POLÍTICA
Nikolas vai ao TCU contra AGU na defesa de Moraes nos EUA
O deputado Nikolas Ferreira (PL) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (27/8), contestando a contratação de um escritório jurídico dos Estados Unidos, pela Advocacia Geral da União (AGU), para atuar contra as sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo Trump a Alexandre de Moraes.
Na representação, o parlamentar afirma que a movimentação da AGU em defesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seria ilegal. “A contratação anunciada pela AGU suscita preocupação quanto ao emprego de recursos orçamentários da União para atender a interesse pessoal do ministro sancionado, sob o pretexto de defesa institucional do Estado”, diz Nikolas.
“O ponto a ser submetido ao controle externo é claro: não se pode utilizar recursos públicos — por meio de contratação da AGU — para custear, no exterior, a defesa de agente designado por autoridade estrangeira como violador de direitos humanos, pois isso: i) se afasta do interesse público primário; ii) subverte a finalidade institucional da AGU; e iii) afronta os princípios da administração pública, conforme disposto no art. 37 da Constituição”, sustenta Nikolas na representação obtida pela coluna.
Para Nikolas Ferreira, a despesa da AGU na defesa de Moraes representa desvio de finalidade na utilização de recursos públicos. “A contratação é descrita como mecanismo de defesa da República em foro estrangeiro; contudo, o efeito prático predominante é amortecer sanções pessoais aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes nos termos da Lei Magnitsky”, diz a ação.
“Esse desvio viola a impessoalidade e a indisponibilidade do interesse público, conforme disposto no art. 37 da Constituição, e distorce a missão constitucional da AGU — que é representar a União e assessorá-la juridicamente”, argumenta.
O parlamentar afirma ainda que a atuação da AGU visa promover a “blindagem” de Moraes quanto à aplicação da Lei Magnitsky e levanta suspeitas de irregularidades na inexigibilidade de licitação para contratação do escritório de advocacia nos EUA.
“Alocar recursos públicos para neutralizar consequências pessoais dessas condutas rompe o nexo com a finalidade pública e configura blindagem pessoal. Trata-se da exata figura do desvio de finalidade: o motivo declarado é ‘defender a República’; o motivo determinante é neutralizar sanções dirigidas a um agente específico”, aponta a representação.
Nikolas solicita ao TCU que determine o envio da íntegra do processo de contratação do escritório jurídico, promova uma auditoria de finalidade para verificar se a despesa se refere à proteção de uma “autoridade sancionada” e avalie se a contratação está de acordo com a regulamentação em vigor.
Por outro lado, integrantes da AGU argumentam que as sanções contra Alexandre de Moraes impostas pela Casa Branca atingem também a soberania do Brasil. E que, portanto, o governo brasileiro pode e deve atuar no caso.
POLÍTICA
Dono de mercadinho é morto por facção criminosa a tiros 200 metros de onde dono de espetinho foi assassinado por não pagar taxa ao crime organizado
O empresário Robério Oliveira foi morto a tiros na tarde desta segunda-feira (25) no município de Itapajé, no bairro Santa Rita. O crime aconteceu a cerca de 200 metros do espetinho onde um comerciante foi morto, na semana passada, após pagar a uma facção criminosa um valor abaixo do ‘exigido’. Não há informações se os dois crimes estão relacionados.
Conforme informações preliminares, a vítima foi surpreendida pelos suspeitos próximo ao seu mercadinho e não teve chances de defesa. Francisco Robério Araújo Oliveira tinha 54 anos e já havia atuado como presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município.
Em nota, a CDL Itapajé lamentou a morte do empresário. “Robério foi uma liderança marcante no comércio local, tendo atuado com dedicação, ética e espírito colaborativo à frente da CDL. Seu compromisso com o fortalecimento da classe lojista e com o desenvolvimento econômico de Itapajé deixou um legado que inspira e será eternamente lembrado”, disse a entidade.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS) informou que equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar estão em buscas de suspeitos de envolvimento na morte de Robério. O caso está sendo investigado pela Delegacia Municipal de Itapajé.
O assassinato de Robério ocorreu oito dias após o comerciante Alexandre Roger Lopes, de 23 anos, ser morto a tiros no seu espetinho, que fica no mesmo bairro do mercadinho de Robério, a apenas duas ruas de distância.
Até o momento, não se sabe o que motivou o crime contra Robério. À TV Verdes Mares, pessoas próximas à vítima disseram que o crime tem relação com facção. Moradores da cidade têm relatado cenário de medo na cidade depois das últimas ocorrências.
No inquérito que investiga a morte de Alexandre Roger, os policiais civis apontam que a facção Comando Vermelho tem promovido uma onda de extorsões no município, com muitos comerciantes fechando seus negócios e alguns até deixando a cidade.
POLÍTICA
Gabinete paralelo de Moraes perseguiu Carla Zambelli: “Ferrar com essa mulher”
Novas revelações apontam que um suposto “gabinete paralelo” ligado ao ministro Alexandre de Moraes teria atuado para perseguir a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações obtidas em investigações, a ordem dentro do grupo seria explícita: “ferrar com essa mulher”.
O caso levanta questionamentos sobre possível abuso de autoridade e uso político do Judiciário para atingir opositores. Aliados da parlamentar afirmam que Zambelli tem sido alvo de uma perseguição sistemática, com decisões judiciais consideradas desproporcionais e voltadas a silenciá-la no debate público.
A denúncia reforça o clima de tensão entre o Supremo Tribunal Federal e parlamentares da oposição, que acusam a Corte de ultrapassar os limites constitucionais. Até o momento, Moraes não se manifestou sobre as acusações envolvendo o suposto gabinete paralelo.
POLÍTICA
“O povo brasileiro é a última das prioridades de Lula”, diz deputado Cláudio Branchieri
O deputado federal Cláudio Branchieri (PRD-RS) voltou a dirigir duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que as políticas do atual governo têm colocado em segundo plano as necessidades da população. Para o parlamentar, “o povo brasileiro é a última das prioridades de Lula”.
Branchieri acusa o governo de adotar uma visão “infantilizada” da economia, baseada em medidas de distribuição imediatista de recursos, sem preocupação com o crescimento sustentável. Segundo ele, ao insistir em políticas que retiram recursos do setor produtivo, o Palácio do Planalto estaria “empurrando o país para o abismo”.
“Tomar dinheiro dos empresários e distribuir para os pobres não faz a economia crescer. No fim, todos ficam mais pobres. Parece que essa é a meta do governo Lula”, declarou o deputado em recentes entrevistas.
As declarações de Branchieri se somam ao coro de críticas da oposição, que vê nas ações do governo um afastamento das demandas concretas da sociedade. Já o Planalto sustenta que suas políticas têm como prioridade a redução das desigualdades e a retomada do crescimento econômico.
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