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POLÍTICA

Nikolas questiona a AGU por gastos com Moraes nos EUA

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações de Nikolas Ferreira (PL) direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita esclarecimentos sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como objetivo contestar tarifas sobre produtos brasileiros e tentar reverter sanções da Lei Magnitsky, aplicadas diretamente a Alexandre de Moraes (STF).

Segundo o texto, os parlamentares pedem que a AGU detalhe “qual é o objeto exato da contratação” e se o escopo inclui atos de defesa pessoal do ministro sancionado. O requerimento solicita ainda o envio do parecer de conveniência e necessidade da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, além de estudos técnicos, termo de referência e parecer de seleção que embasaram a contratação.

O documento aponta dúvidas quanto ao uso de recursos públicos para custear uma defesa que beneficiaria Moraes em foro estrangeiro. “A iniciativa, tal como noticiada, suscita dúvidas relevantes quanto ao uso de recursos públicos para amparar, no exterior, a defesa pessoal de autoridade sancionada, à aderência desta contratação à missão institucional da AGU e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade da Constituição.”

O colegiado pede também informações sobre o valor total estimado da contratação, a fonte orçamentária e se houve análise de custo-benefício. Entre os questionamentos, estão quais cláusulas de conflito de interesses foram incluídas no contrato e se o escritório de advocacia já atuou para pessoas alcançadas pela Lei Magnitsky ou partes adversas ao Brasil.

“Violador de direitos humanos”
A justificativa é baseada no argumento de que as sanções norte-americanas se voltam a violações de direitos humanos e que, no caso de Moraes, decorrem de “ordens de censura e remoção de conteúdos jornalísticos, com bloqueio de plataformas e perfis; instauração de inquéritos de ofício e concentração atípica de funções de vítima, investigador e julgador; decretação de prisões e medidas cautelares desproporcionais — inclusive por manifestações em redes sociais — com restrições genéricas ao uso de mídias e à concessão de entrevistas”.

Nikolas também questiona se a iniciativa da AGU estaria alinhada à finalidade pública. “Não se pode utilizar recursos públicos, por meio de contratação da AGU, para custear, no exterior, a defesa de agente designado por autoridade estrangeira como violador de direitos humanos, pois isso se afasta do interesse público primário, subverte a finalidade institucional da AGU e afronta os princípios da administração pública.”

POLÍTICA

“Deixe Bolsonaro ir pra urna”, diz Tarcísio de Freitas em discurso feito em ato pela anistia

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), defendeu neste domingo (7) a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2026. Durante discurso em ato na Avenida Paulista, marcado pela pauta da anistia, Tarcísio afirmou: “Deixa o Bolsonaro ir pra urna. Qual é o problema? Bolsonaro é o nosso candidato e, se for para a urna, vai vencer a eleição”.

A manifestação reuniu milhares de apoiadores e teve como foco a pressão sobre o Congresso para votar o projeto de anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e a favor da elegibilidade de Bolsonaro, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em seu pronunciamento, o governador fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando como “tirania” a condução dos processos contra o ex-presidente. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Não há prova robusta contra Bolsonaro, tudo se baseia em delação mentirosa”, disse.

Tarcísio também comparou a situação atual com a anistia de 1979, que, segundo ele, possibilitou a reorganização política do Partido dos Trabalhadores. “O PT só existe por causa da anistia. A reconciliação de hoje também passa pela anistia”, declarou, arrancando aplausos e gritos de “anistia já” do público.

O governador ainda pressionou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto no plenário. “Nenhuma Casa pode conter a vontade da maioria dos parlamentares. É hora de dar uma resposta ao Brasil”, afirmou.

A fala de Tarcísio provocou reação imediata da oposição. O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou o governador de tentar intimidar o Supremo Tribunal Federal em pleno julgamento de Bolsonaro e classificou o discurso como um “atentado à independência dos poderes”.

O ato na Avenida Paulista consolidou Tarcísio como uma das principais vozes da defesa de Bolsonaro, reforçando seu papel de aliado estratégico do ex-presidente e ampliando a pressão política por uma solução que permita ao ex-chefe do Planalto disputar as próximas eleições.

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POLÍTICA

Gleisi Hoffmann lidera índice de rejeição para o governo do Paraná, aponta pesquisa

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Pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta sexta-feira (5), mostra que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), tem alta rejeição ao governo do Paraná.

Conforme o levantamento, a petista é a mais rejeitada pelos paranaenses em eventual disputa ao pleito estadual, com 56%.

Na sequência, aparece o deputado estadual Requião Filho (PDT-PR) com 39%; seguido pelo ex-deputado federal petista Ênio Verri, com 37% de rejeição.

O senador Sérgio Moro (União-PR) é o quarto mais rejeitado, com 33%.

Fecham a lista: O ex-ministro do Esporte e Turismo Rafael Greca (PSD), com 31% de rejeição; o vice-prefeito de Curitiba (PR), Paulo Martins (Novo), com 21%; o secretário das Cidades do Paraná, Guto Silva (PSD), com 21% e o deputado estadual Alexandre Curi (PSD-PR), com 17%.

A pesquisa foi realizada nos dias 03 e 04 de setembro e contou com 1.200 entrevistas presenciais. A margem de erro do levantamento é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

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“Não há no Brasil ditadura da toga, tampouco ministros agindo como tiranos”, diz Gilmar Mendes

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em que ele classifica o magistrado Alexandre de Moraes como “tirano”.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, escreveu o ministro em sua página no X (ex-Twitter).

Na publicação, Gilmar alertou sobre os “perigos do autoritarismo” e falou em um “passado recente” do Brasil: “Milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”.

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