Poucas horas após a instalação, a CPMI do INSS já tem 253 requerimentos apresentados. A maioria dos pedidos foi formulada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Entre os pedidos, estão a quebra dos sigilos bancário e fiscal do irmão do presidente Lula, o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico; do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT); e do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, entre outros.

Desde junho de 2023, Frei Chico é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS). A entidade é investigada pela Polícia Federal (PF) por supostos descontos indevidos nos contracheques dos aposentados do INSS.

Em abril deste ano, o Sindnapi foi alvo de busca e apreensão por parte da PF. Também é mencionado em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que menciona o aumento abrupto no número de filiados à entidade.

CPMI do INSS já tem requerimento de quebra de sigilo de Frei Chico.

Mesmo assim, a Advocacia-Geral da União, a AGU, deixou o Sindnapi e outras três entidades de fora das ações judiciais que buscam a restituição dos valores. Em reportagens anteriores da coluna, a AGU disse que nada impede que o Sindnapi seja alvo de ações no futuro.

Como mostrou a coluna nesta segunda-feira, mulher do presidente do Sindnapi e o esposo da coordenadora jurídica da entidade mantinham uma empresa que ganhava comissões toda vez que um aposentado era descontado pelo Sindnapi. A coluna obteve algumas das notas fiscais dessa empresa, que somam R$ 4,1 milhões em comissões.

Além do próprio Frei Chico, há requerimentos de quebra de sigilo para o Sindnapi; e também de convocação para o irmão de Lula.

CPMI do INSS também já tem requerimentos para a Contag
Outra entidade investigada na farra do INSS, a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) também está na mira da CPMI. Assim como o Sindnapi, a Contag é historicamente ligada à esquerda.

No caso da Contag, os requerimentos de Izalci Lucas são para a convocação e quebra do sigilo do atual presidente da entidade, Aristides Veras dos Santos; além de outros dirigentes: Edjane Rodrigues Silva, Secretária de Políticas Sociais; Thaisa Daiane Silva, Secretária-Geral.

Izalci também pede a quebra dos sigilos bancários e fiscais da própria Contag entre janeiro de 2019 e julho de 2025.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky.

-Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente – afirmou o ministro.

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.

– Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros – comentou.

Diante de um ensaio de descumprimento da ordem americana por parte de Alexandre de Moraes, que repete o teor de um discurso proferido por Flávio Dino, nesta semana, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou suas redes sociais nesta quarta-feira para fazer um alerta à população brasileira.

-Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil – advertiu o parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos.

Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.