POLÍTICA
Moraes será o relator de ação no STF contra derrubada do IOF
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, definiu, nesta segunda-feira (30), que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo PSOL contra a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Inicialmente, o caso tinha sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, o ministro pediu a redistribuição ao presidente, já que Moraes é relator de outro processo do PL (Partido Liberal), que contestava os decretos do Executivo sobre o tema.
No despacho, o presidente da Corte considerou o regimento interno do STF que diz que “na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na ação declaratória de constitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental, aplica-se a regra de distribuição por prevenção quando haja coincidência total ou parcial de objetos”.
Para Barroso, como há importante grau de afinidade entre os temas das ações do PSOL e do PL, o caso foi redistribuído para não haver risco de decisões contraditórias.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada pelo PSOL na última sexta-feira (27), como pedido de medida cautelar, contra a medida do Congresso Nacional em derrubar o decreto do IOF.
No pedido, o PSOL alega que “trata-se de competência constitucional legítima do Chefe do Poder Executivo, e não de exercício exorbitante de função regulamentar” sobre o decreto.
“Ao sustar o decreto presidencial sem que haja demonstração de qualquer transgressão aos limites constitucionais e legais, o Congresso Nacional extrapolou os contornos do art. 49, V, da Constituição, convertendo prerrogativa de controle em mecanismo de ingerência político-legislativa indevida”, justifica.
Derrubada do IOF
O Congresso Nacional derrubou o decreto do Executivo sobre o aumento do IOF na última quarta-feira (25). O texto foi aprovado na Câmara e no Senado.
A proposta aprovada sustou todos os decretos do governo que aumentaram as alíquotas do IOF – as três normas editadas desde maio. O projeto tramitou apensado (de forma conjunta) com outras 36 propostas de mesmo teor. A maioria dos textos foi patrocinada pela oposição.
NOTÍCIAS
Pai, mãe, padrasto, avô, avó, sogro e sogra do presidente da Câmara já foram denunciados por corrupção; Motta está nas mãos do STF, diz jornalista Alan Fardin
A história política de Patos, no sertão paraibano, é também a história da família Motta, um clã que, desde a década de 1950, domina a prefeitura, influencia a Assembleia Legislativa e mantém assento no Congresso Nacional. Liderada hoje pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a dinastia acumula décadas de mandatos, acusações e investigações que expõem o funcionamento de um sistema político onde poder e denúncias caminham lado a lado, quase sempre blindados pelo tempo e pela falta de responsabilização efetiva.
Com cerca de 39% da população dependente do Bolsa Família, Patos se transformou em um curral eleitoral clássico, em que a precariedade social garante a fidelidade política. Em um município de 107 mil habitantes, a hegemonia dos Motta é mantida por redes de parentesco e alianças históricas: Hugo é filho de Nabor Wanderley, prefeito em dois períodos (2005-2012 e 2021-atual), neto de Nabor Wanderley da Nóbrega (prefeito entre 1956 e 1959) e de Francisca Motta (prefeita de 2013 a 2016). Todos, em diferentes momentos, já foram citados em investigações de corrupção, fraudes e desvio de recursos.
Operação Veiculação: R$ 11 milhões sob suspeita
O episódio mais rumoroso foi em 2016, com a Operação Veiculação, da Polícia Federal. A investigação apontou um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos de locação de veículos na Prefeitura de Patos, com prejuízo estimado em R$ 11 milhões. O dinheiro, proveniente de programas federais como Fundeb, PNATE e Pró-Jovem Trabalhador, teria sido desviado via empresas de fachada.
apenas uma cortina de fumaça para desmobilizar parlamentares de direita, que caíram como ingênuos. O plano é simples, a medida, se aprovada, será barrada no próprio STF. Está tudo combinado. Motta lava as mãos, a direita sai com a falsa sensação de prestígio pelo presidente da Câmara, e o Supremo soma mais um ponto na sua longa conta de decisões contrárias ao interesse popular. Enquanto isso, os esquemas de poder continuam fluindo.
POLÍTICA
Braga Netto diz que Cid “foi obrigado a mentir”
Preso desde dezembro do ano passado, o general Braga Netto apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Réu no mesmo núcleo que Jair Bolsonaro (PL) por compor grupo “crucial” para suposta tentativa de golpe, em 2022, Braga Netto pediu sua absolvição ao STF.
A defesa do general alegou a ausência de provas diretas e a fragilidade do depoimento do colaborador Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Braga Netto afirmou que Cid foi “obrigado a mentir”: “Entre idas e vindas da prisão, Cid admitiu em áudios e mensagens que estava sendo coagido para mentir em sua delação: “Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, citou a defesa do general nas alegações finais.
Além disso, a defesa aponta nulidades no processo, como a incompetência do STF; a suspeição do relator; a ilicitude da colaboração premiada devido à coação e a falta de provas corroborativas; e a inviabilidade da análise da defesa devido a um volume excessivo de dados não indexados.
POLÍTICA
Coordenador da COP30, Alberto Kleiman, tem seu visto cassado pelos EUA
O governo dos Estados Unidos revogou o visto do coordenador-geral da COP30, Alberto Kleiman, devido ao seu envolvimento no programa Mais Médicos durante o governo Dilma Rousseff. A decisão, anunciada em 13 de agosto pelo Departamento de Estado, também atingiu o ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e seus familiares.
Segundo Washington, o programa — que trouxe médicos cubanos ao Brasil — teria adotado práticas trabalhistas coercitivas e beneficiado financeiramente o regime de Cuba em detrimento dos profissionais. Kleiman, que à época era diretor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, atualmente lidera a organização da conferência climática prevista para novembro de 2025 em Belém (PA).
A medida gerou repercussão política e ocorre a menos de quatro meses do início da COP30.
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