A aliança de seis anos entre o PSB e ONGs ligadas à ADPF das Favelas se rompeu após a Operação Contenção no Rio de Janeiro. O partido demitiu a equipe do advogado Daniel Sarmento, que protocolou no STF petição chamando a operação de “chacina” sem apresentar provas.

A ADPF, ajuizada pelo PSB, impôs restrições às ações policiais de 2020 a 2024, período em que as facções se fortaleceram.

Sarmento, professor da UERJ e fundador do núcleo militante “UERJ Direitos”, gerou conflito ao agir sem aval do PSB, pedindo a federalização das investigações. A decisão do partido provocou indignação de 17 ONGs envolvidas, mas pesquisas indicam que a população apoiou amplamente a operação policial.

O episódio evidencia a mudança de postura do PSB, que percebeu que defender facções criminosas gera desgaste eleitoral. A ruptura expõe ainda que o partido utilizou o nome da ADPF para viabilizar ações que as ONGs militantes não conseguiriam conduzir sozinhas, após anos de lawfare e restrições que favoreceram o crime organizado.

A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça. O suposto pagamento a Prado foi mencionado em uma mensagem tratando de prestação de contas do PCC no aplicativo WhatsApp e que estava em um celular de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, preso em Arraial do Cabo-RJ em 14 de agosto.

Próximo a Marcola, Décio Português se transformou em uma das principais lideranças do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto.

A mensagem que levantou as suspeitas de uma conexão entre o PCC e o defensor do PT esmiuçava o pagamento de 3,2 milhões de reais para advogados. Um milhão de reais seria destinado ao advogado Carlos Nicodemos, cujo objetivo era mover na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra a portaria 157, do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Outra quantia de 1,5 milhão de reais era destinada a Geraldo Prado, que, em nome do PT, ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG do Rio de Janeiro, também receberia 700.000 reais por essa mesma ADPF, segundo a mensagem encontrada no celular de Décio Português.

A Polícia Civil também solicitará à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Nicodemos e do Instituto Anjos da Liberdade. O PT afirmou desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas”.

O acirramento do conflito entre facções rivais visto em Fortaleza nas últimas semanas traz de volta o cenário dos ‘deslocados urbanos’. Em áreas periféricas, como no Bairro Boa Vista, famílias voltaram a ser expulsas de casa.

Nesta semana, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) atendeu ocorrências na região. Agentes da Segurança Pública escoltaram moradores que saíam das residências após receberem ordens de faccionados ligados ao grupo armado carioca Comando Vermelho (CV).

Os casos aconteceram na Rua 30 de Abril, território recentemente ‘tomado’ pelo CV que vive em disputa com a Massa Carcerária. Um morador contou às autoridades que “após a saída das famílias, os faccionados invadiram e tomaram conta das casas”.

Os PMs foram acionados via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e encontraram dentro da casa dois homens armados. Um deles conseguiu fugir escalando o muro. O outro foi identificado como Ítalo Gabriel Gomes Menezes, preso em flagrante.