POLÍTICA
MP Eleitoral pede suspensão dos direitos políticos de Nikolas e outros aliados de Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais apresentou, nesta terça-feira (8), uma ação pedindo a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida se refere a supostos abusos cometidos durante a pré-campanha municipal de 2024, em especial contra o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), já falecido.
Segundo o MP, Nikolas e outros nomes ligados ao PL — como Bruno Engler, Coronel Cláudia e Delegada Sheila — teriam distorcido trechos do livro Cobiça, publicado por Noman em 2020, com o objetivo de associá-lo, de forma enganosa, à apologia ao estupro infantil. O conteúdo foi amplamente divulgado nas redes sociais, mesmo após decisão judicial que determinava a retirada das publicações.
Para o Ministério Público, trata-se de uma campanha deliberada de desinformação com fins eleitorais, configurando crime eleitoral. A Procuradoria pede, além da perda dos direitos políticos dos envolvidos, o pagamento de indenização por danos morais coletivos, a ser destinado a instituições indicadas pela família de Fuad Noman.
POLÍTICA
Dinamarca proíbe Nicabe e Burcas em escolas e primeira-ministra dispara contra o Islamismo
A primeira-ministra dinamarquesa, Mette Frederiksen, apelou esta quinta-feira à adoção de medidas mais rigorosas que limitem os símbolos e rituais religiosos na educação, pedindo que a proibição dos véus de cobertura integral usados por algumas mulheres muçulmanas seja alargada às escolas e universidades.
A proibição geral do uso de burcas e niqabs em locais públicos,introduzida em 2018, não foi aplicada às instituições de ensino.
No entanto, Frederiksen, que também é a líder do partido social-democrata do país, quer mudar isso, afirmando que limitar a proibição desta forma foi um erro.
“Existem lacunas na legislação que permitem o controlo social muçulmano e a opressão das mulheres nas instituições de ensino na Dinamarca”, disse Frederiksen aos meios de comunicação social nacionais. “Têm o direito de ser pessoas de fé e de praticarem a vossa religião, mas a democracia tem precedência.”
Entretanto, os opositores à proibição geral, incluindo organizações da sociedade civil como a Amnistia Internacional, afirmaram que esta infringe o direito das mulheres a vestirem-se como quiserem. “Todas as mulheres devem ser livres de se vestir como quiserem e de usar roupas que expressem a sua identidade ou crenças”, afirmou a ONG em 2018.
O anúncio é uma resposta direta às recomendações da Comissão para a Luta das Mulheres Esquecidas, que no início deste ano apelou à tomada de medidas.
Em 2022, a mesma comissão, formada pelo governo, propôs a proibição do uso de hijabs nas escolas primárias para garantir “que as mulheres com origens minoritárias possam desfrutar dos mesmos direitos e liberdades que as outras mulheres dinamarquesas”.
Na altura, a proposta de proibição provocou uma reação negativa e protestos na Dinamarca. O projeto foi rejeitado em 2023.
POLÍTICA
“Juízes ativistas como Moraes usam tribunais para silenciar Bolsonaro”, diz deputada dos EUA
A deputada María Elvira Salazar, do Partido Republicano da Flórida, se manifestou sobre a perseguição feita ao ex-presidente Jair Bolsonaro no Brasil, endossando uma declaração feita no começo da tarde desta segunda-feira, 7, pelo presidente Donald Trump. O republicando afirmou que havia uma “caça às bruxas” no Brasil, que Bolsonaro sofria intensa perseguição e pediu que o deixassem em paz.
Em uma postagem no fim da tarde de terça, Salazar citou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que “é uma vergonha” o que está acontecendo no Brasil.
Ela afirmou que “os socialistas radicais e juízes ativistas como Alexandre de Moraes estão usando os tribunais como armas para silenciar Jair Bolsonaro, porque temem a vontade do povo”. “Isso não é justiça. É um ataque político tirado diretamente do manual socialista. Em uma democracia, os líderes são escolhidos nas urnas, não removidos pela tirania judicial.”
Ela finaliza com um apelo: “Tirem as mãos do Bolsonaro!”, semelhante ao apelo feito por Trump. O presidente norte-americano disse: “Deixem Bolsonaro em paz.”
POLÍTICA
Visita de Lula à Favela do Moinho foi articulada com ONG ligada ao PCC
Uma agenda do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja da Silva no centro de São Paulo, no fim do mês passado, foi viabilizada após reuniões do governo com a Associação da Comunidade do Moinho.
Documentos obtidos pela coluna mostram que a sede da entidade foi usada para guardar drogas para o PCC. A presidente da ONG é irmã do antigo “dono” do tráfico na favela, o traficante Leonardo Monteiro Moja, o “Léo do Moinho”.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, a favela é controlada pelo grupo criminoso e o acesso costuma ser restrito a não moradores.
O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) esteve na entidade dois dias antes da visita do presidente e da primeira-dama, para negociar a agenda oficial de Lula na favela.
Lula e Janja visitaram a comunidade e posaram para fotos com representantes da associação.
O presidente anunciou acordo de realocação das cerca de 900 famílias que vivem na área. O terreno, pertencente à União, deve ser transformado em um parque.
Procurado, o ministro afirmou que sua reunião com a associação teve como única pauta a apresentação da solução habitacional para as famílias da favela do Moinho. E que “o diálogo com lideranças comunitárias é parte fundamental da atuação de qualquer governo comprometido com políticas de inclusão social, habitação e valorização da cidadania”.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é a pasta responsável pela relação do governo com os movimentos sociais. Macêdo balança no cargo desde o início do ano, quando Lula ensaiou uma reforma ministerial que poderia incluir a substituição dele pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).
A Associação da Comunidade do Moinho é presidida por Alessandra Moja Cunha, irmã de Leonardo Monteiro Moja, o Léo do Moinho, apontado como líder do tráfico local, preso em agosto de 2024. Alessandra foi condenada por homicídio e cumpriu parte da pena em regime fechado.
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