O governo do presidente Javier Milei na Argentina anunciou a eliminação gradual dos impostos de importação sobre celulares, televisores e consoles de videogame. A medida faz parte de um plano para reduzir a carga tributária e tornar esses produtos mais acessíveis aos consumidores argentinos. A primeira etapa da redução, já em vigor, baixou as tarifas de importação de celulares para 8%.

A previsão é que a partir de 15 de janeiro de 2026, esses impostos sejam eliminados por completo.

Detalhes da medida

Celulares
A tarifa de importação de celulares foi reduzida de 16% para 8%, com a eliminação total prevista para janeiro de 2026.

Consoles de videogame

A taxa de importação, atualmente em 35%, será reduzida para 20%.

Televisores

A medida também inclui a redução de impostos sobre televisores, segundo O Apolo Brasil.

Outros eletrônicos
A redução de impostos se estende a outros produtos eletrônicos, como aparelhos de ar condicionado.

A expectativa é que a medida torne os eletrônicos mais acessíveis na Argentina, onde os preços desses produtos costumavam ser muito altos em comparação com outros países. A redução dos impostos pode levar a uma queda significativa nos preços desses itens no mercado argentino.

Em discurso contundente durante a cúpula do Mercosul nesta quinta-feira (3), o presidente da Argentina, Javier Milei, fez cobranças diretas ao Brasil, que assume agora a presidência pro tempore do bloco sul-americano. Em sua última participação como líder do Mercosul, Milei pediu que o governo brasileiro atue com firmeza no enfrentamento ao crime organizado transnacional e criticou o regime venezuelano, governado por Nicolás Maduro, aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Encerro esta presidência deixando este compromisso para a próxima presidência do bloco, liderada pelo Brasil, confiante de que juntos seremos capazes de dotar o Mercosul da ferramenta necessária para combater eficazmente o crime organizado transnacional”, declarou Milei. O presidente argentino também cobrou “a pronta libertação” de presos políticos na Venezuela e afirmou que o bloco não pode ignorar os inúmeros casos de detenções ilegais no país comandado por Maduro.

Além das críticas políticas, Milei defendeu uma reestruturação profunda do Mercosul. Segundo ele, é preciso abandonar a visão protecionista do bloco e adotar uma abordagem mais voltada à inserção global. “Devemos parar de pensar no Mercosul como um escudo que nos protege do mundo e começar a pensar nele como uma lança que nos permite penetrar efetivamente nos mercados globais”, afirmou.

presidente argentino disse ainda que a Argentina está comprometida com a liberdade econômica e que seguirá nesse caminho, com ou sem o apoio do bloco. “Embarcaremos no caminho da liberdade, juntos ou sozinhos, porque a Argentina não pode esperar. Precisamos urgentemente de mais comércio, mais atividade econômica, mais investimentos e mais empregos.”

Segundo Milei, a escolha por um novo rumo é definitiva. “Nossa nação decidiu deixar para trás décadas de estagnação. E cabe aos parceiros do Mercosul decidir se querem nos ajudar a continuar no caminho que escolhemos.”

As declarações ocorreram em meio a um clima diplomático ainda tenso entre Milei e Lula, que, mesmo presentes na mesma cúpula, não tiveram reunião bilateral reservada. Desde a posse do presidente argentino, em dezembro de 2023, os dois líderes seguem sem se encontrar oficialmente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que pretende apresentar uma proposta para limitar quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A medida será discutida na próxima reunião de líderes.

Alcolumbre argumenta que o acesso ao STF está “muito aberto” e pretende restringir o que chama de judicialização excessiva da política. “Vou trazer na próxima reunião de líderes (…) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”

Segundo apurações, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.