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POLÍTICA

Motta notifica STF sobre decisão da Câmara que trava a ação de Ramagem

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que comunica a decisão da Casa de travar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela trama golpista, que tramita na Corte.

A Câmara decidiu livrar Ramagem da ação enquanto ele for deputado sob o argumento de “imunidade parlamentar”. Os deputados aprovaram a proposta do Partido Liberal (PL) na quarta-feira (7/5), por 315 votos contra 143. Ramagem é o único parlamentar que é réu no processo de trama golpista que envolve diversos nomes da cúpula do governo Bolsonaro.

O plenário da Casa chancelou o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nele, o relator do texto do PL na CCJ, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), votou para livrar Ramagem de todos os crimes, e também deixou aberta a possibilidade de interpretação para que a ação inteira seja paralisada no Supremo.

Isso incluiria outros seis réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

POLÍTICA

“País gira em falso na briga sem fim entre os poderes”, diz William Waack na CNN

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É praticamente impossível parar a grande treta entre os dois maiores Poderes políticos no Brasil. O poder: Judiciário e Legislativo. Diz o jornalista Willian Waack.

Observem o que o presidente da Câmara fez hoje: entrou no STF para prevalecer uma votação na Câmara, suspendendo uma ação penal contra um deputado. No caso, um deputado da oposição acusado de participação em trama golpista.

A queda de braço é maior do que parece e vai além de manobras para facilitar anistias políticas ou a vida de Jair Bolsonaro, por exemplo.

O que move o Legislativo, num claro embate com o Judiciário, é afirmar que a punição de parlamentares é assunto deles mesmos, e não dos juízes da Suprema Corte. Além do fato de que o Legislativo não engoliu jamais o Judiciário regulando modalidades das emendas parlamentares.

Do seu lado, por motivos vários, o STF não parece nem um pouco disposto a voltar para tempos “normais”, quando não estava tão envolvido em política.

Nesse nosso novo normal, o papel júnior tem sido o do Executivo. Perdeu poderes, depende bastante do Judiciário e pouco consegue moldar esse embate.

Ministros do Supremo, chefes das casas legislativas e o próprio presidente da República reiteram que as instituições funcionam, em forte contraste com a realidade política.

Pronunciam palavras grandiloquentes sobre a necessidade de se discutir os grandes temas nacionais. Mas o que temos são horizontes curtos, discussões inúteis e a política vivendo para ela mesma. Marchando rigorosamente no mesmo lugar.

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POLÍTICA

“O PT e seus aliados trabalharam duro para permitir o roubo dos aposentados”, diz Marina Helena

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A comentarista Marina Helena (NOVO-SP) intensificou suas críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) em meio ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões para aposentados e pensionistas. Em declarações recentes nas redes sociais, Marina acusou o PT e seus aliados de terem “trabalhado duro para permitir o roubo dos aposentados”.

Marina também criticou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do governo federal, alegando que houve omissão diante das denúncias de irregularidades. Em vídeos publicados em suas redes sociais, ela afirmou que o escândalo representa um “roubo institucionalizado” e que o governo teria conhecimento das fraudes, mas não agiu para impedi-las.

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POLÍTICA

Supremo imparcial ajudaria a pacificar o país, diz Ministro André Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta 2ª feira (12) que a pacificação do Brasil depende da atuação imparcial do STF. O magistrado foi um dos palestrantes no 1º dia do evento “Doing Business in Brazil”, na universidade Georgetown, na capital dos EUA, Washington, D.C.

Ao responder sobre se havia similaridades entre Brasil e EUA por causa da polarização política, Mendonça afirmou que o país está dividido ao meio, com muita polarização. E explicou seu ponto de vista: “Nós precisamos passar pelas próximas eleições. Não vejo possibilidade neste momento de ter uma busca de pacificação. Acho que isso passa muito pelo Poder Judiciário. Cabe a cada um de nós, no Supremo Tribunal Federal, tentarmos ser esses agentes de segurança, de imparcialidade, de credibilidade do país, de aplicação justa da lei, independentemente das partes que estão envolvidas”.

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