Portugal aprovou uma lei que proíbe o uso de burca e véus que cubram o rosto em espaços públicos, com multas de até 4.000 euros. A lei visa proibir a ocultação do rosto em locais públicos e também criminaliza forçar alguém a ocultar o rosto por motivos religiosos ou de gênero.

A medida, que enfrenta resistência da esquerda, foi proposta pelo partido Chega e argumenta que a proibição visa defender costumes e valores do país.

Proibição: Uso de roupas que ocultem ou dificultem a exibição do rosto em locais públicos é proibido.

Multas: As penalidades podem chegar a 4.000 euros.

Outra proibição: Forçar alguém a ocultar o rosto por motivos de gênero ou religião também é proibido.

O vice-prefeito de Cascavel (PR), Renato Silva, afirmou nesta semana que o governo federal “pode proibir a produção de tilápia e destruir a renda de milhares de brasileiros”. A declaração repercutiu nas redes sociais e em veículos regionais, gerando preocupação entre produtores do setor aquícola.

A polêmica teve origem em uma proposta em análise pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O órgão técnico avalia incluir a tilápia — espécie de peixe amplamente cultivada no país — na lista oficial de espécies exóticas invasoras.

Se aprovada, a medida poderá impor restrições à criação do peixe em determinadas áreas, especialmente em ecossistemas considerados sensíveis. No entanto, não existe, até o momento, qualquer decisão de proibição da atividade.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a discussão “faz parte de uma política preventiva de proteção à biodiversidade” e que “não há proposta de interrupção imediata da produção de tilápia no Brasil”. O governo também destacou que eventuais medidas serão debatidas com os setores produtivos e com a comunidade científica.

O alerta do vice-prefeito reflete a preocupação do agronegócio paranaense, já que o Paraná responde por cerca de 36% da produção nacional de tilápia, segundo dados da Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR). O Brasil produziu, em 2024, mais de 660 mil toneladas da espécie, o que representa 68% de toda a piscicultura nacional.

Especialistas e produtores temem que eventuais restrições prejudiquem o setor, que gera milhares de empregos e movimenta bilhões de reais por ano. Ambientalistas, por outro lado, defendem que a classificação de espécies invasoras é necessária para proteger rios e lagos de impactos ecológicos.

O tema segue em debate técnico dentro do governo, e qualquer decisão final deverá passar por consulta pública. Até lá, a produção e comercialização da tilápia seguem sem mudanças.

A professora Jacqueline Muniz entrou para o programa de proteção para defensores de Direitos Humanos do governo federal. A docente virou alvo de polêmica nas redes sociais e diz que foi ameaçada depois de dizer que traficantes do Rio poderiam ser enfrentados “facilmente” com pedras.