A expectativa no Supremo Tribunal Federal (STF) é que o ministro Luiz Fux vote nesta terça-feira, 21, pela absolvição de todos os sete réus do quarto núcleo da trama golpista. O voto deve trazer os mesmos fundamentos apresentados pelo ministro para absolver seis dos oito réus do núcleo principal das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado – entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por já ter apresentado as premissas aos colegas da Primeira Turma, Fux deve ser mais breve no julgamento do chamado núcleo da desinformação. Se em setembro ele usou 12 horas para votar, amanhã deve fazer isso em cerca de duas horas.

As provas serão analisadas por Fux à luz dos fundamentos apresentados pelo ministro no julgamento do primeiro núcleo. Um dos pontos principais, que deve ser retomado, é que um réu não pode ser condenado apenas por planejar um crime. Em outro aspecto, é provável que a Primeira Turma debata se as mensagens de Whatsapp, que têm natureza privada, podem ser usadas como prova para subsidiar condenações.

Enquanto na primeira leva de réus julgados Fux condenou apenas dois de oito, nessa fase, a expectativa é que o ministro absolva todo o núcleo quatro pelo que considera falta de provas de que tivessem participado de forma consciente do planejamento de um golpe.

O núcleo é formado por sete réus:

Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército;

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;

Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal;

Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal e ex-membro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus. Em sua justificativa, Gonet associou diretamente a campanha de fake news promovida pelo grupo aos ataques violentos ocorridos em Brasília.

Segundo o chefe da PGR, houve um “manejo estratégico de informações sabidamente falsas como instrumento de desestabilização social”. Para ele, “a revolta popular verificada ao final do iter criminis (caminho do crime) tem relação causal com a trama gerada e insuflada pela ação deste núcleo de acusados”.

Na semana passada, Fux pediu para revisar o voto proferido no núcleo um. Segundo assessores próximos do ministro, está sendo feita a revisão gramatical no texto, sem qualquer tipo de mudança no teor do voto. O ministro deve devolver o voto para publicação do acórdão até a próxima semana.

O acórdão é a transcrição do julgamento, com todos os votos proferidos. Somente com o documento publicado é que começa a contar o prazo de cinco dias para os réus apresentarem recurso. As defesas têm direito a embargos de declaração, um tipo de recurso que não tem potencial para reverter condenações, mas pode resultar na mudança pontual de alguns aspectos – por exemplo, o tamanho da pena aplicada a cada réu.

A PF (Polícia Federal) informou nesta segunda-feira (20) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os acusados na trama golpista podem ter simulado a entrada do então assessor internacional do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, nos Estados Unidos no final de 2022 e pediu a abertura de uma investigação sobre o caso.

“O registro de entrada de FILIPE MARTINS PEREIRA nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de FILIPE MARTINS em território norte-americano”.

A PF afirma, ainda, que Martins e a defesa dele têm utilizado o episódio para descredibilizar provas produzidas na investigação e que a alegada simulação tem semelhança com a prática das milícias digitais, já investigadas em outro inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Essa circunstância envolvendo a prisão de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal. A metodologia observada ostenta semelhança com a atuação da “Milicia Digital” investigada no INQ 4874/DF, em especial pela utilização da internet para a propagação de informações falsas por meio de influenciadores digitais e, até mesmo, de advogados que possuem posição de autoridade perante o público de interesse”, disse o delegado Fábio Shor.

Shor foi responsável pelo inquérito que denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

No mesmo documento, o delegado pede a abertura de investigação. “Diante da impossibilidade de esgotar, no presente ofício, todos os elementos envolvidos, e, ainda, considerando a gravidade dos fatos constatados, a Polícia Federal sugere a instauração de procedimento apuratório específico, com o devido compartilhamento das provas já produzidas.”

O que diz a defesa de Filipe Martins

Em nota, a defesa de Filipe Martins afirma que Shor tenta “criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de uma confissão de incompetência, má-fé e desvio de finalidade”.

“Incapaz de justificar sua própria negligência e as terríveis “omissões” que levaram à prisão ilegal e abusiva de Filipe Martins, ele tanta atacar advogados, veículos de imprensa do Brasil e dos EUA, jornalistas e parlamentares que denunciaram a prisão arbitrária e questionaram sua atuação ultrajante neste caso, acusando-os de integrarem uma suposta “milícia digital” única e exclusivamente por “descredibilizarem” as alegações (falsas) feitas por ele próprio. Esse parágrafo, digno das páginas mais escuras de uma ditadura, é a confissão mais eloquente de culpa que uma autoridade pode produzir”, diz a nota da defesa de Martins.

Requerer ao STF o desentranhamento integral dos trechos que criminalizam advogados e jornalistas, por afronta à Constituição e à Lei 8.906/94;

Peticionar pela apuração disciplinar e funcional da conduta do Delegado Fabio Alvarez Shor, que reconhece ter requerido prisão sem diligências prévias;

Solicitar formalmente a produção de todas as provas suprimidas, inclusive as já disponíveis em poder das autoridades;

Representará ao TCU para apurar desvio de finalidade e uso de recursos públicos em causa própria;

Solicitará comunicação à CGU e ao MPF para providências cíveis e penais correlatas, à luz dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;

Comunicar as autoridades que empreendem investigações sobre o caso nos EUA;

E representar à OAB Federal contra a tentativa de intimidação do exercício da advocacia.

O Presidente dos Estados Unidos anunciou este domingo (19 de outubro) o fim da ajuda financeira dos EUA a Bogotá, acusando o homólogo colombiano de não combater o narcotráfico no país, o que Gustavo Petro já negou.

“A partir de hoje, estes pagamentos ou qualquer outra forma de pagamentos ou ajudas não serão mais efetuados” à Colômbia, escreveu Donald Trump na sua rede Truth Social, sem especificar de que ajudas se tratava.

Gustavo Petro “não faz nada para impedir” a produção de drogas, afirmou, acusando o Presidente colombiano de ser um “barão da droga que incentiva fortemente a produção maciça de estupefacientes” no país latino-americano.

Petro já respondeu e afirmou que Trump “está enganado” por o considerar o chefe de Estado colombiano “um líder do narcotráfico”, assinalando ter denunciado as máfias do tráfico de drogas ao longo da carreira.

“O principal inimigo do narcotráfico na Colômbia, no século XXI, foi aquele que descobriu as relações com o poder político da Colômbia. Esse inimigo fui eu”, escreveu Petro na rede social X, depois de Trump ter anunciado que ia cortar a ajuda financeira à Colômbia pela inação na luta contra o narcotráfico.

“Recomendo a Trump que olhe bem para a Colômbia e determine onde estão os narcotraficantes e onde estão os democratas”, acrescentou Petro.

A Colômbia é o país da América do Sul que recebe mais ajuda financeira dos Estados Unidos, de acordo com dados do governo norte-americano, com mais de 740 milhões de dólares (cerca de 63,64 milhões de euros) pagos em 2023, último ano para o qual existem dados completos disponíveis.

Metade desses pagamentos é destinada à luta contra a droga. O restante apoia, nomeadamente, programas humanitários e alimentares.

Até setembro, Bogotá era considerada um dos 20 parceiros antidrogas dos Estados Unidos, o que lhe permitia receber importantes pagamentos financeiros.

A Casa Branca revogou esse estatuto, invocando uma “produção recorde” de cocaína e “tentativas fracassadas” de negociações com “grupos narcoterroristas”.

A Colômbia é o maior produtor mundial de cocaína, com um recorde de 2.600 toneladas em 2023, ou seja, 53% a mais que no ano anterior, de acordo com a ONU.

O chefe das forças armadas colombianas afirmou em setembro à agência de notícias France-Presse que Bogotá vai continuar a lutar contra o narcotráfico, mesmo sem o apoio dos Estados Unidos.

O país sul-americano, mergulhado numa guerra civil há mais de meio século entre guerrilheiros, narcotraficantes e forças governamentais, está a viver a pior crise de segurança da última década, com grupos armados a lucrar com as receitas do tráfico de droga.

Petro tentou relançar as negociações de paz com a maioria desses grupos, seis anos depois do acordo histórico de desarmamento da ex-guerrilha FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), mas a maioria fracassou ou está num impasse.