Com o julgamento encerrado, o Estadão publicou um editorial em que afirma que o supremo Tribunal Federal (STF) desfigurou o Marco Civil da Internet e, em seu lugar, instaurou um sistema “autoritário e nebuloso” de responsabilização de plataformas digitais.

Segundo o texto, trata-se do “regime mais confuso entre todas as democracias liberais”, criando um ambiente de insegurança jurídica e incentivando a censura preventiva.

A crítica do jornal se apoia na diferença entre o modelo original do Marco Civil — construído após amplo debate público e reconhecido internacionalmente — e o novo entendimento do STF, que prevê que plataformas podem ser responsabilizadas mesmo sem ordem judicial por conteúdos considerados ilícitos. Termos vagos como “ódio”, “discriminação” e “atos antidemocráticos” passam a integrar o rol de justificativas para remoções imediatas, sem que haja parâmetros objetivos de aplicação.

A segurança jurídica virou um pedido de oração”, ironizou o editorial, ao comentar a incerteza instaurada pelo novo regime. Outro ponto atacado pelo Estadão é a maneira como a decisão foi construída. Segundo o texto, a tese foi formulada informalmente, “a portas fechadas, num almoço casual”, o que, para o jornal, externa a postura absolutista adotada pela Corte.

A comparação com o modelo europeu também é abordada: enquanto o Digital Services Act da União Europeia impõe obrigações apenas a plataformas com mais de 45 milhões de usuários e foi discutido no Parlamento, o STF impôs novas regras que se aplicam indiscriminadamente a qualquer serviço, independentemente do porte, sem consulta popular ou aprovação legislativa.

O editorial alerta para uma escala de remoções em massa e autocensura, principalmente entre pequenas e médias plataformas, que não dispõem da estrutura jurídica das big techs para lidar com as exigências.

Lideranças petistas aliadas ao presidente Lula foram recebidas com vaias e com aplausos na tradicional caminhada do Dois de Julho, que celebra a Independência da Bahia, na manhã desta quarta-feira (2/7), em Salvador.

O evento, que acontece todos os anos para marcar a expulsão definitiva das tropas portuguesas do
estado, contará com a presença de Lula. O chefe do Palácio do Planalto participou de um trecho da caminhada.

Um vídeo enviado à coluna por uma fonte que estava no evento mostra o atual governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sendo vaiados por algumas pessoas ao chegarem à caminhada.

Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (2), o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) fez duras críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e chegou a pedir publicamente sua demissão.

O parlamentar afirmou que a política ambiental do governo federal tem prejudicado a economia da Região Norte, especialmente o setor produtivo do Amazonas. “A senhora não representa os interesses da Amazônia. Peça sua demissão”, declarou Neto, em tom contundente.

Marina Silva, por sua vez, manteve a postura diplomática e respondeu que as políticas do ministério visam a proteção ambiental aliada ao desenvolvimento sustentável, reafirmando o compromisso com as pautas climáticas e os acordos internacionais firmados pelo Brasil.

A sessão foi marcada por momentos de tensão entre os deputados da base governista e da oposição, refletindo o clima de polarização em torno das políticas ambientais do atual governo.