POLÍTICA
Moraes restabelece regime fechado para idosas condenadas pelo 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado das idosas Vildete Guardia, de 74 anos, e Iraci Nagoshi, de 71 anos, ambas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As duas haviam sido beneficiadas com a prisão domiciliar por razões de saúde, mas, segundo Moraes, descumpriram as medidas impostas pela Justiça.
De acordo com os relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), houve diversas falhas no monitoramento eletrônico das duas, incluindo problemas técnicos com as tornozeleiras — como ausência de sinal, bateria descarregada e saídas não autorizadas da área de restrição. Moraes entendeu que tais falhas configuram violação das condições da prisão domiciliar e determinou o imediato retorno ao regime fechado.
Vildete Guardia, que apresenta diversas comorbidades e utiliza cadeira de rodas, já foi reconduzida à Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, no último dia 14. Já Iraci Nagoshi ainda aguarda o cumprimento do mandado de prisão. A defesa de ambas argumenta que os deslocamentos se deram por motivos médicos, com autorização prévia da Justiça, e que os problemas técnicos com a tornozeleira não foram intencionais.
Mesmo diante da idade avançada e do estado de saúde das condenadas, o STF considerou que houve “descumprimento reiterado” das condições da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, não se opôs à decisão e solicitou novos exames médicos para avaliar eventuais riscos à integridade física das presas.
As defesas devem recorrer da decisão, alegando violação ao Estatuto do Idoso e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
POLÍTICA
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
Os Estados Unidos aumentaram o escrutínio sobre Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeitas de que suas atividades profissionais possam estar sendo favorecidas pela atuação do magistrado.
Segundo fontes ligadas a investigações em curso, a Casa Branca avalia que, por comandar o escritório de advocacia Barci de Moraes, Viviane teria sido impulsionada profissional e financeiramente por decisões ou influência do ministro, o que despertou preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e enriquecimento indireto.
Em razão dessas suspeitas, Viviane Barci teria perdido o visto de entrada nos EUA. Além disso, autoridades americanas estudam a aplicação de sanções financeiras, com o objetivo de atingir diretamente a renda do casal — já que a principal fonte de recursos da família seria atribuída à atuação da advogada.
Até o momento, nem o STF, nem o escritório Barci de Moraes se manifestaram publicamente sobre o caso. A medida dos EUA é vista por analistas como parte de um movimento mais amplo de monitoramento de figuras do Judiciário brasileiro envolvidas em polêmicas internacionais.
POLÍTICA
Alexandre de Moraes determinou que a PGR investigue postagens feitas por Eduardo Bolsonaro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (19) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue postagens feitas em rede social pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro depois que a PF (Polícia Federal) cumpriu mandados na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas objeto destas investigações, por meio de diversas postagens e ataques ao STF nas redes sociais”.
Moraes citou três publicações. Uma delas foi feita na rede social Facebook, e é a nota à imprensa de Eduardo Bolsonaro. No texto, o deputado licenciado chama o ministro de “ditador” e afirma que as medidas tomadas para “fazer do meu pai um refém”.
Na outra, feita no X, antigo Twitter, Eduardo postou uma foto de Moraes com a frase “Talvez o Moraes não sabe se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.
A terceira publicação foi uma entrevista dada pelo parlamentar a um jornal, onde diz que o presidente americano Donald Trump “não vai recuar”.
Moraes determinou que Eduardo fosse investigado por supostas ações cometidas nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras em 7 de julho a pedido da PF. No dia seguinte, a investigação foi prorrogada por mais 60 dias. Na decisão, o ministro considerou a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização de diligências ainda pendentes.
A determinação deste sábado adiciona as postagens às investigações que já estão sendo feitas.
POLÍTICA
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
Donald Trump determinou a imediata transformação do visto temporário de Eduardo Bolsonaro e sua família em permanente, informa a Fox News. A ordem foi endereçada a Marco Rubio, que anunciou há pouco a anulação dos vistos de entrada de Alexandre de Moraes e de seus “aliados” no Supremo, além de familiares. Só estariam fora da sanção André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu Rubio.
A decisão foi tomada após a decisão de Moraes de impor o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. O ex-presidente também foi proibido de usar suas redes sociais, de manter contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas. Também está obrigado ao recolhimento noturno.
A residência permanente nos EUA (Green Card) permitirá a Eduardo e sua família viver e trabalhar lá indefinidamente, acessar benefícios sociais, proteção legal e abre caminho para a obtenção da cidadania após alguns anos.
Trump divulgou na quinta-feira (17) uma carta dirigida a Bolsonaro, declarando apoio em meio ao julgamento que ele enfrenta no Brasil. No texto, o presidente americano critica a perseguição política conduzida pelo governo Lula e Moraes e exige o fim do que chamou de “regime de censura ridículo”.
“Compartilho do seu compromisso em ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — promovidos pelo governo atual […] É minha sincera esperança que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar adversários políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo.”
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão emergencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para submeter ao colegiado sua decisão que, horas antes, autorizou buscas e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No relatório, Moraes adverte que o descumprimento das ordens determinadas poderá levar à prisão imediata de Bolsonaro.
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