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POLÍTICA

Motta contraria STF, e defende decisão sobre Ramagem

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A Câmara solicitou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 13, que retome a validade da proposta que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. Assinam a peça o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-DF), e o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva.

Por 5 votos a 0, a Primeira Turma do STF derrubou parte da manobra da Câmara que interrompia na íntegra a ação contra Ramagem. De tão genérica, a resolução dos deputados também flertava com o cancelamento de toda a investigação sobre a trama golpista o que poderia beneficiar até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), outro réu do chamado “núcleo crucial” da conspiração.

Hugo Motta pede ao Supremo uma decisão liminar para suspender integralmente os efeitos do julgamento da Primeira Turma, restabelecendo a validade da proposta aprovada pela Câmara.

POLÍTICA

União Brasil e Progressistas anunciam saída do Governo Lula agora em Julho

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As duas siglas estão em processo avançado de unificação partidária por meio da criação da federação “União Progressista”, prevista para ser oficializada ainda em julho.

A relação entre o Palácio do Planalto e dois dos principais partidos da base aliada — União Brasil e Progressistas (PP) — atingiu um novo nível de tensão. Nesta semana, lideranças das duas siglas intensificaram os sinais de que devem romper com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que representaria uma baixa significativa na articulação política do Executivo no Congresso Nacional.

O episódio mais emblemático ocorreu na quarta-feira (11), quando os presidentes das duas legendas usaram o Salão Verde da Câmara para manifestar publicamente oposição à medida provisória (MP) que busca compensar o recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A fala foi interpretada como uma espécie de “comunicado informal de rompimento”, segundo fontes do Congresso ouvidas pela imprensa.

A insatisfação não é pontual. As duas siglas estão em processo avançado de unificação partidária por meio da criação da federação “União Progressista”, prevista para ser oficializada ainda em julho. A nova composição passará a atuar como uma legenda única a partir das eleições de 2026, com potencial para se tornar uma força política de centro-direita com ampla representatividade no Legislativo.

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POLÍTICA

Governo eleva imposto de importação para carros elétricos e híbridos a partir desta terça

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O governo federal elevou novamente o imposto de importação para carros elétricos e híbridos a partir desta terça-feira (1º), com alíquotas que vão de 25% a 30%.

O aumento faz parte de um cronograma de aumento gradual aprovado em novembro de 2023 pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

O aumento para os carros elétricos (BEVs) será de 8% nos impostos de importação, saindo de 10% para 18%. Os híbridos plug-in (PHEVs) passam de 12% para 20%, e os híbridos convencionais (HEVs) que utilizam motor a combustão combinado a um sistema elétrico mais simples, terão uma tarifa de 16% antes estavam em 10%

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POLÍTICA

Estatais federais registram maior rombo em 23 anos, aponta Banco Central

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O Banco Central apontou, nesta sexta-feira (30), que as estatais federais registraram déficit de R$ 2,73 bilhões em 2025. O número é o maior da série histórica iniciada em 2002 pela autarquia, ou seja, em 23 anos.

De acordo com as informações, divulgadas no relatório estatísticas fiscais que analisou os quatro primeiros meses do ano, o saldo negativo é de 62,8% se comparado ao mesmo período de 2024.

Os dados do BC mostram que, durante o terceiro mandato de Lula como presidente, em todos os quatro primeiros meses do ano as estatais federais registraram déficit: R$ 1,842 bilhão em 2023, R$ 1,678 bilhão em 2024 e R$ 2,73 bilhões em 2025.

Só em abril, o déficit foi de R$ 1,4 bilhão, também o pior resultado da série histórica para o mês.

Os números podem variar com os do governo devido às metodologias utilizadas pelo BC e pelo Tesouro.

Enquanto a autoridade monetária utiliza a abordagem “abaixo da linha”, que contabiliza o financiamento do déficit (variação da dívida), o Tesouro Nacional adota o critério “acima da linha”, que registra receitas e despesas diretamente pelo fluxo de caixa.

O BC não tem acesso a esses dados completos e faz um comparativo entre os anos para determinar a variação do nível de endividamento das empresas estatais ao longo do tempo.

Por isso, segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, há empresas que possuem déficit no BC, mas na realidade tiveram superávit.

Outro motivo de discrepância, segundo a chefe da pasta, é que a autoridade monetária contabiliza menos estatais que as 19 monitoradas pelo governo.

“Se você procurar qualquer empresa privada, ninguém conhece o déficit, porque essa contabilidade só faz sentido na lógica fiscal, que é pegar exclusivamente as receitas daquele ano contra as despesas daquele ano”, afirmou Dweck em 23 de abril.

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