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POLÍTICA

MPF pede redução de pena para Leo Lins, mas apoia prisão por piadas

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor de uma redução da punição aplicada ao humorista Léo Lins, que foi condenado em maio deste ano a uma pena de oito anos, três meses e nove dias de reclusão sob a acusação de ter feito comentários considerados discriminatórios durante um show de humor gravado em 2022 e publicado no YouTube.

No posicionamento, emitido no último dia 10 de setembro pelo procurador Vinícius Fernando Alves Fermino, da Procuradoria Regional da República na 3ª Região, o órgão defendeu que o número de coletividades afetadas pelas declarações de Lins seria menor que o apontado pela juíza Bárbara Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na condenação em primeira instância.

De acordo com o MPF, seriam sete as coletividades atingidas nas falas que resultaram na condenação do comediante, sendo seis previstas na Lei 7.716/1989 (Lei de Racismo) e uma na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Na sentença de primeira instância, a magistrada havia imputado ofensas a dez coletividades, sendo oito pela Lei 7.716 e duas na Lei 13.146.

Além disso, a juíza de primeiro grau utilizou a chamada regra do crime continuado, que consiste na aplicação da pena de um só dos crimes que, em seguida, é aumentada em uma fração que vai de um sexto a dois terços da pena. Já na manifestação do procurador Vinícius Fermino, é defendida a aplicação do chamado concurso formal, cuja regra é similar, mas com fração menor, variando de um sexto até a metade da pena.

Com esse posicionamento, caso os desembargadores que julgarão o caso em segunda instância entendam que há razão na manifestação do Ministério Público Federal, Lins poderá fazer jus a uma redução da pena original aplicada a ele.

O relatório do MPF foi apresentado no âmbito de um recurso ajuizado pela defesa do humorista em junho deste ano. Na petição, os advogados do comediante pediram a absolvição de Lins e sustentaram o viés humorístico das declarações feitas por ele no show de humor. Os defensores argumentaram ainda que a juíza de primeiro grau teria retirado frases do contexto para corroborar seus argumentos.

– Parece-nos, assim, que a magistrada selecionou pequenas partes que não gostou, de um show de mais de uma hora, concordando com o restante de seu conteúdo. O alegado vídeo retrataria um show de humor e não uma palestra de conscientização social e, apesar disso, o texto reproduzido naquele espetáculo trouxe conteúdo de provocação e de conscientização – apontaram.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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