A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, apura desvios no acesso a dados fiscais de ministros do STF, confirmando que vazamentos são auditáveis. A operação, ordenada por Alexandre de Moraes, focou em servidores por acessos ilícitos, com medidas cautelares como afastamento de funções e uso de tornozeleiras.

Investigação em Curso: A Receita Federal confirmou que realiza, em parceria com a Polícia Federal, auditoria em seus sistemas após pedidos do STF para identificar desvios de dados de ministros e familiares.

O que diz o STF/Moraes: Segundo o STF, investigações preliminares indicaram múltiplos acessos ilícitos e vazamento de informações sigilosas sem justificativa legal.

Ação de Moraes: O ministro Alexandre de Moraes determinou buscas e apreensões, além de medidas cautelares (afastamento, tornozeleira, proibição de saída do país) contra servidores da Receita, baseando-se no inquérito de apuração de condutas.
Posicionamento da receita: A instituição afirmou que seus sistemas permitem rastrear qualquer desvio, sendo auditável e punível, e que colabora com as investigações para identificar os responsáveis pelo acesso indevido.

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.

A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.

Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.

Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.

O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.

Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.

O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.

Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.

Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.

O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti