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POLÍTICA

Ministros do STF se reúnem com banqueiros para entender alcance dos impactos da Lei Magnitsky e sanções de Trump

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Em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin participaram de uma reunião longa e tensa com banqueiros para tratar dos efeitos da Lei Global Magnitsky e das sanções impostas pelo presidente norte-americano Donald Trump.

Segundo texto publicado nesta segunda-feira (11) por Malu Gaspar, no jornal O Globo, o encontro contou com a presença de André Esteves (BTG Pactual), José Vita (Itaú), Alessandro Tomao (Santander), do presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia — atualmente à frente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) — e do advogado-geral da União, Jorge Messias.

O intuito dos ministros era compreender o funcionamento das sanções e avaliar até onde Trump poderia avançar em sua ofensiva contra o Brasil, além de estimar o tempo de duração dessa pressão. Os banqueiros explicaram que, mesmo em transações internas, como autorizações de Pix, há sistemas automáticos que checam se clientes estão na lista de alvos da Magnitsky.

Segundo relataram, as restrições atingem operações em dólar, mas ainda não impedem o acesso às instituições ligadas ao sistema Swift, que processa transferências internacionais. Contudo, alertaram que o cerco pode se ampliar. Um dos executivos avaliou que a situação, por ora, é “corrigível”, mas admitiu a possibilidade de que a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, seja incluída na lista.

Na análise dos representantes do setor, outros ministros do STF têm menor probabilidade de serem sancionados, embora não haja previsões seguras sobre as próximas ações de Trump. A expectativa é de que a tensão se prolongue por alguns meses.

As previsões se confirmaram na sequência, com novas declarações de autoridades norte-americanas contra o STF. O subsecretário Darren Beattie afirmou que Moraes foi alvo da Magnitsky por ser “o principal arquiteto da censura e perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro” e disse que Washington segue “monitorando a situação de perto”. Já o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, declarou que “um único juiz do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder” no Brasil, sem citar o nome do ministro.

Após a reunião com os banqueiros, Moraes e Rodrigo Maia receberam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir uma saída para a crise provocada pela prisão de Bolsonaro e pela colocação de tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES). Participaram também o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência da Corte em setembro.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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POLÍTICA

Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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