A federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e PP, decidiu nesta terça-feira (2) que todos os filiados das siglas devem deixar o governo Lula (PT). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão implica a saída dos ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), ambos deputados federais licenciados pelos respectivos partidos.

Além disso, a federação anunciou apoio a um projeto de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o anúncio oficial previsto para a tarde desta terça, dia em que começa o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF)

Apesar da saída dos ministros, a decisão abre espaço para que indicações políticas dos partidos permaneçam na Esplanada.

O União Brasil mantém representantes em outros ministérios, como Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do Planalto.

A decisão de deixar o governo ocorre uma semana após o presidente Lula cobrar fidelidade dos ministros do centrão em reunião ministerial, sugerindo que deixassem o governo caso não se sentissem confortáveis em defender a gestão petista.

A cobrança aumentou a pressão interna para o desembarque, que já era defendido pelos presidentes das siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira.

Nos últimos dias, os ministros Fufuca e Sabino tentaram negociar para evitar a saída, pois planejam concorrer ao Senado em 2026 e desejam apoio do presidente Lula.

A saída dos partidos pode reduzir a base oficial do governo na Câmara para 259 deputados, apenas dois acima da metade, agravando a atual dificuldade do Executivo no Congresso.

Apesar de agendas oficiais “burocráticas”, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estará em Brasília, nesta terça-feira (2), focado na pauta da anistia.

A data coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal do plano de golpe, analisada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar da agenda em Brasília, não há, até o momento, nenhum pedido para que Tarcísio visite Bolsonaro ou acompanhe o julgamento de forma presencial.

Aliados afirmam que o governador pretende tentar agendas na capital federal sobre a pauta da anistia. Até aqui, no entanto, não há nada marcado com figuras essenciais para fazer o tema andar, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A empreitada, no entanto, esbarra em uma resistência relatada pelo entorno de Hugo em tratar do assunto em um dia simbólico como o do início do julgamento.

Na na segunda-feira (1º), Tarcísio telefonou ao presidente da Câmara para discutir a possibilidade de se levar adiante o projeto que anistia os investigados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Nos últimos dias, Tarcísio deu sinalizações públicas sobre o tema: disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Representações contra autoridades brasileiras chegaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI), levantando acusações de perseguição política no país. Os documentos apresentados por juristas e parlamentares apontam supostas violações de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o devido processo legal e a imparcialidade judicial.

As denúncias destacam que opositores políticos teriam sido alvo de medidas desproporcionais, incluindo prisões preventivas, bloqueio de redes sociais, restrições financeiras e monitoramento considerado abusivo. Os autores sustentam que tais práticas configurariam um ambiente de intimidação política e poderiam se enquadrar em violações de direitos humanos garantidos por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na Comissão Interamericana, as representações pedem que sejam adotadas medidas cautelares para proteger parlamentares, jornalistas e cidadãos que afirmam sofrer perseguição política. Já no Tribunal Penal Internacional, as peças solicitam que sejam avaliados possíveis crimes contra a humanidade em decorrência de abuso de poder por parte de autoridades brasileiras.

O governo federal e membros do Judiciário, citados nas denúncias, ainda não se manifestaram oficialmente sobre o avanço dessas representações em instâncias internacionais. Especialistas, no entanto, ressaltam que a análise dos órgãos internacionais pode ser demorada, mas tende a aumentar a pressão externa sobre o Brasil no cenário político e diplomático.