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POLÍTICA

“Não existe minuta do golpe”, diz André Marsiglia

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O advogado e jurista André Marsiglia afirmou nesta terça-feira que “não existe minuta do golpe”, contestando o uso recorrente do termo por autoridades e setores da imprensa para se referir a um suposto plano de ruptura institucional que teria sido articulado por integrantes do governo anterior.

Em declarações divulgadas em vídeo, Marsiglia criticou a forma como o caso vem sendo conduzido, especialmente no que diz respeito à linguagem utilizada para descrever os documentos encontrados durante as investigações. Para ele, chamar de “minuta do golpe” o rascunho de um decreto que previa medidas excepcionais, como a decretação de estado de sítio ou intervenção no Judiciário, é juridicamente impreciso e carrega uma conotação política que pode distorcer os fatos.

“Não há um documento formal, juridicamente válido, que comprove a elaboração de um plano de golpe de Estado. O que há são rascunhos desconexos, sem valor legal, que foram interpretados de forma dramatizada por setores do sistema de Justiça”, afirmou Marsiglia.

O jurista também classificou como um “roteiro mal escrito” a narrativa que vem sendo construída em torno do caso. Segundo ele, embora as ações investigadas sejam graves e devam ser apuradas com rigor, o uso de termos como “minuta do golpe” serve mais ao debate político do que à análise jurídica.

A declaração de Marsiglia ocorre em meio à intensificação dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal que tratam da suposta articulação de um golpe de Estado, com base em documentos, reuniões e mensagens apreendidas pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República sustenta que havia uma trama organizada para reverter o resultado das eleições de 2022, e o rascunho de um decreto encontrado com ex-ministros e assessores é apontado como uma das principais evidências.

POLÍTICA

Polícia Federal prende ex-Ministro Gilson Machado em Recife

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O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal (PF).

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

As buscas seriam “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.

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POLÍTICA

Bolsonaro saiu do STF mais distante de condenação, diz Acacio Miranda

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O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) “um pouco mais distante de uma eventual condenação”, segundo avaliação do jurista Acacio Miranda. A declaração foi feita após os depoimentos desta semana no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

De acordo com Miranda, a postura adotada por Bolsonaro durante os interrogatórios foi estratégica e ajudou a reduzir a pressão sobre ele no âmbito judicial. Embora o processo siga em curso, o jurista afirma que o desempenho do ex-presidente pode ter contribuído para enfraquecer o caso contra ele, pelo menos por enquanto.

As investigações continuam e envolvem outras figuras-chave do chamado “núcleo político” da suposta trama golpista. O STF ainda deve analisar provas e depoimentos antes de qualquer decisão definitiva.

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POLÍTICA

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é preso pela PF

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A Polícia Federal (PF) prendeu, na manhã desta sexta-feira (13/6), o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro Mauro Cid. A polícia investiga se ele tentou pegar o passaporte para deixar o Brasil.

Nesta sexta, o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, Gilson Machado também foi preso em Recife, capital de Pernambuco, pela Polícia Federal. A prisão foi confirmada à coluna por fontes da PF.

Machado é investigado por ter atuado para que o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe, obtivesse passaporte português. Assim, ele poderia deixar o Brasil em uma tentativa de escapar da Justiça.

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