POLÍTICA
Moraes determina retorno do aumento do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
Moraes retirou, porém, a vigência do imposto sobre o “risco sacado” — espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
O ministro aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).
Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixa de ter validade e restabelece-se a decisão original do governo.
A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo.
“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.
“Ao prever esse ‘excesso normativo’, o Decreto presidencial pretendeu regulamentar a lei além do previsto constitucionalmente”, acrescentou Moraes.
POLÍTICA
“Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas! Chega de interferência no poder legislativo!”, diz Bia Kicis
Durante discurso no plenário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) fez duras críticas ao que classificou como interferência do Judiciário sobre o Poder Legislativo.
A parlamentar afirmou:Se o Congresso não reagir agora, pode fechar as portas! Chega de interferência no Poder Legislativo!”A declaração foi feita em meio ao debate sobre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ela, estariam ultrapassando os limites constitucionais e invadindo competências do Parlamento.
Kicis, que é uma das principais vozes da oposição ao governo Lula e crítica contumaz da atuação do STF, defendeu uma reação firme do Congresso Nacional diante do que considera um “ativismo judicial”.
A fala repercutiu nas redes sociais e gerou debates entre parlamentares da base e da oposição. Enquanto aliados de Kicis endossaram a necessidade de uma postura mais assertiva por parte da Câmara e do Senado, críticos acusaram a deputada de insuflar tensão entre os Poderes.
POLÍTICA
Trump volta a defender Bolsonaro e critica o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a defender o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (16), criticando a investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
O comentário foi feito enquanto o líder americano falava sobre as cartas que anunciam a imposição de tarifas contra diversos países, alegando que esses documentos já seriam acordos comerciais.
“E a carta diz que você vai pagar 30%, 35%, 25%, 20%… em um caso 50%, Brasil. E por causa do que eles estão fazendo ao ex-presidente deles, é vergonhoso. Conheço o ex-presidente [Jair Bolsonaro], ele lutou muito pelo povo do Brasil, isso posso dizer”, comentou Trump.
“Eu acredito que ele é um homem honesto e que o que estão fazendo com ele é terrível”, destacou.
POLÍTICA
“O culpado de o Brasil estar assim é de Alexandre de Moraes e do STF”, diz deputado Ricardo Arruda (PL-PR)
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) publicou um vídeo nesta semana nas redes sociais onde responsabiliza diretamente o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) pela atual crise no Brasil. Segundo ele, “o culpado de o Brasil estar assim é Alexandre de Moraes e o STF”.
No vídeo, Arruda critica o que chama de “autoritarismo” do Judiciário, afirmando que o país está sob controle de ministros que “se acham acima da Constituição”. Ele também cita outros problemas, como a dívida da Venezuela com o Brasil, o rombo do INSS e a recente taxação dos Estados Unidos, afirmando que a culpa pelo cenário caótico é do governo Lula.
A fala reforça a narrativa adotada por parte da oposição, que vê no Supremo o principal responsável pelas dificuldades do país, enquanto o governo Lula é alvo de críticas por políticas econômicas e alinhamentos internacionais recentes.
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