POLÍTICA
Marsiglia chama decisão de Moraes sobre o IOF de “aberração jurídica”
O jurista e colunista do Pleno.News André Marsiglia comentou, nesta sexta-feira (4), a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Marsiglia, a medida adotada pelo magistrado é uma “aberração jurídica”.
– A decisão de Moraes suspendendo atos da Câmara e do Executivo sobre o IOF é totalmente inconstitucional. Uma aberração jurídica. Se Moraes reconhece o desvio de finalidade no decreto do Executivo, por intenção arrecadatória, deveria ter parado o exame neste ponto – escreveu.
Além disso, de acordo com Marsiglia, Moraes deveria, ao entender que o decreto do Executivo não é constitucional, ter declarada prejudicada a análise sobre as demais questões, ou seja, sequer deveria ter analisado se houve legalidade ou não no ato do Legislativo, já que ele foi posterior ao editado por Lula.
– Se o ato anterior do Executivo é inconstitucional, não importa se é ou não constitucional o ato posterior do Legislativo. Se um ato prévio é irregular, perde relevância a regularidade do destino dado a ele – prosseguiu.
Por fim, o jurista ressaltou que não caberia ao ministro determinar que as partes se reúnam para uma audiência de conciliação – que está marcada para o próximo dia 15 de julho – por não ser esse o papel do Supremo Tribunal Federal.
– O STF julga teses, não concilia partes subjetivas, nem é poder moderador – concluiu.
POLÍTICA
“O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, diz Derrite, secretário de segurança de São Paulo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que a impunidade é o principal fator responsável pela sensação de insegurança no país. “O que causa a insegurança no nosso país é a impunidade”, declarou Derrite em entrevista recente.
A fala ocorre em meio a debates sobre a criminalidade e a efetividade do sistema judiciário. Derrite, que é capitão da reserva da Polícia Militar e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, defende medidas mais rigorosas no combate ao crime e maior celeridade na punição de criminosos.
A declaração reforça o posicionamento do governo paulista em favor de políticas de segurança mais firmes e o endurecimento da legislação penal.
POLÍTICA
“Entraram numa guerra na internet para acabar com a direita”, diz Valdemar Costa Neto sobre o STF
presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, reagiu neste sábado (5/7) à campanha contra o Congresso promovida por grupos de esquerda nas redes sociais após a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um dos principais alvos das críticas foi o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Eles entraram em uma guerra agora na internet para acabar com a direita. Não vão conseguir nunca. Porque a direita está crescendo em todo o mundo, não é só no Brasil”, disse Valdemar., durante um evento do PL Mulher, comandado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em Guarulhos, na Grande São Paulo.
POLÍTICA
“R$ 18 milhões é o que Lula teve anulado pelo STF, se ele devia isso, no mínimo ganhou uns R$ 100 milhões, ele é um super rico”, diz deputado Ricardo Arruda
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL-PR) declarou nesta semana que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria um “super rico”, ao comentar sobre a anulação de processos contra o petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “R$ 18 milhões é o que Lula teve anulado pelo STF. Se ele devia isso, no mínimo ganhou uns R$ 100 milhões. Ele é um super rico”, afirmou Arruda.
A fala do parlamentar repercute no contexto das críticas de setores da oposição à decisão do STF que anulou condenações contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato, abrindo caminho para sua candidatura e posterior eleição em 2022.
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