelecendo a validade da proposta aprovada pela Câmara.