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POLÍTICA

Moraes tem cartão de crédito de bandeiras americanas bloqueado após Lei Magnitsky

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos.

Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.

POLÍTICA

Trump diz que Jinping afirmou que não invadirá Taiwan enquanto ele for presidente dos EUA

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Donald Trump afirmou na sexta-feira (17) que o presidente da China, Xi Jinping, disse que não invadirá Taiwan enquanto o republicano for presidente dos Estados Unidos.

Trump fez os comentários em uma entrevista à Fox News, antes do encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a guerra na Ucrânia.

“Vou lhe dizer, você sabe, tem uma coisa muito parecida com o presidente Xi, da China, e Taiwan, mas não acredito que isso vá acontecer de forma alguma enquanto eu estiver aqui. Veremos”, disse Trump durante a entrevista.

“Ele me disse: ‘Nunca farei isso enquanto você for presidente’. O presidente Xi me disse isso, e eu respondi: ‘Bem, eu agradeço’, mas ele também disse: ‘Eu sou muito paciente, e a China é muito paciente'”, disse Trump.

Trump e Xi realizaram sua primeira ligação confirmada do segundo mandato presidencial do norte-americano em junho.

Trump também disse, em abril, que Xi havia lhe telefonado, mas não especificou quando ocorreu a conversa.

A China considera Taiwan como seu próprio território e tem prometido “reunificar-se” com a ilha democrática pela força, se necessário. Taiwan se opõe veementemente às reivindicações de soberania da China.

A embaixada chinesa em Washington descreveu na sexta-feira o tema de Taiwan como “a questão mais importante e sensível” nas relações entre a China e os EUA.

“O governo dos EUA deve aderir ao princípio de ‘uma só China’ e aos três comunicados conjuntos, lidar com as questões relacionadas a Taiwan de forma prudente e proteger seriamente as relações China-EUA e a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, disse o porta-voz da embaixada, Liu Pengyu, em um comunicado.

Embora Washington seja o principal fornecedor de armas e apoiador internacional de Taiwan, os EUA – como a maioria dos países – não têm laços diplomáticos formais com a ilha.

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POLÍTICA

Paraguai declara Cartel dos Sóis de Maduro como um grupo terrorista

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O Senado do Paraguai aprovou, nesta semana, uma declaração histórica instando o Poder Executivo a reconhecer o Cartel de los Soles, organização criminosa associada ao regime de Nicolás Maduro na Venezuela, como grupo terrorista internacional.

A iniciativa, que obteve apoio majoritário entre os parlamentares, ressalta que o cartel não atua apenas no tráfico de drogas, mas também em atividades de corrupção e violência que ameaçam a segurança regional. O documento ainda aponta possíveis vínculos da facção com organizações já classificadas como terroristas, como o Tren de Aragua.

Embora o Senado tenha dado o aval político, a medida só terá efeito prático após a decisão do presidente Santiago Peña e de seu governo. Caso seja confirmada, o Paraguai se somará aos Estados Unidos e ao Equador, que já incluíram oficialmente o Cartel de los Soles em suas listas de grupos terroristas.

Especialistas em segurança destacam que a decisão paraguaia representa um endurecimento da política externa frente ao regime venezuelano e pode abrir caminho para maior cooperação internacional no combate ao narcotráfico e ao crime organizado transnacional.

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POLÍTICA

Moraes e Zanin desenharam julgamento de Bolsonaro para evitar pedido de vista, diz CNN

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O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a tentativa de golpe de Estado, articulou junto com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, um desenho para evitar evitar qualquer risco de adiamento no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), previsto para começar em 2 de setembro. As informações foram reveladas pela CNN Brasil.

O esforço, apelidado internamente de “seguro anti-vista”, tem, segundo a emissora, o objetivo de impedir que um eventual pedido de vista adie a conclusão do julgamento para 2026. O pedido de vista é uma prerrogativa dos ministros de solicitar mais tempo para análise do caso.

Para isso, disse a CNN Brasil, Zanin, alinhado com Moraes, definiu um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais das partes e o início do julgamento. A ideia foi dar tempo para que todos os ministros estudassem os detalhes do caso com antecedência, evitando a justificativa de não estarem prontos para votar.

Como parte da estratégia, Moraes teria disponibilizado aos colegas um link com todos os documentos, vídeos de depoimentos e elementos de prova reunidos ao longo da investigação. Um assessor próximo ao relator descreveu à emissora o movimento como uma espécie de “lição de casa”, endossando o tom pedagógico adotado pelo ministro.

Para garantir que o julgamento não fique suspenso no final do ano, Zanin também teria recuado de sua ideia inicial de distribuir as cinco sessões do julgamento ao longo de setembro.

Em vez disso, o cronograma foi condensado: as sessões ocorrerão entre os dias 2 e 12. Assim, mesmo que haja um pedido de vista inesperado, o prazo regimental de 90 dias expiraria antes do recesso do STF, possibilitando a retomada ainda em 2025.

Integram a Primeira Turma os ministros Moraes, Zanin, Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A previsão é de que as duas primeiras sessões sejam dedicadas exclusivamente às sustentações orais das defesas e da acusação, com início das votações a partir do dia 9 de setembro.

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