POLÍTICA
Ministro diz não ter nada a esconder após sigilo de 100 anos em documento
Depois de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado sigilo de 100 anos sobre a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o titular da pasta afirmou não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar o ministério comandado por ele e que não tem nada a esconder.
O sigilo de 100 anos sobre o documento foi informado depois que o ministro passou a ser foco de apuração em razão de 17 encontros entre membros do ministério — inclusive o próprio titular da pasta — e executivos da Âmbar, empresa dos irmãos Batista.
O Estadão revelou que os encontros ocorreram antes da edição de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho que beneficiou um negócio da Âmbar na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.
Já a Folha de S.Paulo revelou que um primo de Silveira e ex-sócio do ministro abriu uma mineradora em Minas Gerais e recebeu autorização do Ministério de Minas e Energia para pesquisar diamantes. O primo, Claudio Lucio de Magalhães Silveira Júnior, foi doador da campanha do ministro ao Senado em 2022.
Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) na segunda-feira 22, o ministério afirmou que Lula não teve nenhuma influência na imposição do segredo sobre o Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira.
Silveira afirmou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, disponibilizaria o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado via ministério sobre o assunto.
“Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros”, afirmou, ao jornal Folha de S.Paulo.
Documento sob sigilo de 100 anos é exigido de todos os ministros
Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar, com a DCI, se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do ministro até um ano antes da posse.
É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo ministro — enquanto pessoa física.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa apresentada em 5 de julho.
POLÍTICA
Partido dos trabalhadores irá usar cédula em eleição interna ao invés de urnas eletrônicas
O Partido dos Trabalhadores (PT) está considerando adotar um modelo híbrido de votação em sua eleição interna marcada para 6 de julho de 2025. Devido à ausência de resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao pedido de empréstimo de urnas eletrônicas, feito em março, o partido avalia utilizar urnas eletrônicas nos 16 estados onde os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já autorizaram o uso desses equipamentos e cédulas de papel nos demais estados.
A Executiva Nacional do PT se reunirá na próxima quarta-feira, 21 de maio, para decidir sobre o formato final da votação. O partido enfrenta dificuldades na obtenção das urnas eletrônicas, o que motivou o pedido de intervenção da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para garantir o empréstimo dos equipamentos aos diretórios estaduais. 
O Processo de Eleição Direta (PED) 2025 do PT, que renovará as direções partidárias nas esferas municipal, estadual e nacional, está previsto para ocorrer em 6 de julho de 2025. O regulamento detalhado do processo será discutido e aprovado na primeira reunião do Diretório Nacional do partido em 2025.
POLÍTICA
STF e CNJ sob Barroso ampliam privilégios de magistrados e limitam transparência
O ministro Luís Roberto Barroso chega aos seus últimos meses na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com um Judiciário mais privilegiado do que no momento em que assumiu os cargos, em setembro de 2023, e com a transparência pública limitada.
Em meio a medidas dos órgãos nesse sentido, Barroso vem desde o início fazendo, em entrevistas e palestras, uma série de manifestações contrárias às críticas aos gastos da Justiça.
Em duas ocasiões em fevereiro deste ano disse que as críticas são injustas ou motivadas por falta de entendimento e que há “furiosa obsessão negativa” com o Poder Judiciário.
Barroso sairá da presidência do Supremo no segundo semestre deste ano e pode ficar no tribunal até 2033, ano em que se aposentaria compulsoriamente, mas já sinalizou a possibilidade de deixar a corte antes. Em seu lugar no comando da corte assumirá o ministro Edson Fachin.
Desde a primeira sessão comandada por Barroso à frente do CNJ, em outubro de 2023, houve questionamentos a respeito de benefícios concedidos a magistrados. Na ocasião, integrantes do conselho aprovaram uma resolução que abriu caminho para a criação de diversos penduricalhos em todo o país.
A norma assegurou a equiparação de direitos e deveres de juízes e de integrantes do Ministério Público. Segundo a medida, somente em situações controvertidas o Judiciário define o que é válido e o que não é.
POLÍTICA
Governo Trump avalia sanção contra Moraes
O governo de Donald Trump examina a possibilidade de adotar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo suspensão de vistos e até um eventual confisco de bens e contas que o brasileiro possa ter nos EUA. Mas considera que existem “altos riscos”, tanto para os interesses americanos quanto em termos de estratégia para apoiar a volta da direita ao poder no Brasil, em 2026.
Fontes do alto escalão da Casa Branca conversaram na condição de anonimato e confirmaram, pela primeira vez, que o tema das sanções existe nas considerações do governo. A ideia sobre a mesa é sinalizar que a política externa de Trump vai combater uma suposta censura contra as redes digitais, um ponto considerado fundamental na estratégia da extrema direita para ampliar sua influência por meio de campanhas de desinformação.
O gesto não seria isolado. Desde que assumiu, o governo Trump passou a adotar leis que impedem que recursos públicos dos EUA sejam enviados para entidades, ONGs, universidades ou governos estrangeiros que tenham em sua agenda pautas como o combate à desinformação ou a defesa da regulação das redes.
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