O deputado estadual Carmelo Neto (PL-CE) usou suas redes sociais nesta semana para cobrar apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um suposto esquema de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O parlamentar criticou a ausência de assinaturas de membros do Partido dos Trabalhadores (PT) no pedido de abertura da CPI.

“Se o PT não tem culpa no roubo do INSS, por que nenhum deputado do partido quis assinar a CPI do roubo dos aposentados?”, questionou Carmelo em publicação.

O deputado também conclamou a população a pressionar seus representantes no Congresso Nacional, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, para que apoiem a investigação.

A proposta da CPI surge após denúncias de golpes envolvendo benefícios previdenciários e empréstimos consignados indevidamente vinculados ao nome de aposentados e pensionistas. O caso já vem sendo investigado por órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, mas parlamentares da oposição defendem uma apuração mais ampla e política por meio de uma CPI.

O humorista Maurício Meirelles usou sua conta no X, para comentar em tom irônico, o escândalo de corrupção envolvendo o Institudo Nacional do Seguro Social (INSS). As publicações foram feitas em meio à uma crescente repercussão sobre as suspeitas de fraudes bilionárias na previdência social.

Autorias da investigação apontam que só em 2023, os prejuízos com pagamentos desviados e esquema de corrupção dentro do INSS já ultrapassam bilhões.

Ao comentar o assunto Meirelles ironizou os limites atuais do debate público no Brasil. “A gente pode criticar o rombo do INSS ou isso configura fascismo?”, escreveu.

Em outra publicação, também com tom de crítica à gestão federal, o comediante disse. “O governo tá tirando até a lancha do velho da lancha”.

O questionamento faz referência ao atual clima político, em que opositores do governo Lula tem sido frequentemente enquadrado como ameaças à democracia.

O governo do presidente Javier Milei e seus aliados no Parlamento da Argentina tentarão chegar a um consenso em comissões na terça-feira para avançar com uma reforma do Regime Penal Juvenil que, entre outras modificações, inclui a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos e o estabelecimento de um sistema abrangente para lidar com crimes cometidos por adolescentes.

As comissões de Legislação Penal, Família e Juventude, Orçamento e Justiça da Câmara dos Deputados abordarão 14 projetos apresentados por diferentes forças políticas, a maioria ligada ao governo de Milei, com o objetivo de substituir uma lei em vigor desde 1980, em plena ditadura militar argentina (1976-1983).

Embora a proposta de reduzir a maioridade penal tenha gerado resistência da esquerda, de organizações de direitos humanos e da Igreja Católica, ela obteve apoio significativo após mais de oito sessões informativas que começaram em agosto de 2023.

A proposta original promovida pelo governo estabelecia a idade mínima de punição em 13 anos, uma modificação que foi defendida em várias ocasiões pelo próprio Milei, que argumentou que crimes de adultos mereciam penalidades de adultos.

No entanto, os projetos de lei a serem apresentados amanhã abordarão uma reforma consensual para reduzir a maioridade penal para 14 anos.

Um dos fatores que motivaram esse debate foi o assassinato de Kim Gómez, uma menina de sete anos arrastada por um veículo roubado por dois adolescentes, de 14 e 17 anos. O caso gerou comoção pública e pressão para reformar a lei atual.