O senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, apresentou ao STF nessa quarta-feira, (4) uma queixa-crime por difamação contra o deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.

Um dos vice-líderes do governo Lula no Senado, Rocha processou Kataguiri depois que o deputado paulista publicar um vídeo no Instagram ligando o senador ao esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.

No vídeo de Kataguiri, veiculado na segunda-feira, 2, ele citou informações publicadas em uma reportagem da Jovem Pan e disse que Weverton Rocha era o primeiro parlamentar citado na investigação da Polícia Federal.

O deputado afirmou ainda que Rocha teria proximidade com o advogado Willer Tomaz, citado em reportagem da Folha de S.Paulo por suposta ligação com operações de R$ 45,5 milhões listadas pela PF como atípicas na apuração sobre o INSS.

Na ação ao STF, a defesa de Weverton Rocha disse que o deputado criou uma “narrativa falsa, comprometedora, sensacionalista, baseada tão somente numa teia de relações e fatos sem conexão temporal ou lógica”. O senador é defendido por Eugênio Aragão, sócio de Willer Tomaz em um escritório de advocacia.

A queixa pede que seja desconsiderada a imunidade parlamentar nas declarações de Kim Kataguiri, que ele seja condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e se retrate. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux.

O humorista Léo Lins se pronunciou sobre a sentença que o condenou a mais de 8 anos de prisão e uma multa de quase 2 milhões de reais por conta de suas piadas. Em vídeo, Lins descreve a decisão como “pesada” e questiona os embasamentos teóricos utilizados.

Segundo Léo Lins, um dos fundamentos da juíza teria sido a Wikipédia, mesmo com a plataforma alertando que não é fonte primária. Ele comparou a sentença entre o próprio caso e um julgamento de homicídio baseado na enciclopédia online.

Para Léo Lins, a sociedade vive uma “epidemia da cegueira racional”, onde julgamentos são baseados em emoção. Ele expressa preocupação com a gravidade da sentença para a liberdade de expressão e a classe artística.

O humorista também criticou o fato da sentença, em sua interpretação, ignorar a distinção entre a pessoa e a “persona cômica” interpretada no palco, mesmo havendo “texto, edição, cenário, figurino e palco”, segundo o artista.

O humorista ainda aponta um trecho da sentença que sugere que “mesmo que fosse um personagem ainda assim há crime”, levantando a questão se isso implicaria na prisão de outros personagens.

De acordo com Léo Lins, o promotor perguntou se ele já havia considerado que as pessoas de minorias (negros, gays, pessoas com deficiência) que o apoiavam poderiam ser uma “minoria dentro da minoria”.

Léo Lins afirmou ter respondido questionando se o objetivo do processo não era o respeito às minorias e se essa “minoria” seria tão pequena a ponto de não merecer respeito, argumentando que, em seu julgamento, havia mais pessoas de minorias ao lado dele do que contra ele.

Ele acrescenta que, “em nome da defesa das minorias”, a juíza teria ignorado a opinião dessas minorias.

A empresa Trump Media, ligada presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu à Justiça americana a responsabilização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela emissão de “ordens secretas de censura extraterritorial”.

A ação apresentada pela empresa de Trump e a plataforma de vídeos Rumble alega que Moraes violou a Constituição americana ao aplicar leis do Brasil sobre liberdade de expressão a empresas dos Estados Unidos. O STF foi procurado, mas não respondeu.

O pedido à Justiça americana cita o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como uma evidência do “abuso de autoridade” de Moraes.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado por buscar sanções ao Brasil de autoridades estrangeiras.

De acordo com os procuradores, o objetivo de Eduardo é constranger o processo penal contra seu pai, réu por golpe de Estado. Segundo o ofício da Trump Media e Rumble, Eduardo solicitou asilo político nos Estados Unidos em março.

As empresas querem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” no território americano, por violarem a Primeira Emenda.

As partes também pedem uma indenização e a responsabilidade pessoal do ministro brasileiro.

A ação conjunta tramita em um tribunal da Flórida e não é a primeira a ter Moraes como alvo.
Em fevereiro, Rumble e Trump Media acionaram a Justiça americana contra o magistrado por suposta violação à soberania do país.