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POLÍTICA

MPF pede redução de pena para Leo Lins, mas apoia prisão por piadas

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O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor de uma redução da punição aplicada ao humorista Léo Lins, que foi condenado em maio deste ano a uma pena de oito anos, três meses e nove dias de reclusão sob a acusação de ter feito comentários considerados discriminatórios durante um show de humor gravado em 2022 e publicado no YouTube.

No posicionamento, emitido no último dia 10 de setembro pelo procurador Vinícius Fernando Alves Fermino, da Procuradoria Regional da República na 3ª Região, o órgão defendeu que o número de coletividades afetadas pelas declarações de Lins seria menor que o apontado pela juíza Bárbara Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, na condenação em primeira instância.

De acordo com o MPF, seriam sete as coletividades atingidas nas falas que resultaram na condenação do comediante, sendo seis previstas na Lei 7.716/1989 (Lei de Racismo) e uma na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Na sentença de primeira instância, a magistrada havia imputado ofensas a dez coletividades, sendo oito pela Lei 7.716 e duas na Lei 13.146.

Além disso, a juíza de primeiro grau utilizou a chamada regra do crime continuado, que consiste na aplicação da pena de um só dos crimes que, em seguida, é aumentada em uma fração que vai de um sexto a dois terços da pena. Já na manifestação do procurador Vinícius Fermino, é defendida a aplicação do chamado concurso formal, cuja regra é similar, mas com fração menor, variando de um sexto até a metade da pena.

Com esse posicionamento, caso os desembargadores que julgarão o caso em segunda instância entendam que há razão na manifestação do Ministério Público Federal, Lins poderá fazer jus a uma redução da pena original aplicada a ele.

O relatório do MPF foi apresentado no âmbito de um recurso ajuizado pela defesa do humorista em junho deste ano. Na petição, os advogados do comediante pediram a absolvição de Lins e sustentaram o viés humorístico das declarações feitas por ele no show de humor. Os defensores argumentaram ainda que a juíza de primeiro grau teria retirado frases do contexto para corroborar seus argumentos.

– Parece-nos, assim, que a magistrada selecionou pequenas partes que não gostou, de um show de mais de uma hora, concordando com o restante de seu conteúdo. O alegado vídeo retrataria um show de humor e não uma palestra de conscientização social e, apesar disso, o texto reproduzido naquele espetáculo trouxe conteúdo de provocação e de conscientização – apontaram.

POLÍTICA

Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master

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O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

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POLÍTICA

Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global

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Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti

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POLÍTICA

Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel

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A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.

Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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