POLÍTICA
Ministro diz não ter nada a esconder após sigilo de 100 anos em documento
Depois de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva ter decretado sigilo de 100 anos sobre a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o titular da pasta afirmou não ter atividade ou interesse que possa atrapalhar o ministério comandado por ele e que não tem nada a esconder.
O sigilo de 100 anos sobre o documento foi informado depois que o ministro passou a ser foco de apuração em razão de 17 encontros entre membros do ministério — inclusive o próprio titular da pasta — e executivos da Âmbar, empresa dos irmãos Batista.
O Estadão revelou que os encontros ocorreram antes da edição de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de junho que beneficiou um negócio da Âmbar na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros.
Já a Folha de S.Paulo revelou que um primo de Silveira e ex-sócio do ministro abriu uma mineradora em Minas Gerais e recebeu autorização do Ministério de Minas e Energia para pesquisar diamantes. O primo, Claudio Lucio de Magalhães Silveira Júnior, foi doador da campanha do ministro ao Senado em 2022.
Em documento enviado à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) na segunda-feira 22, o ministério afirmou que Lula não teve nenhuma influência na imposição do segredo sobre o Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira.
Silveira afirmou que não há o que esconder e que, se a imprensa houvesse requisitado a declaração a ele, disponibilizaria o documento. Também disse estar indignado por não ter sido consultado via ministério sobre o assunto.
“Não tenho qualquer tipo de conflito de interesse. O sigilo foi imposto por força da Lei de Acesso à Informação e vale para todos os ministros”, afirmou, ao jornal Folha de S.Paulo.
Documento sob sigilo de 100 anos é exigido de todos os ministros
Toda pessoa, política ou técnica, que assuma a chefia de uma pasta é obrigada a informar, com a DCI, se possui algum familiar, mesmo que distante, cujas atividades possam provocar conflitos de interesse com o trabalho do ministro. A declaração também detalha a ocupação, a renda e os patrimônios do ministro até um ano antes da posse.
É um relatório de tudo que o novo chefe da pasta tem ou fez e que possa interferir em seu trabalho no governo. No documento, por exemplo, estão discriminados “bens e atividades econômicas” que não foram destrinchados pela declaração do Imposto de Renda do novo ministro — enquanto pessoa física.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) alegou, em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pelo portal UOL, que os dados pessoais contidos na DCI são de acesso restrito. A justificativa é que “se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da sua data de produção”, segundo a negativa apresentada em 5 de julho.
POLÍTICA
Presidente da OAB-RS, critica STF em discurso: “Eu escolhi o caminho mais difícil. Ditadura da toga nunca mais”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante um discurso público nesta semana. Em sua fala, ele defendeu a independência da advocacia e a preservação das liberdades democráticas, afirmando: “Eu escolhi o caminho mais difícil. Ditadura da toga nunca mais”.
A declaração de Lamachia foi recebida com aplausos por parte da plateia e repercutiu entre juristas e políticos, reacendendo o debate sobre os limites das decisões judiciais e o papel do STF na atual conjuntura política do país.
Embora não tenha citado ministros diretamente, o discurso foi interpretado como uma reação às recentes atuações do Supremo em temas sensíveis, como liberdade de expressão e investigações sobre opositores políticos.
POLÍTICA
Em 97% das viagens, Janja e equipe compraram passagens perto da data
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e sua equipe têm o costume de viajar com passagens aéreas compradas em cima da hora. De 144 viagens feitas pela primeira-dama e seus assessores em voos comerciais até agora, 140 foram compradas com 15 dias de antecedência ou menos.
A prática de comprar passagens poucos dias antes da data marcada para a viagem acaba aumentando os custos das passagens aéreas.
Nas viagens da própria Janja, não há nenhuma que tenha sido comprada com mais de 9 dias de antecedência.
A compra em cima da hora ocorreu inclusive em ocasiões nas quais a primeira-dama viajou para eventos internacionais preparados com antecedência, como a 48ª sessão do FIDA, em Roma, e a Cúpula Nutrição para o Crescimento N4G, em Paris.
Os dados sobre as viagens da primeira-dama e de sua equipe são do Painel de Viagens mantido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o MGI. Além da primeira-dama, foram consideradas as viagens dos 12 servidores que a assessoram de modo informal.
A ferramenta de transparência do MGI demora várias semanas para ser atualizada. Não há informações ainda, por exemplo, sobre a viagem mais recente da primeira-dama a Paris, entre 4 e 9 de junho, quando acompanhou Lula na terceira visita de Estado do petista ao país comandado pelo presidente Emmanuel Macron.
A última viagem de Janja disponível no site é a ida a Paris em março deste ano, quando ela participou do evento sobre nutrição.
Levantamento recente do jornal Folha de S.Paulo, com base nos mesmos dados do Painel do MGI, mostrou que as viagens solicitadas com menos de 15 dias de antecedência são 70% do total desde 2021. O percentual de voos sem antecedência teve uma alta de 58% de 2021 a 2022, no governo de Jair Bolsonaro, e de 30% no começo do governo Lula (PT).
POLÍTICA
Milei elimina totalmente os impostos de importação sobre eletrônicos como celulares, televisores e consoles de videogame
O governo do presidente Javier Milei na Argentina anunciou a eliminação gradual dos impostos de importação sobre celulares, televisores e consoles de videogame. A medida faz parte de um plano para reduzir a carga tributária e tornar esses produtos mais acessíveis aos consumidores argentinos. A primeira etapa da redução, já em vigor, baixou as tarifas de importação de celulares para 8%.
A previsão é que a partir de 15 de janeiro de 2026, esses impostos sejam eliminados por completo.
Detalhes da medida
Celulares
A tarifa de importação de celulares foi reduzida de 16% para 8%, com a eliminação total prevista para janeiro de 2026.
Consoles de videogame
A taxa de importação, atualmente em 35%, será reduzida para 20%.
Televisores
A medida também inclui a redução de impostos sobre televisores, segundo O Apolo Brasil.
Outros eletrônicos
A redução de impostos se estende a outros produtos eletrônicos, como aparelhos de ar condicionado.
A expectativa é que a medida torne os eletrônicos mais acessíveis na Argentina, onde os preços desses produtos costumavam ser muito altos em comparação com outros países. A redução dos impostos pode levar a uma queda significativa nos preços desses itens no mercado argentino.
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